Monitória 0840052-55.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

PARES SAUDE CONSULTORIA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN RIBEIRO GOMES

OAB/MS 12679·CPF·Representa: Autor

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SANTOS VIANA

OAB/MS 12372·CPF·Representa: Autor

LILIAN RIBEIRO GOMES

OAB/MS 12679·CPF·Representa: Réu

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LILIAN RIBEIRO GOMES

OAB/MS 12679·CPF·Representa: Autor

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SANTOS VIANA

OAB/MS 12372·CPF·Representa: Autor

LILIAN RIBEIRO GOMES

OAB/MS 12679·CPF·Representa: Réu

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SANTOS VIANA

OAB/MS 12372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:29

Publicação

13/04/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, portanto, INDEFIRO o requerimento formulado pela requerente, mantendo, pois, o cálculo das custas iniciais em nome da parte requerente, devendo esta ser intimada para comprovar o recolhimento da guia, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. Às providências.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

09/04/2026, 19:04

Recebimento

09/04/2026, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 16:39

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 13:59

Reativação

18/12/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:19

Publicação

15/12/2025, 00:16

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:00

Definitivo

12/12/2025, 09:38

Custas

12/12/2025, 09:38

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:29

Publicação

13/04/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, portanto, INDEFIRO o requerimento formulado pela requerente, mantendo, pois, o cálculo das custas iniciais em nome da parte requerente, devendo esta ser intimada para comprovar o recolhimento da guia, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. Às providências.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:45

Documentos

•13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 19:04

Recebimento

09/04/2026, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 16:39

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 13:59

Reativação

18/12/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:19

Publicação

15/12/2025, 00:16

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:00

Definitivo

12/12/2025, 09:38

Custas

12/12/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 09:36

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:27

Trânsito em julgado

12/12/2025, 07:39

Ato ordinatório

11/11/2025, 11:58

Publicação

11/11/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dispositivo. Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS apresentados por Hospital Geral El Kadri Ltda, e DECLARO constituído o título que instrui inicial como executivo judicial, devendo prosseguir na forma estabelecida nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil. O crédito perseguido, pois, no montante original de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do vencimento, e acrescido de juros legais a contar do mesmo termo inicial, até efetivo pagamento. No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 29/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 30/08/2024, a correção monetária deve corresponder à variação do IPCA, conforme o art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora devem ser computados de acordo com a taxa legal, como tal entendida a diferença entre a taxa Selic e a variação do IPCA, nos termos do artigo 406, §1º, do mesmo Código. Em decorrência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. A requerida/embargante arcará com as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, e o faço com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I., arquivando-se oportunamente.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:40

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:17

Recebimento

07/11/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 14:43

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:43

Procedência

07/11/2025, 14:43

Petição (Alegações finais)

05/08/2025, 07:00

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 11:50

Decurso de Prazo

25/07/2025, 03:01

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:07

Petição (Memoriais)

23/07/2025, 22:30

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 18:05

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/07/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 20:20

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

11/06/2025, 15:15

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:36

Publicação

19/05/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pares Saude Consultoria Hospitalar Ltda - Réu: Hospital Geral El Kadri Ltda - INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Certifico que, em razão do(a) convocação do Magistrado titular desta Vara para o "Encontro Anual das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias - Edição 2025", que será realizado nos dias 09 a 11 de junho de 2025, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, conforme Ofício Circular nº 5/2025/GAB-DES-TJ, do CNJ (juntado no processo), a audiência assinalada para o dia 11/06/2025, às 15:15 horas foi REDESIGNADA para o dia 03/07/2025, às 15:15 horas. EXPEDIENTE: Nos termos do item 4 de fls. 214, 'Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC'. Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Claudio Santos Viana (OAB 12372B/MS) Processo 0840052-55.2024.8.12.0001 - Monitória -

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:44

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:08

Ato ordinatório

15/05/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 17:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/05/2025, 17:08

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:47

Publicação

12/05/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Pares Saude Consultoria Hospitalar Ltda - Réu: Hospital Geral El Kadri Ltda - Inicialmente, quanto ao pedido de ajustes em relação aos pontos controvertidos, atento aos documentos anexados, porém, mantenho a decisão de f. 202-204, cumpra-se em sua integralidade. Considerando os termos da decisão saneadora, que deferiu a produção da prova oral, e a apresentação do respectivo rol (f. 207-208), Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Claudio Santos Viana (OAB 12372B/MS) Processo 0840052-55.2024.8.12.0001 - Monitória - DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, de modo presencial, para o dia 11/06/2025, às 15:15 horas. Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada. Havendo depoimento pessoal deferido, contudo, intime-se pessoalmente, com as respectivas advertências. Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC. Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC. Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto. Às providências.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:49

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:27

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:25

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/05/2025, 15:09

Recebimento

07/05/2025, 15:09

Mero expediente

07/05/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 19:25

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pares Saude Consultoria Hospitalar Ltda - Réu: Hospital Geral El Kadri Ltda - Decisão de fls. 202-204: (...) Intimem-se as partes desta decisão, atentando-se, se for o caso, para o prazo comum de pedido de ajustes e apresentação do rol de testemunhas. Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Claudio Santos Viana (OAB 12372B/MS) Processo 0840052-55.2024.8.12.0001 - Monitória -

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:24

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:57

Recebimento

18/02/2025, 18:05

Decisão de Saneamento e Organização

18/02/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 18:29

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 22:30

Ato ordinatório

08/11/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Pares Saude Consultoria Hospitalar Ltda - Réu: Hospital Geral El Kadri Ltda - Despacho fls.196: Diante da apresentação dos embargos à monitória pelo réu e a apresentação da impugnação pela requerente, Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Claudio Santos Viana (OAB 12372B/MS) Processo 0840052-55.2024.8.12.0001 - Monitória - intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do código de processo civil. Às providências.

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 20:35

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:42

Ato ordinatório

06/11/2024, 09:45

Recebimento

28/10/2024, 08:37

Mero expediente

28/10/2024, 08:37

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 08:13

Petição (Impugnação aos embargos)

18/10/2024, 18:46

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:21

Publicação

25/09/2024, 21:30

Ato ordinatório

25/09/2024, 08:21

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:51

Petição (Contestação)

23/09/2024, 22:04

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2024, 08:13

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:47

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:03

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 13:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Pares Saude Consultoria Hospitalar Ltda - Atento ao recolhimento das custas (f. 101-102), noto que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, de modo que, a teor do art. 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória é pertinente. Suficientemente atendidos os os requisitos do §2º do art. 700, a inicial deve ser admitida. Intimação - ADV: Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Claudio Santos Viana (OAB 12372B/MS) Processo 0840052-55.2024.8.12.0001 - Monitória - Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de 15 dias, para pagamento nos termos do pedido realizado na inicial, acrescido de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído a causa, anotando-se nele que, caso seja cumprido, ficará o réu isento de custas, na forma do previsto no art. 701, § 1º, do CPC. Em caso de descumprimento, os honorários ficam nesta oportunidade fixados, em 10% sobre o valor da causa. O réu deve ser advertido também que, independente da segurança do juízo, poderá opor, nos mesmos autos, também no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória, obedecendo as limitações cognitivas dos §§ 1º e 2º do art. 702 do CPC. No mandado monitório deve constar advertência do §2º do art. 701 do CPC, de que este se constituirá de pleno direito em titulo executivo judicial, independente de nova manifestação judicial, caso não seja efetuado o pagamento ou interpostos embargos à ação monitória. Havendo oposição de embargos à monitória, registrem-se os autos conclusos para decisão. Na hipótese de pagamento ou ausência de manifestação, intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito.

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 20:24

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:55

Ato ordinatório

10/07/2024, 16:54

Ato ordinatório

10/07/2024, 16:53

Recebimento

10/07/2024, 15:13

Requisição de Informações

10/07/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 11:11

Ato ordinatório

09/07/2024, 07:01

Ato ordinatório

09/07/2024, 07:01

Distribuição (sorteio)

08/07/2024, 19:51

Custas

03/07/2024, 12:51

Intimação

•11/11/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00