Usucapião 0801529-27.2013.8.12.0011 - TJMS

Usucapião 0801529-27.2013.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas a requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nelson Lopes de Oliveira (Espólio) Repre. Legal: Nelson Lopes de Oliveira Junior Advogado: Kleyson de Arruda Silva (OAB: 15476/MS) Apelado: Sidnei Marcos Debona Advogada: Ana Carolina Rozendo de São José (OAB: 25478/MS) Advogado: Aldo Leandro de São José (OAB: 7366/MS) Interessada: Ervoner dos Santos Amado Debona Interessado: Nelson Lopes de Oliveira Junior Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Kleyson de Arruda Silva (OAB: 15476/MS) Interessado: Antonio Joao Ferreira Silva Interessado: Jamil Elias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Gonçalves Interessada: Geise Helena da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Gonçalves Interessado: Evandro Luiz Pereira Interessado: Angela Maria Pereira dos Santos Interessado: Edson Barros Arantes Interessada: Marcia Regina Nogueira Carvalho Arantes Interessado: Josélia Santos Amado EMENTA - DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ÂNIMO DE DONO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte ré contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em Ação de Usucapião. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso se estão preenchidos, ou não, os requisitos da usucapião extraordinária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os requisitos necessários para se adquirir imóvel por usucapião extraordinária são: posse de quinze (15) anos, que pode ser reduzida para dez (10) anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, exercida com ânimo de dono, mansa, pacífica e ininterrupta. 4. Demonstrado nos autos o exercício da posse qualificada por período superior ao prazo legal, sem oposição dos proprietários ou de terceiros, impõe-se o reconhecimento da usucapião extraordinária. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação Cível conhecida e não provido, com majoração dos honorários de sucumbência. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801529-27.2013.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nelson Lopes de Oliveira (Espólio) Repre. Legal: Nelson Lopes de Oliveira Junior Advogado: Kleyson de Arruda Silva (OAB: 15476/MS) Apelado: Sidnei Marcos Debona Advogada: Ana Carolina Rozendo de São José (OAB: 25478/MS) Advogado: Aldo Leandro de São José (OAB: 7366/MS) Interessada: Ervoner dos Santos Amado Debona Interessado: Nelson Lopes de Oliveira Junior Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Kleyson de Arruda Silva (OAB: 15476/MS) Interessado: Antonio Joao Ferreira Silva Interessado: Jamil Elias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Gonçalves Interessada: Geise Helena da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Gonçalves Interessado: Evandro Luiz Pereira Interessado: Angela Maria Pereira dos Santos Interessado: Edson Barros Arantes Interessada: Marcia Regina Nogueira Carvalho Arantes Interessado: Josélia Santos Amado Apelação Cível nº 0801529-27.2013.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, indefiro o pedido de destaque formulado, devendo o processo prosseguir no julgamento virtual, conforme previsto no Provimento nº 690/2025. Intimem-se.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Lopes de Oliveira (Espólio) Repre. Legal: Nelson Lopes de Oliveira Junior Advogado: Kleyson de Arruda Silva (OAB: 15476/MS) Apelado: Sidnei Marcos Debona Advogada: Ana Carolina Rozendo de São José (OAB: 25478/MS) Advogado: Aldo Leandro de São José (OAB: 7366/MS) Interessada: Ervoner dos Santos Amado Debona Interessado: Nelson Lopes de Oliveira Junior Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Kleyson de Arruda Silva (OAB: 15476/MS) Interessado: Antonio Joao Ferreira Silva Interessado: Jamil Elias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Gonçalves Interessada: Geise Helena da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Gonçalves Interessado: Evandro Luiz Pereira Interessado: Angela Maria Pereira dos Santos Interessado: Edson Barros Arantes Interessada: Marcia Regina Nogueira Carvalho Arantes Interessado: Josélia Santos Amado Relator: Des. Paulo Alberto de Oliveira Juiz Prolator: Silvio C. Prado Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 08/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 15/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 114 - Nº: 0801529-27.2013.8.12.0011 - Apelação Cível Origem: Coxim / 2ª Vara Ação Originária: 0801529-27.2013.8.12.0011 / Usucapião

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Lopes de Oliveira (Espólio) Repre. Legal: Nelson Lopes de Oliveira Junior Advogado: Kleyson de Arruda Silva (OAB: 15476/MS) Apelado: Sidnei Marcos Debona Advogada: Ana Carolina Rozendo de São José (OAB: 25478/MS) Advogado: Aldo Leandro de São José (OAB: 7366/MS) Interessada: Ervoner dos Santos Amado Debona Interessado: Nelson Lopes de Oliveira Junior Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Kleyson de Arruda Silva (OAB: 15476/MS) Interessado: Antonio Joao Ferreira Silva Interessado: Jamil Elias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Gonçalves Interessada: Geise Helena da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Gonçalves Interessado: Evandro Luiz Pereira Interessado: Angela Maria Pereira dos Santos Interessado: Edson Barros Arantes Interessada: Marcia Regina Nogueira Carvalho Arantes Interessado: Josélia Santos Amado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801529-27.2013.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:49

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2026, 10:49

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2026, 10:49

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:53

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:54

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:12

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:09

Publicação

22/01/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 695: " Vindo aos autos recurso de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Às providências. "

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:36

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Manoel Quintana Rydlewski (OAB 1723B/MS), Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Kleyson de Arruda Silva (OAB 15476/MS), Aldo Leandro de São José (OAB 7366/MS), Ana Carolina Rozendo de São José (OAB 25478/MS) Processo 0801529-27.2013.8.12.0011 - Usucapião - Reqte: Sidnei Marcos Debona, Ervoner Santos Amado Debona - Reqdo: Nelson Lopes de Oliveira Junior, Jamil Elias da Silva, Geise Helena da Silva, Antônio João Ferreira Silva - Interlocutória de fls. 562-565: DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de usucapião extraordinário movida por Ervoner Santos Amado Debona e Sidnei Marcos Debona em face de Antônio João Ferreira Silva, Geise Helena da Silva, Jamil Elias da Silva, Nelson Lopes de Oliveira e Nelson Lopes de Oliveira Junior, devidamente qualificadas. Inicialmente, não há falar em nulidade da citação por edital do requerido Jamil Elias da Silva, porquanto foram esgotadas as tentativas de localização pessoal do requerido, tendo diligenciado, inclusive, no endereço indicado pelo curador especial, resultando negativo (fl. 539). Assim, mantenho sua citação por edital, e passo a decidir as provas a serem produzidas. Estando o processo em ordem, não havendo nulidades a serem sanadas, nem preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito e passo à fase instrutória. Não havendo questões processuais pendentes a serem resolvidas, devem ser delimitadas as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357 do CPC). Fixo como ponto controvertido o cumprimento dos requisitos para aquisição da propriedade pelo decurso do tempo. Não há necessidade de alteração do ônus da prova, razão pela qual incide a regra do art. 373 do Código de Processo Civil. Em razão da pertinência, DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal, cujo rol de testemunhas, que delimito em 3 (três) para comprovação dos fatos do presente litígio, deve ser apresentado, caso não se tenha feito, ainda que substitutivos ou suplementares, no prazo máximo de 15 dias (§ 4.º, art. 357, do CPC) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 11 de março de 2025, às 13h30min, pelo sistema de videoconferência, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicativo Microsoft Teams). Em atendimento ao requerimento de provas, determino a intimação pessoal dos autores para comparecerem à referida audiência, a fim de prestarem depoimento pessoal, devendo constar do mandado a advertência contida no art. 385, §1º, do CPC. Em relação à intimação das testemunhas, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e parágrafos do CPC), assim como indicar nos autos, com antecedência de 05 dias da data do ato, os telefones e/ou endereços eletrônicos (e-mails) dos depoentes. A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. (art. 455, §4º). Em observância ao princípio da cooperação, que exige de todos os envolvidos esforços para que haja decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável, os advogados que atuam no feito deverão providenciar os meios e prestar as orientações necessárias para que as pessoas que desejam possam ser ouvidas, ficando facultado conduzi-las até seus respectivos escritórios, desde que assegurem o respeito a incomunicabilidadeentre partes etestemunhas, colocando-as, preferencialmente, em repartições separadas. Frise-se que, caso o acesso seja por celular ou semelhante, deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams no respectivo aparelho (encontra-se disponível para baixar gratuitamente no Google Play e App Store). Após o download, o acesso à sala de audiência ocorrerá através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (salas da Comarca de Coxim 2ª Vara Cível da Comarca de Coxim- selecionando a sala virtual: acessar e clicar em participar da reunião). O ingresso do participante na sala virtual será autorizado, na data e horário designados, mediante encaminhamento de um link individual para acesso. Para maiores informações acerca da funcionalidade do sistema que será utilizado para audiência designada, a Secretaria de Tecnologia do TJMS disponibilizou tutoriais aos usuários do aplicativo no endereço https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676. Caso haja impossibilidade técnica de qualquer das pessoas participarem pelo meio eletrônico, o que deverá ser indagado pelo Oficial de Justiça no momento da sua intimação, bem como certificado nos autos (essa observação também deverá constar expressamente no mandado), fica autorizado, desde logo, o comparecimento presencial nas dependências do Fórum. Às providências e intimações necessárias.

13/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas a requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 695: " Vindo aos autos recurso de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Às providências. "

Ato ordinatório

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Todos os documentos(17)