Execução de Título Extrajudicial 0800075-80.2016.8.12.0019 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800075-80.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:28

Publicação

18/12/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:45

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:10

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:06

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:15

Publicação

06/11/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Expeça-se certidão para inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (via Sistema SERASAJUD), nos termos do § 3º, do art. 782, do CPC, sendo que a inclusão será feita pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da expedição da certidão, e a exclusão, por sua vez, poderá ser efetuada antes desse prazo, por ordem judicial, a pedido da parte autora (independentemente de ordem judicial), ou, ainda, por ordem expressa da parte autora, sem prejuízo da perspectiva do imediato cancelamento da inscrição, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, 782, § 4o). 2. Ademais, a exequente formulou pedido de expedição de ofício ao INSS, no intuito de verificar vínculo empregatício, para que a penhora recaia sobre porcentagem de salário. Entretanto, nas pesquisas realizadas junto aos órgãos conveniados ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud e Infojud), não foram localizados bens em nome do devedor, de forma que não pode este juízo, já assoberbado por demais, expedir ofícios sem qualquer respaldo, a fim de buscar informações que devem ser perquiridas pela parte autora. Nesses termos, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS. 3. Após o cumprimento do item 1, frente à ausência de indicação de bens penhoráveis, o feito deve retornar ao arquivo, retomando-se a contagem do curso processual, com o cumprimento das demais providências já ordenadas. Intimem-se. Cumpra-se.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:49

Entrega em carga/vista

04/11/2025, 15:49

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:48

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito.

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Petição (Petição (outras))

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