Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA e, em consequência, REVOGO as benesses concedidas ao autor neste sentido, e no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial, uma vez que a autora não preenche os requisitos legais para obter a repactuação compulsória de seus débitos. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil) a ser partilhado em igual proporção pelos procuradores dos réus. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 18:11
Ato ordinatório
14/11/2025, 10:46
Recebimento
13/11/2025, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 15:57
Ato ordinatório
13/11/2025, 15:57
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 13:58
Conclusão (para decisão)
12/09/2025, 18:43
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 14:25
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:28
Ato ordinatório
28/08/2025, 08:57
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 14:05
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 14:05
Publicação
13/08/2025, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
13/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2025, 07:33
Ato ordinatório
08/08/2025, 13:49
Recebimento
17/07/2025, 13:15
Mero expediente
17/07/2025, 13:15
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 16:17
Trânsito em julgado
11/04/2025, 16:16
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 17:41
Petição (Replica)
21/03/2025, 15:05
Ato ordinatório
06/03/2025, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Darci Lopes Chaves -
Réu: Volus Tecnologia e Gestao de Beneficios LTDA - Brasilcard Adiant. Salarial - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de f. 1154-1156, celebrado entre autora e o réu Volus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda.. Com corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO em relação ao réu Volus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda., o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Dispenso o prazo recursal, se assim requerido pelas partes. 2- No mais,
Intimação - ADV: Thiago de Oliveira Rocha (OAB 78873/PR), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Igor José Casotti (OAB 24363/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Luiz Lazaro França Parreira (OAB 31352/GO), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0817273-09.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, caso queira, impugnar às contestações apresentadas pelos demais réus.
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:19
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:37
Ato ordinatório
27/02/2025, 14:26
Recebimento
21/02/2025, 17:10
Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025, 17:10
Ato ordinatório
08/01/2025, 02:15
Conclusão (para despacho)
17/12/2024, 14:46
Petição (Contestação)
27/11/2024, 17:21
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 09:59
Ato ordinatório
05/11/2024, 08:25
Ato ordinatório
05/11/2024, 08:25
Conclusão (para julgamento)
04/11/2024, 17:18
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024, 17:17
Documento (Outros documentos)
04/11/2024, 16:33
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
04/11/2024, 13:00
Documento (Outros documentos)
03/11/2024, 21:05
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 18:56
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 18:16
Documento (Outros documentos)
01/11/2024, 17:39
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 16:32
Documento (Outros documentos)
01/11/2024, 14:17
Documento (Outros documentos)
01/11/2024, 12:46
Petição (Contestação)
01/11/2024, 10:30
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 08:51
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 17:36
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 20:03
Documento (Outros documentos)
20/08/2024, 16:55
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 15:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/08/2024, 08:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/08/2024, 09:18
Ato ordinatório
29/07/2024, 17:52
Ato ordinatório
29/07/2024, 17:51
Expedição de documento (Carta)
29/07/2024, 17:37
Ato ordinatório
29/07/2024, 16:27
Decurso de Prazo
29/07/2024, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Darci Lopes Chaves - Ré: Banco BMG SA, Banco Daycoval S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal, PKL One Participações S/A, Volus Tecnologia e Gestao de Beneficios LTDA - Brasilcard Adiant. Salarial, Banco Bradesco Financiamentos S.A. - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Audiência Global - Superendividamento para o dia 04/11/2024 às 13:00h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Associação Comercial - ACICG - CEJUSC/ACICG, Sala: Cejusc - Associação Comercial, com endereço à Rua 15 de Novembro, nº 390, Centro, CEP 79002-141, telefone: (67) 98467-4019. Advertindo-se de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo (art. 104-A, CDC) acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (§2º do artigo 104-A, CDC). CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência. Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Luiz Lazaro França Parreira (OAB 31352/GO), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Igor José Casotti (OAB 24363/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0817273-09.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
25/07/2024, 00:00
Publicação
24/07/2024, 20:15
Ato ordinatório
24/07/2024, 07:42
Ato ordinatório
23/07/2024, 17:46
Expedição de documento (Carta)
23/07/2024, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2024, 13:52
Ato ordinatório
23/07/2024, 12:38
Expedição de documento (Carta)
23/07/2024, 12:29
Ato ordinatório
23/07/2024, 12:24
Ato ordinatório
23/07/2024, 12:22
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024, 12:21
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024, 12:21
Ato ordinatório
23/07/2024, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2024, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2024, 12:19
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
23/07/2024, 12:19
Ato ordinatório
19/07/2024, 16:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/07/2024, 07:10
Ato ordinatório
08/07/2024, 11:08
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2024, 11:07
Decurso de Prazo
06/07/2024, 02:57
Ato ordinatório
05/07/2024, 17:39
Expedição de documento (Carta)
05/07/2024, 14:00
Ato ordinatório
05/07/2024, 09:09
Petição (Contestação)
17/06/2024, 16:31
Ato ordinatório
29/05/2024, 07:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024, 21:53
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
27/05/2024, 17:20
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 10:01
Documento (Outros documentos)
27/05/2024, 07:45
Petição (Contestação)
24/05/2024, 16:23
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 14:02
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 09:20
Ato ordinatório
08/05/2024, 16:47
Petição (Contestação)
30/04/2024, 15:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/04/2024, 10:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/04/2024, 08:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/04/2024, 08:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/04/2024, 12:02
Petição (Contestação)
11/04/2024, 09:45
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 15:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/04/2024, 09:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/04/2024, 08:30
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 13:40
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2024, 03:14
Publicação
27/03/2024, 20:19
Ato ordinatório
27/03/2024, 18:02
Expedição de documento (Carta)
27/03/2024, 18:01
Expedição de documento (Carta)
27/03/2024, 18:01
Expedição de documento (Carta)
27/03/2024, 18:01
Expedição de documento (Carta)
27/03/2024, 18:01
Expedição de documento (Carta)
27/03/2024, 18:01
Expedição de documento (Carta)
27/03/2024, 18:01
Expedição de documento (Carta)
27/03/2024, 18:00
Ato ordinatório
27/03/2024, 16:58
Ato ordinatório
27/03/2024, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2024, 13:56
Expedição de documento (Carta)
27/03/2024, 12:41
Ato ordinatório
27/03/2024, 12:25
Ato ordinatório
27/03/2024, 12:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024, 12:21
Ato ordinatório
27/03/2024, 12:21
Ato ordinatório
27/03/2024, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2024, 16:37
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
26/03/2024, 16:37
Ato ordinatório
26/03/2024, 16:37
Recebimento
26/03/2024, 14:47
Antecipação de tutela
26/03/2024, 14:47
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 19:20
Conclusão (para despacho)
25/03/2024, 13:26
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
21/03/2024, 14:01
Remessa (outros motivos)
21/03/2024, 13:33
Publicação
19/03/2024, 21:10
Ato ordinatório
19/03/2024, 08:08
Ato ordinatório
18/03/2024, 15:17
Recebimento
18/03/2024, 14:53
Incompetência
18/03/2024, 14:53
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 06:38
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2024, 06:33
Ato ordinatório
18/03/2024, 06:33
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)