Cumprimento de sentença 0802555-77.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SIZENANDO HOLANDA CAVALCANTE

Autor

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIO COLETIVOS - AMBEC

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Autor

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Autor

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Réu

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 260/261: Isso posto, REJEITO INTEGRALMENTE a manifestação de p. 208-214. Dessa forma, cumpra-se o despacho de p. 205

19/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:56

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:52

Publicação

20/03/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o requerimento de p. 208-214 no prazo de 10 (dez) dias.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:53

Recebimento

26/02/2026, 11:23

Mero expediente

26/02/2026, 11:04

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 14:54

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:53

Todas as movimentações(102)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 260/261: Isso posto, REJEITO INTEGRALMENTE a manifestação de p. 208-214. Dessa forma, cumpra-se o despacho de p. 205

19/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

Documentos

•26/05/2026, 00:00

27/03/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:56

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:52

Publicação

20/03/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o requerimento de p. 208-214 no prazo de 10 (dez) dias.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:53

Recebimento

26/02/2026, 11:23

Mero expediente

26/02/2026, 11:04

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 14:54

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:53

Publicação

09/02/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, ficando ciente de que não ocorrendo pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 17:12

Ato ordinatório

05/02/2026, 17:09

Recebimento

02/02/2026, 15:17

Mero expediente

02/02/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 17:21

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:20

Evolução da Classe Processual

30/01/2026, 17:19

Desarquivamento

30/01/2026, 17:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/01/2026, 12:04

Definitivo

26/01/2026, 15:12

Publicação

26/01/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Julgo deserto o recurso inominado apresentado pela parte requerida (p. 164-183), isso porque não houve recolhimento do preparo e sua respectiva comprovação nos autos. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Cumpra-se as determinações da sentença retro. 4. Providências necessárias.

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

22/01/2026, 21:57

Mero expediente

16/12/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 11:09

Decurso de Prazo

16/12/2025, 11:09

Ato ordinatório

05/12/2025, 06:44

Publicação

05/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão: "1. A parte requerida apresentou recurso inominado, ocasião em que requereu a gratuidade da justiça. 2. Em análise da procuração juntada (p. 145), tem-se que não concede poderes específicos para requerer a gratuidade da justiça, nos termos do art. 105 do CPC. 3. Assim, intime-se a parte requerida para realizar o preparo do recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do Enunciado 115 do FONAJE. 4. Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos. 5. Providências necessárias."

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:27

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:26

Recebimento

16/11/2025, 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2025, 20:43

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:33

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:10

Publicação

28/08/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Republica-se para constar o nome do advogado da parte requerida, ante a juntada de procuração na p. 143-162: Juiz Leigo: Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgando parcialmente procedente os pedidos formulado pela parte Requerente na inicial para o fim específico de: a) Declarar inexistente o contrato de filiação/associação contraído em nome da parte requerente perante parte requerida, discutido neste autos, bem como indevidos os valores cobrados; b) Condenar a parte requerida a devolver em dobro os valores indevidamente descontados, devendo tais valores sofrerem correção monetária pelo índice IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e juros de mora, na forma do artigo 406, caput e § 1º, do mesmo Códex, ambos a partir de cada desconto/desconto até o efetivo pagamento (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ c/c Súmula 43 do STJ); e c) Condenar a parte requerida a pagar à parte requerente a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido pelo IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, caput e § 1º, do mesmo Códex, a partir do evento danoso, qual seja, primeiro desconto realizado, até o efetivo pagamento. --------Juiz Togado: O Juiz Leigo proferiu sentença de mérito. No mesmo sentido, deve o magistrado homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis. Logo, entendo que é o caso de homologação. Isso posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:35

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 06:39

Ato ordinatório

01/08/2025, 06:15

Publicação

01/08/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 16:19

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

28/07/2025, 16:19

Recebimento

28/07/2025, 16:15

Decisão

28/07/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 14:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/07/2025, 14:30

Recebimento

02/06/2025, 18:16

Mero expediente

02/06/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:51

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:09

Petição (Replica)

02/04/2025, 10:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

01/04/2025, 15:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

01/04/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:39

Petição (Replica)

26/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

04/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sizenando Holanda Cavalcante - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Intimação da parte autora para ciência sobre contestação apresentada pela parte contrária, e apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802555-77.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:14

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:22

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sizenando Holanda Cavalcante - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802555-77.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 20:15

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:48

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:27

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:16

Expedição de documento (Carta)

31/01/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:29

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/01/2025, 19:21

Publicação

18/12/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sizenando Holanda Cavalcante - fls. 31-32: Posto isso, Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802555-77.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - indefiro o pleito de tutela de urgência.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:37

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:07

Recebimento

16/12/2024, 14:07

Antecipação de tutela

16/12/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 10:44

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:54

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:02

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:02

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 10:21

Intimação

•19/05/2026, 00:00

•20/03/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

•05/12/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00