Cumprimento de sentença 0800929-89.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

EDLEUSA DE JESUS RODRIGUES BARROS

CPF

Autor

VALDECIR DA SILVA BARROS

Autor

SETPAR EMPREENDIMENTOS MS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:16

Publicação

13/04/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos de fls. 375-378.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:09

Entrega em carga/vista

09/04/2026, 14:09

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:08

Recebimento

03/03/2026, 14:23

Remessa

03/03/2026, 14:23

Cálculo de Liquidação

03/03/2026, 14:22

Cálculo de Liquidação

03/03/2026, 14:18

Cálculo de Liquidação

03/03/2026, 14:18

Cálculo de Liquidação

03/03/2026, 14:17

Ato ordinatório

14/01/2026, 17:44

Todas as movimentações(314)

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:16

Publicação

13/04/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos de fls. 375-378.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•13/04/2026, 00:00

09/04/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:09

Entrega em carga/vista

09/04/2026, 14:09

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:08

Recebimento

03/03/2026, 14:23

Remessa

03/03/2026, 14:23

Cálculo de Liquidação

03/03/2026, 14:22

Cálculo de Liquidação

03/03/2026, 14:18

Cálculo de Liquidação

03/03/2026, 14:18

Cálculo de Liquidação

03/03/2026, 14:17

Ato ordinatório

14/01/2026, 17:44

Ato ordinatório

12/01/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. De início, observo que incontroverso o quantum depositado pela parte executada em favor dos exequentes - R$ 94.354,56 em 21/03/2025 (f. 354), por isso, desde já, expeça-se o alvará de levantamento do valor disponível na subconta em favor da parte exequente (f. 365). 2. Nota-se, porém, que os exequentes entendem que há valor a ser complementado, conquanto apresentaram cálculo no valor de R$ 107.356,14, atualizado até 31/12/2024 (f. 344-345), ao qual a executada imputa haver excesso (f. 350-352). 3. Pois bem, no título judicial (f. 217-223 e 240), se estabeleceu que, em decorrência da rescisão contratual e reintegração de posse do imóvel em favor da autora (ora executada), esta teria que pagar aos réus (ora exequentes) "81% (oitenta e um por cento) dos valores pagos, em parcela única, devendo tais valores pagos serem corrigidos pelo IGPM a partir de cada desembolso e, apurado o quantum devido (81%), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença" (f. 223), sendo que, em análise perfunctória, se extrai que ambas as partes concordam quanto ao valor das parcelas que foram pagas - entre 20/10/2014 e 11/01/2021 (f. 361), contudo, diferentemente do cálculo da executada, que tem ressalva expressa sobre o termo inicial de incidência dos juros [] (f. 361), no cálculo da parte exequente parece que os juros incidiram desde o vencimento de cada parcela, o que PODE ter gerado a diferença entre os cálculos. Não obstante, para melhor definir eventual montante do excesso, eventualmente existente no cálculo, antes de decidir sobre a impugnação da executada (f. 350-352), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, considerando o valor já depositado, calcular se há valor complementar devido. 4. Com o cálculo, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias.

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 07:43

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:34

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 16:51

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:49

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:38

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 15:29

Entrega em carga/vista

18/12/2025, 15:29

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:29

Recebimento

15/12/2025, 13:43

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:48

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:25

Publicação

01/09/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sob risco de pronta rejeição, esclareça a parte devedora, em cinco dias, os critérios e índice utilizados para indicar o montante de R$ 94.354,56 (f. 351), permitindo não apenas o contraditório pela parte ré, mas permitindo o seu conhecimento, por este Juízo. Às providências.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:40

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:38

Recebimento

23/07/2025, 15:39

Mero expediente

23/07/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 20:07

Recebimento

13/05/2025, 15:59

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:48

Entrega em carga/vista

09/05/2025, 10:48

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800929-89.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdecir da Silva Barros, Edleusa de Jesus Rodrigues Barros - Exectdo: Setpar Empreendimentos MS Ltda - 1. Diante do trânsito em julgado da sentença (f. 240) e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 260-261), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º). Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2. Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º). Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3. Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4. Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 06:07

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 06:06

Ato ordinatório

28/02/2025, 06:05

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 18:52

Recebimento

27/01/2025, 14:13

Requisição de Informações

27/01/2025, 14:13

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:30

Recebimento

21/01/2025, 15:30

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:26

Ato ordinatório

01/01/2025, 03:21

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 17:22

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:50

Ato ordinatório

11/11/2024, 04:09

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800929-89.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Setpar Empreendimentos MS Ltda - Reqdo: Valdecir da Silva Barros - 1. Ciente da r. decisão do Eg. TJMS, que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela parte ré - AgI 1407961-60.2024.8.12.0000 (f. 329-336), mantendo incólume a decisão deste Juízo que determinou que o requerimento de cumprimento de sentença venha instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC (f. 310 e 315). 2. Assim, intime-se a a parte exequente para apresentar demonstrativo de cálculo para instruir o requerimento de cumprimento de sentença, em 15 (quinze) dias.

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 20:25

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 17:41

Entrega em carga/vista

17/10/2024, 17:41

Ato ordinatório

17/10/2024, 17:41

Recebimento

17/10/2024, 16:51

Mero expediente

17/10/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 14:35

Documento (Ofício)

01/10/2024, 12:22

Ato ordinatório

07/08/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800929-89.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Setpar Empreendimentos MS Ltda - Reqdo: Valdecir da Silva Barros, Edleusa de Jesus Rodrigues Barros - Despacho de fls. 324: Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte ré - AgI 1407961-60.2024.8.12.0000 (f. 320-323). Aguarde-se a decisão final do agravo.

02/08/2024, 00:00

Publicação

01/08/2024, 20:35

Recebimento

01/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

01/08/2024, 07:41

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 14:16

Entrega em carga/vista

31/07/2024, 14:16

Recebimento

26/07/2024, 17:50

Mero expediente

26/07/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 13:48

Documento (Informações)

25/06/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 13:46

Recebimento

23/05/2024, 16:42

Ato ordinatório

23/05/2024, 16:41

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:45

Publicação

12/04/2024, 20:23

Ato ordinatório

12/04/2024, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:26

Entrega em carga/vista

11/04/2024, 16:26

Ato ordinatório

11/04/2024, 16:26

Recebimento

11/04/2024, 15:54

Outras Decisões

11/04/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 15:52

Recebimento

03/04/2024, 16:38

Ato ordinatório

03/04/2024, 16:38

Publicação

25/03/2024, 20:34

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:53

Entrega em carga/vista

22/03/2024, 16:53

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:52

Recebimento

22/03/2024, 16:17

Mero expediente

22/03/2024, 16:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2024, 18:05

Ato ordinatório

08/01/2024, 17:21

Documento (Certidão)

08/01/2024, 17:09

Ato ordinatório

27/12/2023, 22:10

Ato ordinatório

23/11/2023, 03:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 10:20

Decurso de Prazo

09/11/2023, 02:52

Ato ordinatório

23/10/2023, 11:08

Ato ordinatório

20/10/2023, 12:31

Ato ordinatório

20/10/2023, 12:31

Ato ordinatório

20/10/2023, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 19:27

Decurso de Prazo

16/10/2023, 19:09

Ato ordinatório

19/04/2023, 18:57

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 17:31

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 15:56

Ato ordinatório

12/04/2023, 15:33

Ato ordinatório

03/04/2023, 07:33

Ato ordinatório

23/03/2023, 09:36

Recebimento

22/03/2023, 17:03

Ato ordinatório

22/03/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 08:50

Ato ordinatório

06/02/2023, 20:30

Publicação

06/02/2023, 20:21

Ato ordinatório

06/02/2023, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 14:39

Entrega em carga/vista

03/02/2023, 14:39

Ato ordinatório

03/02/2023, 14:37

Recebimento

03/02/2023, 09:06

Mero expediente

02/02/2023, 14:14

Ato ordinatório

26/01/2023, 01:33

Documento (Certidão)

23/01/2023, 16:35

Ato ordinatório

30/12/2022, 00:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 22:26

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:18

Ato ordinatório

29/11/2022, 15:28

Documento (Ofício)

29/11/2022, 15:27

Ato ordinatório

24/11/2022, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2022, 13:57

Ato ordinatório

16/11/2022, 17:00

Ato ordinatório

29/06/2022, 08:27

Trânsito em julgado

29/06/2022, 08:26

Ato ordinatório

25/04/2022, 18:58

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2022, 15:37

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 08:43

Ato ordinatório

18/04/2022, 08:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 07:35

Custas

12/04/2022, 07:03

Ato ordinatório

05/04/2022, 14:27

Custas

04/04/2022, 11:53

Custas

04/04/2022, 11:51

Recebimento

01/04/2022, 15:40

Ato ordinatório

01/04/2022, 15:40

Ato ordinatório

30/03/2022, 08:42

Publicação

29/03/2022, 20:14

Ato ordinatório

29/03/2022, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 19:20

Entrega em carga/vista

28/03/2022, 19:20

Ato ordinatório

28/03/2022, 19:19

Recebimento

25/03/2022, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 13:28

Ato ordinatório

25/03/2022, 13:28

Procedência em Parte

25/03/2022, 13:28

Ato ordinatório

04/11/2021, 03:16

Conclusão (para julgamento)

31/08/2021, 18:26

Recebimento

31/08/2021, 15:19

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 18:30

Publicação

19/08/2021, 20:18

Ato ordinatório

19/08/2021, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 16:22

Entrega em carga/vista

18/08/2021, 16:22

Ato ordinatório

18/08/2021, 16:22

Recebimento

18/08/2021, 13:24

Mero expediente

18/08/2021, 13:24

Ato ordinatório

05/08/2021, 02:21

Conclusão (para julgamento)

06/07/2021, 06:02

Ato ordinatório

05/07/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 15:21

Recebimento

02/07/2021, 16:54

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:54

Ato ordinatório

23/06/2021, 08:58

Publicação

21/06/2021, 20:13

Ato ordinatório

21/06/2021, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 10:11

Entrega em carga/vista

18/06/2021, 10:10

Ato ordinatório

18/06/2021, 10:09

Recebimento

17/06/2021, 08:18

Mero expediente

17/06/2021, 08:18

Ato ordinatório

16/06/2021, 04:24

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 17:28

Ato ordinatório

05/05/2021, 17:08

Petição (Replica)

04/05/2021, 14:02

Ato ordinatório

22/04/2021, 18:45

Publicação

20/04/2021, 21:09

Publicação

20/04/2021, 21:09

Ato ordinatório

20/04/2021, 07:51

Ato ordinatório

19/04/2021, 16:20

Recebimento

16/04/2021, 09:58

Mero expediente

16/04/2021, 09:58

Petição (Contestação)

08/03/2021, 20:01

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 06:07

Ato ordinatório

26/02/2021, 08:42

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 08:06

Ato ordinatório

22/02/2021, 10:27

Publicação

19/02/2021, 21:00

Ato ordinatório

19/02/2021, 07:43

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 15:11

Ato ordinatório

18/02/2021, 09:20

Decurso de Prazo

18/02/2021, 09:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2021, 11:29

Ato ordinatório

15/01/2021, 14:40

Ato ordinatório

15/01/2021, 12:36

Expedição de documento (Carta)

15/01/2021, 12:35

Documento (Certidão)

14/01/2021, 18:33

Documento (Mandado)

14/01/2021, 18:33

Ato ordinatório

09/11/2020, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2020, 08:19

Ato ordinatório

28/10/2020, 19:24

Custas

14/10/2020, 07:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 13:41

Ato ordinatório

06/10/2020, 10:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 09:15

Custas

05/10/2020, 09:09

Ato ordinatório

01/10/2020, 08:57

Publicação

30/09/2020, 07:49

Ato ordinatório

28/09/2020, 15:05

Ato ordinatório

28/09/2020, 10:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/09/2020, 07:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2020, 07:16

Ato ordinatório

03/08/2020, 08:33

Expedição de documento (Carta)

31/07/2020, 16:24

Expedição de documento (Carta)

31/07/2020, 16:21

Ato ordinatório

30/07/2020, 22:45

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

01/07/2020, 13:00

Publicação

22/06/2020, 20:46

Ato ordinatório

22/06/2020, 07:41

Ato ordinatório

19/06/2020, 18:26

Ato ordinatório

19/06/2020, 18:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2020, 07:13

Mero expediente

08/06/2020, 15:40

Recebimento

08/06/2020, 15:36

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2020, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2020, 07:13

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

24/04/2020, 16:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2020, 07:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 10:45

Ato ordinatório

31/03/2020, 22:55

Publicação

31/03/2020, 20:54

Expedição de documento (Carta)

31/03/2020, 14:21

Expedição de documento (Carta)

31/03/2020, 14:20

Ato ordinatório

31/03/2020, 07:45

Ato ordinatório

30/03/2020, 20:06

Ato ordinatório

30/03/2020, 20:05

Ato ordinatório

30/03/2020, 20:01

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

28/03/2020, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2020, 20:56

Ato ordinatório

10/03/2020, 23:05

Publicação

10/03/2020, 21:07

Expedição de documento (Carta)

10/03/2020, 14:14

Expedição de documento (Carta)

10/03/2020, 14:11

Ato ordinatório

10/03/2020, 07:43

Ato ordinatório

09/03/2020, 22:42

Ato ordinatório

09/03/2020, 22:42

Ato ordinatório

09/03/2020, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2020, 17:16

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

28/02/2020, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2020, 17:15

Recebimento

28/02/2020, 14:00

Outras Decisões

28/02/2020, 14:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 08:22

Ato ordinatório

21/02/2020, 20:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 15:06

Ato ordinatório

18/02/2020, 12:18

Publicação

13/02/2020, 21:04

Ato ordinatório

13/02/2020, 07:42

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:02

Recebimento

04/02/2020, 17:58

Mero expediente

04/02/2020, 17:52

Conclusão (para julgamento)

31/01/2020, 09:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 09:36

Custas

30/01/2020, 07:25

Ato ordinatório

24/01/2020, 13:47

Publicação

22/01/2020, 20:52

Publicação

22/01/2020, 20:52

Ato ordinatório

22/01/2020, 07:36

Ato ordinatório

22/01/2020, 07:36

Ato ordinatório

21/01/2020, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2020, 12:15

Custas

21/01/2020, 12:12

Ato ordinatório

21/01/2020, 12:09

Recebimento

20/01/2020, 17:49

Outras Decisões

20/01/2020, 17:49

Conclusão (para despacho)

17/01/2020, 08:08

Ato ordinatório

16/01/2020, 18:56

Ato ordinatório

16/01/2020, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 18:33

Remessa (outros motivos)

16/01/2020, 18:31

Custas

16/01/2020, 18:31

Distribuição (sorteio)

16/01/2020, 18:31

Intimação

•07/01/2026, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00