Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801207-82.2019.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

CREUZA DE OLIVEIRA SILVA

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

IZABELA LEMOS JACQUES

OAB/MS 19862·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Autor

IZABELA LEMOS JACQUES

OAB/MS 19862·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:00

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 16:15

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:22

Trânsito em julgado

31/10/2025, 15:17

Trânsito em julgado

31/10/2025, 15:15

Ato ordinatório

30/10/2025, 22:56

Recebimento

30/10/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 16:42

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 17:34

Desarquivamento

29/10/2025, 17:33

Todas as movimentações(222)

Definitivo

17/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:00

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 16:15

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

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legal

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Ato ordinatório

31/10/2025, 15:22

Trânsito em julgado

31/10/2025, 15:17

Trânsito em julgado

31/10/2025, 15:15

Ato ordinatório

30/10/2025, 22:56

Recebimento

30/10/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 16:42

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 17:34

Desarquivamento

29/10/2025, 17:33

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:33

Provisório

03/09/2025, 22:12

Ato ordinatório

03/09/2025, 22:11

Decurso de Prazo

01/09/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 04:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:59

Publicação

08/08/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 05:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:22

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:47

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:47

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:02

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:13

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0801207-82.2019.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Creuza de Oliveira Silva - Portanto, retifico a decisão de pág. 210/211 apenas para acrescentar que os honorários arbitrados referem-se à fase de conhecimento e incidem somente sobre as prestações vencidas até a sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Diante da concordância do INSS, homologo o cálculo de pág. 203/209. Requisite-se o pagamento por intermédio Exmo. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. Às providências.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:21

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:26

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:25

Recebimento

21/02/2025, 09:38

Outras Decisões

21/02/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2024, 05:48

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:57

Petição (Embargos de declaração)

20/11/2024, 08:55

Petição (Embargos de declaração)

20/11/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 08:23

Ato ordinatório

14/11/2024, 08:23

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/10/2024, 16:30

Recebimento

28/10/2024, 16:10

Requisição de Informações

28/10/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:06

Reativação

22/10/2024, 16:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/10/2024, 10:32

Definitivo

21/10/2024, 18:34

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:53

Ato ordinatório

10/10/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Creuza de Oliveira Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - F. 195: Fixo honorários sucumbenciais no montante de 12% sobre sobre o valor das parcelas em atraso até a data da sentença, considerando o grau de zelo demonstrado ao longo do trâmite processual, o tempo de duração da ação e a sua complexidade, bem como o fato do processo ter sido objeto de recurso. Aguarde-se por cinco dias eventual manifestação em cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, arquivem-se. Às providências. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0801207-82.2019.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 20:30

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:05

Recebimento

02/10/2024, 13:38

Mero expediente

02/10/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 12:59

Reativação

25/09/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:56

Definitivo

03/10/2023, 12:05

Recebimento

02/10/2023, 16:29

Mero expediente

02/10/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:44

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:38

Publicação

11/09/2023, 20:21

Ato ordinatório

07/09/2023, 07:38

Ato ordinatório

06/09/2023, 13:17

Documento (Ofício)

06/09/2023, 11:15

Custas

30/08/2023, 07:15

Custas

30/08/2023, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2023, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 04:26

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:38

Ato ordinatório

17/08/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 01:54

Recebimento

15/08/2023, 17:42

Mero expediente

15/08/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:25

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 12:41

Ato ordinatório

08/08/2023, 12:40

Recebimento

07/08/2023, 16:02

Mero expediente

07/08/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2023, 10:05

Custas

07/08/2023, 10:05

Ato ordinatório

07/08/2023, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 02:10

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 13:38

Ato ordinatório

03/08/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 13:37

Ato ordinatório

03/08/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 22:25

Publicação

25/07/2023, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 13:56

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:38

Ato ordinatório

24/07/2023, 11:35

Ato ordinatório

24/07/2023, 11:35

Recebimento

22/07/2023, 11:59

Mero expediente

22/07/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 14:20

Trânsito em julgado

20/07/2023, 14:19

Reativação

20/07/2023, 14:17

Ato ordinatório

20/07/2023, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2021, 16:20

Ato ordinatório

29/01/2021, 16:19

Petição (Contra-razões)

28/01/2021, 06:49

Ato ordinatório

09/12/2020, 15:33

Ato ordinatório

09/12/2020, 15:32

Ato ordinatório

09/12/2020, 15:32

Publicação

02/12/2020, 21:55

Publicação

02/12/2020, 21:55

Ato ordinatório

02/12/2020, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 12:44

Ato ordinatório

01/12/2020, 12:41

Recebimento

26/11/2020, 09:07

Sem efeito suspensivo

26/11/2020, 09:07

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 14:17

Ato ordinatório

25/11/2020, 14:16

Petição (Apelação)

24/11/2020, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 18:09

Ato ordinatório

18/11/2020, 18:09

Procedência

18/11/2020, 18:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/11/2020, 13:30

Ato ordinatório

14/11/2020, 17:07

Documento (Mandado)

04/11/2020, 17:43

Documento (Certidão)

04/11/2020, 17:43

Ato ordinatório

27/10/2020, 08:53

Publicação

26/10/2020, 22:27

Publicação

26/10/2020, 22:27

Ato ordinatório

26/10/2020, 08:17

Ato ordinatório

23/10/2020, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2020, 16:18

Ato ordinatório

23/10/2020, 15:12

Ato ordinatório

23/10/2020, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 15:08

Ato ordinatório

23/10/2020, 15:05

Ato ordinatório

22/10/2020, 13:48

Ato ordinatório

22/10/2020, 13:48

Recebimento

19/10/2020, 12:28

Mero expediente

19/10/2020, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 14:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 08:19

Publicação

13/10/2020, 21:27

Publicação

13/10/2020, 21:27

Ato ordinatório

13/10/2020, 08:56

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 17:55

Ato ordinatório

09/10/2020, 07:52

Ato ordinatório

08/10/2020, 09:01

Ato ordinatório

08/10/2020, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 12:46

Ato ordinatório

05/10/2020, 01:40

Recebimento

01/10/2020, 17:27

Mero expediente

01/10/2020, 17:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 14:16

Ato ordinatório

30/09/2020, 14:12

Ato ordinatório

30/09/2020, 14:12

Publicação

18/09/2020, 21:11

Publicação

18/09/2020, 21:11

Ato ordinatório

18/09/2020, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 13:40

Ato ordinatório

17/09/2020, 13:34

Ato ordinatório

15/06/2020, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2020, 12:14

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/06/2020, 12:14

Recebimento

04/06/2020, 16:07

Outras Decisões

04/06/2020, 16:07

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 09:06

Ato ordinatório

02/06/2020, 16:41

Decurso de Prazo

02/06/2020, 16:40

Ato ordinatório

29/05/2020, 08:34

Ato ordinatório

29/05/2020, 08:34

Ato ordinatório

25/03/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 09:56

Publicação

23/03/2020, 21:57

Ato ordinatório

23/03/2020, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 08:58

Ato ordinatório

20/03/2020, 08:56

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 15:55

Recebimento

02/03/2020, 15:42

Mero expediente

02/03/2020, 15:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 18:43

Petição (Replica)

19/02/2020, 17:20

Ato ordinatório

14/02/2020, 14:19

Ato ordinatório

14/02/2020, 14:18

Ato ordinatório

10/02/2020, 18:54

Publicação

28/01/2020, 21:08

Ato ordinatório

28/01/2020, 07:50

Ato ordinatório

27/01/2020, 17:24

Ato ordinatório

27/01/2020, 17:22

Petição (Contestação)

07/01/2020, 16:28

Expedição de documento (Carta)

03/12/2019, 17:51

Ato ordinatório

26/11/2019, 18:29

Ato ordinatório

24/10/2019, 15:38

Publicação

05/10/2019, 05:37

Ato ordinatório

04/10/2019, 08:23

Ato ordinatório

03/10/2019, 08:15

Recebimento

26/09/2019, 11:07

Requisição de Informações

26/09/2019, 11:07

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 16:34

Ato ordinatório

23/09/2019, 13:44

Ato ordinatório

23/09/2019, 13:44

Remessa (outros motivos)

23/09/2019, 13:08

Distribuição (sorteio)

23/09/2019, 13:08

•03/03/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00