Procedimento Comum Cível 0801940-75.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ELMA BEZERRA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO-SABESP

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

OAB/MS 21834·CPF·Representa: Autor

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

OAB/MS 21834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 07:46

Trânsito em julgado

07/08/2025, 07:46

Publicação

01/07/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 07:48

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:06

Recebimento

18/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 10:46

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:46

Indeferimento da petição inicial

18/06/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 07:56

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:51

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0801940-75.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elma Bezerra dos Santos Gomes - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-sabesp - ACOLHO a emenda de fl. 29 e os documentos de fls. 30-37. Ocorre que, ante a documentação acostada, verifico que a autora possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, INDEFIRO-LHE, portanto, os benefícios da Justiça Gratuita. INTIME-SE-A para recolher as custas devidas ao erário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito. Oportunamente, tornem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Às providências e intimações necessárias.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:20

Todas as movimentações(34)

Definitivo

07/08/2025, 07:46

Trânsito em julgado

07/08/2025, 07:46

Publicação

01/07/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 07:48

Documentos

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:06

Recebimento

18/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 10:46

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:46

Indeferimento da petição inicial

18/06/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 07:56

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:51

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0801940-75.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elma Bezerra dos Santos Gomes - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-sabesp - ACOLHO a emenda de fl. 29 e os documentos de fls. 30-37. Ocorre que, ante a documentação acostada, verifico que a autora possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, INDEFIRO-LHE, portanto, os benefícios da Justiça Gratuita. INTIME-SE-A para recolher as custas devidas ao erário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito. Oportunamente, tornem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Às providências e intimações necessárias.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:20

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:04

Custas

27/01/2025, 14:23

Recebimento

16/01/2025, 10:58

Mero expediente

16/01/2025, 10:58

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 08:11

Ato ordinatório

02/12/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:42

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0801940-75.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elma Bezerra dos Santos Gomes - Ciente dos termos da inicial e dos documentos que a instruem. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a gratuidade judicial, todavia, não juntou qualquer declaração de hipossuficiência ou outro documento que demonstre sua alegada condição de hipossuficiência econômica. Ademais, constato ainda que não foram juntados aos autos quaisquer documentos comprobatórios das alegações postas à inicial, especialmente quanto à suposta negativação que diz indevida. Assim, nos termos do art. 321, do CPC, ASSINO o prazo de 15 (quinze) dias para a autora EMENDAR a inicial, a fim de juntar aos autos documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência econômica, bem ainda documentos que demonstrem a alegada negativação, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC) e indeferimento da justiça gratuita (art. 99, §2º, do CPC). Após, voltem conclusos na fila de urgentes.

04/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 20:31

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:43

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:34

Recebimento

09/10/2024, 17:57

Mero expediente

09/10/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 08:33

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:04

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:04

Distribuição (sorteio)

08/10/2024, 05:15

Intimação

•03/03/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00