Cumprimento de sentença 0800993-97.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Fornecimento de Energia Elétrica
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara
Partes do Processo
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Autor
IVANOR REGINATTO
CPF
385.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
EDYEN VALENTE CALEPIS
OAB/MS 8767
·
CPF
816.***.***-15
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·
Representa: Autor
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
OAB/MS 12002
·
CPF
445.***.***-49
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·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Autor
EDYEN VALENTE CALEPIS
OAB/MS 8767
·
CPF
816.***.***-15
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·
Representa: Réu
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
OAB/MS 12002
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
EDYEN VALENTE CALEPIS
OAB/MS 8767
·
CPF
816.***.***-15
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·
Representa: Autor
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
OAB/MS 12002
·
CPF
445.***.***-49
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·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
444.***.***-72
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Representa: Autor
EDYEN VALENTE CALEPIS
OAB/MS 8767
·
CPF
816.***.***-15
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·
Movimentações
Definitivo
22/09/2025, 18:06
Decurso de Prazo
20/09/2025, 02:02
CPF
445.***.***-49
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·
Representa: Réu
Representa: Réu
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
OAB/MS 12002
·
CPF
445.***.***-49
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·
Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ato ordinatório
03/09/2025, 11:15
Publicação
28/08/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes do inteiro teor do despacho de fl 368.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 07:33
Ato ordinatório
26/08/2025, 17:08
Recebimento
21/08/2025, 10:04
Mero expediente
21/08/2025, 10:04
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 15:35
Ato ordinatório
03/07/2025, 15:33
Documento (Certidão)
01/07/2025, 18:58
Documento (Mandado)
01/07/2025, 18:58
Ato ordinatório
02/06/2025, 07:23
Ato ordinatório
26/05/2025, 16:50
Ver todas as movimentações (279)
Todas as movimentações
(279)
Definitivo
22/09/2025, 18:06
Decurso de Prazo
20/09/2025, 02:02
Ato ordinatório
03/09/2025, 11:15
Publicação
28/08/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes do inteiro teor do despacho de fl 368.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 07:33
Ato ordinatório
26/08/2025, 17:08
Recebimento
21/08/2025, 10:04
Mero expediente
21/08/2025, 10:04
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 15:35
Ato ordinatório
03/07/2025, 15:33
Documento (Certidão)
01/07/2025, 18:58
Documento (Mandado)
01/07/2025, 18:58
Ato ordinatório
02/06/2025, 07:23
Ato ordinatório
26/05/2025, 16:50
Ato ordinatório
26/05/2025, 16:49
Expedição de documento (Ofício)
26/05/2025, 16:42
Documento (Certidão)
26/05/2025, 16:41
Documento (Certidão)
26/05/2025, 16:41
Ato ordinatório
26/05/2025, 15:08
Ato ordinatório
26/05/2025, 14:07
Ato ordinatório
19/03/2025, 06:37
Ato ordinatório
07/03/2025, 17:23
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 17:10
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:03
Ato ordinatório
06/03/2025, 10:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800993-97.2019.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Assim em observância ao princípio da liberdade e em manifesto respeito à autonomia da vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes às fls. 345-349, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, nos termos do artigo 313, II, do Código de Processo Civil, suspendo o feito até a data prevista para total cumprimento das obrigações avençadas. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação da obrigação, sob pena de reputa-la cumprida, em caso de inércia. Custas e honorários conforme ajustado (fls. 346, II; 347, IV). Conforme ajustado na cláusula VIII (f. 349), expeça-se alvará de levantamento em favor do devedor quanto a eventuais quantias constritas através do sistema SISBAJUD (fls. 273-275). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Suspenda-se os autos co m as cautelas de praxe. Às providências.
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:18
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:38
Ato ordinatório
27/02/2025, 16:14
Recebimento
23/02/2025, 21:53
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2025, 21:53
Ato ordinatório
23/02/2025, 21:53
Homologação de Transação
23/02/2025, 21:52
Ato ordinatório
21/01/2025, 00:36
Petição (Petição (outras))
06/01/2025, 13:25
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:55
Documento (Outros documentos)
29/11/2024, 15:41
Conclusão (para despacho)
29/11/2024, 10:59
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 13:25
Ato ordinatório
27/11/2024, 08:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800993-97.2019.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se o exequente para se manifestar acerca da juntada do ofício de fl. 288, requerendo o que entender de direito.
27/11/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 20:25
Ato ordinatório
26/11/2024, 07:41
Ato ordinatório
25/11/2024, 15:05
Ato ordinatório
25/11/2024, 13:20
Documento (Ofício)
25/11/2024, 13:20
Ato ordinatório
25/11/2024, 09:54
Ato ordinatório
13/11/2024, 13:26
Ato ordinatório
13/11/2024, 13:26
Ato ordinatório
13/11/2024, 10:07
Ato ordinatório
08/11/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800993-97.2019.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação a parte autora para que manifeste-se, no prazo de 15 (quinze dias), quanto à juntada do aviso de recebimento (ato negativo) dos autos.
08/11/2024, 00:00
Publicação
07/11/2024, 20:23
Ato ordinatório
07/11/2024, 07:40
Ato ordinatório
06/11/2024, 13:35
Ato ordinatório
06/11/2024, 13:34
Ato ordinatório
06/11/2024, 12:36
Ato ordinatório
06/11/2024, 12:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/09/2024, 12:06
Ato ordinatório
11/09/2024, 17:27
Ato ordinatório
10/09/2024, 16:04
Ato ordinatório
10/09/2024, 16:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800993-97.2019.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Exectdo: Ivanor Reginatto - Defiro o pedido de fls. 270-271. Oficie-se, conforme requer a parte exequente, anotando-se o prazo de 10 (dez) dias para a resposta.
10/09/2024, 00:00
Publicação
09/09/2024, 20:24
Expedição de documento (Ofício)
09/09/2024, 18:04
Remessa (outros motivos)
09/09/2024, 15:55
Expedição de documento (Carta)
09/09/2024, 15:54
Ato ordinatório
09/09/2024, 07:40
Ato ordinatório
09/09/2024, 07:04
Ato ordinatório
09/09/2024, 06:36
Ato ordinatório
27/06/2024, 16:16
Documento (Outros documentos)
27/06/2024, 15:02
Ato ordinatório
26/06/2024, 14:55
Recebimento
03/06/2024, 17:26
Mero expediente
03/06/2024, 17:26
Conclusão (para despacho)
14/03/2024, 14:36
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 12:41
Ato ordinatório
12/03/2024, 14:21
Publicação
11/03/2024, 20:25
Ato ordinatório
11/03/2024, 07:39
Ato ordinatório
08/03/2024, 11:54
Documento (Informações)
15/12/2023, 18:01
Ato ordinatório
20/11/2023, 10:08
Publicação
17/11/2023, 20:21
Ato ordinatório
17/11/2023, 07:38
Ato ordinatório
16/11/2023, 16:06
Recebimento
15/11/2023, 19:02
Decisão Interlocutória de Mérito
15/11/2023, 19:02
Conclusão (para decisão)
18/08/2023, 10:31
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 16:26
Ato ordinatório
03/08/2023, 10:48
Publicação
02/08/2023, 20:28
Ato ordinatório
02/08/2023, 07:40
Ato ordinatório
01/08/2023, 10:39
Documento (Outros documentos)
26/07/2023, 18:29
Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023, 18:28
Conclusão (para decisão)
17/04/2023, 18:40
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2023, 14:21
Ato ordinatório
17/04/2023, 14:21
Petição (Petição (outras))
06/04/2023, 14:10
Ato ordinatório
05/04/2023, 14:31
Publicação
29/03/2023, 20:29
Ato ordinatório
29/03/2023, 07:43
Ato ordinatório
28/03/2023, 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2023, 15:37
Ato ordinatório
12/12/2022, 01:58
Ato ordinatório
05/12/2022, 00:24
Conclusão (para decisão)
25/11/2022, 15:47
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 20:10
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 17:12
Publicação
26/10/2022, 20:28
Ato ordinatório
26/10/2022, 07:36
Ato ordinatório
25/10/2022, 17:04
Recebimento
21/10/2022, 18:57
Mero expediente
21/10/2022, 18:49
Conclusão (para despacho)
15/09/2022, 10:44
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 14:14
Ato ordinatório
02/09/2022, 11:04
Publicação
01/09/2022, 20:19
Ato ordinatório
01/09/2022, 07:36
Ato ordinatório
31/08/2022, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2022, 14:38
Ato ordinatório
24/08/2022, 14:38
Custas
24/08/2022, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2022, 14:37
Ato ordinatório
05/08/2022, 13:56
Documento (Certidão)
03/08/2022, 16:22
Documento (Mandado)
03/08/2022, 16:21
Ato ordinatório
25/02/2022, 13:36
Expedição de documento (Mandado)
23/02/2022, 15:38
Ato ordinatório
23/02/2022, 14:05
Custas
23/02/2022, 07:06
Custas
18/02/2022, 10:50
Ato ordinatório
17/02/2022, 13:56
Publicação
16/02/2022, 20:20
Ato ordinatório
16/02/2022, 07:37
Ato ordinatório
15/02/2022, 15:20
Documento (Outros documentos)
15/02/2022, 15:15
Documento (Outros documentos)
15/02/2022, 15:15
Ato ordinatório
13/01/2022, 13:39
Recebimento
19/11/2021, 19:12
Mero expediente
19/11/2021, 19:12
Conclusão (para decisão)
18/11/2021, 07:15
Ato ordinatório
17/11/2021, 13:14
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 20:55
Ato ordinatório
04/11/2021, 14:21
Publicação
03/11/2021, 20:20
Ato ordinatório
01/11/2021, 07:35
Ato ordinatório
29/10/2021, 13:18
Documento (Certidão)
29/10/2021, 13:17
Documento (Mandado)
29/10/2021, 13:17
Ato ordinatório
20/10/2021, 01:01
Ato ordinatório
20/09/2021, 14:42
Expedição de documento (Mandado)
17/09/2021, 18:53
Ato ordinatório
17/09/2021, 14:15
Custas
17/09/2021, 07:07
Ato ordinatório
15/09/2021, 16:53
Custas
13/09/2021, 17:13
Recebimento
02/09/2021, 17:04
Mero expediente
02/09/2021, 17:04
Conclusão (para decisão)
01/09/2021, 07:31
Ato ordinatório
31/08/2021, 14:11
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 11:12
Ato ordinatório
23/08/2021, 13:15
Publicação
20/08/2021, 20:23
Ato ordinatório
20/08/2021, 07:36
Ato ordinatório
19/08/2021, 16:21
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
19/08/2021, 16:18
Requisição de Informações
06/08/2021, 19:51
Conclusão (para decisão)
06/08/2021, 07:24
Ato ordinatório
05/08/2021, 13:30
Reativação
05/08/2021, 13:30
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/08/2021, 21:40
Definitivo
21/05/2021, 18:11
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2021, 18:10
Ato ordinatório
21/05/2021, 18:10
Trânsito em julgado
21/05/2021, 18:08
Ato ordinatório
29/03/2021, 15:47
Publicação
26/03/2021, 22:00
Publicação
26/03/2021, 22:00
Publicação
26/03/2021, 22:00
Ato ordinatório
25/03/2021, 07:52
Ato ordinatório
24/03/2021, 14:17
Recebimento
23/03/2021, 19:40
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2021, 19:39
Ato ordinatório
23/03/2021, 19:39
Procedência
23/03/2021, 19:39
Conclusão (para julgamento)
22/03/2021, 07:27
Ato ordinatório
19/03/2021, 16:42
Decurso de Prazo
19/03/2021, 16:42
Petição (Petição (outras))
18/03/2021, 17:24
Ato ordinatório
06/10/2020, 00:34
Ato ordinatório
22/09/2020, 16:41
Documento (Certidão)
22/09/2020, 16:39
Ato ordinatório
22/09/2020, 16:39
Ato ordinatório
28/04/2020, 15:48
Expedição de documento (Mandado)
14/04/2020, 13:57
Ato ordinatório
13/04/2020, 14:35
Ato ordinatório
07/04/2020, 13:29
Publicação
06/04/2020, 20:57
Ato ordinatório
06/04/2020, 07:58
Ato ordinatório
03/04/2020, 18:40
Recebimento
02/04/2020, 16:14
Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2020, 16:14
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
02/04/2020, 14:20
Conclusão (para decisão)
02/04/2020, 09:44
Ato ordinatório
01/04/2020, 17:00
Publicação
31/03/2020, 21:41
Ato ordinatório
31/03/2020, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2020, 17:19
Ato ordinatório
25/03/2020, 02:49
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 12:40
Publicação
04/03/2020, 21:24
Ato ordinatório
04/03/2020, 18:36
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2020, 08:41
Ato ordinatório
04/03/2020, 08:08
Ato ordinatório
03/03/2020, 14:54
Ato ordinatório
03/03/2020, 14:53
Ato ordinatório
14/02/2020, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2020, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2020, 16:13
de Conciliação (designada; Juiz(a))
14/02/2020, 16:13
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
03/02/2020, 13:30
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2020, 14:04
Custas
30/01/2020, 07:56
Custas
27/01/2020, 14:15
Ato ordinatório
15/01/2020, 13:17
Publicação
17/12/2019, 22:56
Ato ordinatório
17/12/2019, 07:54
Ato ordinatório
16/12/2019, 17:18
Ato ordinatório
10/12/2019, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2019, 14:23
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
10/12/2019, 14:23
Recebimento
20/11/2019, 19:00
Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2019, 19:00
Conclusão (para decisão)
20/11/2019, 07:33
Ato ordinatório
19/11/2019, 16:18
Petição (Petição (outras))
06/11/2019, 11:12
Petição (Petição (outras))
07/10/2019, 14:56
Publicação
02/10/2019, 10:17
Ato ordinatório
01/10/2019, 08:30
Ato ordinatório
30/09/2019, 17:54
Petição (Petição (outras))
18/09/2019, 11:55
Documento (Certidão)
17/09/2019, 13:26
Ato ordinatório
17/09/2019, 13:25
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
16/09/2019, 09:00
Ato ordinatório
16/09/2019, 08:54
Petição (Petição (outras))
13/09/2019, 17:11
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
27/08/2019, 13:45
Publicação
23/08/2019, 21:32
Ato ordinatório
23/08/2019, 16:58
Expedição de documento (Mandado)
23/08/2019, 14:08
Ato ordinatório
23/08/2019, 08:13
Ato ordinatório
22/08/2019, 18:55
Ato ordinatório
22/08/2019, 18:48
Ato ordinatório
20/08/2019, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2019, 16:40
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
20/08/2019, 16:40
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2019, 16:15
Petição (Petição (outras))
13/08/2019, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2019, 16:40
Custas
30/07/2019, 08:24
Custas
15/07/2019, 12:33
Publicação
08/07/2019, 21:34
Ato ordinatório
08/07/2019, 08:04
Ato ordinatório
05/07/2019, 13:47
Ato ordinatório
28/06/2019, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2019, 15:40
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
28/06/2019, 15:40
Recebimento
19/06/2019, 18:49
Antecipação de tutela
19/06/2019, 18:49
Conclusão (para despacho)
17/06/2019, 13:58
Ato ordinatório
17/06/2019, 11:43
Ato ordinatório
17/06/2019, 11:43
Remessa (outros motivos)
17/06/2019, 11:02
Custas
17/06/2019, 11:02
Custas
17/06/2019, 11:02
Distribuição (sorteio)
17/06/2019, 11:02
Documentos
Intimação
•
28/08/2025, 00:00
Intimação
•
03/03/2025, 00:00
Intimação
•
27/11/2024, 00:00
Intimação
•
08/11/2024, 00:00
Intimação
•
10/09/2024, 00:00