Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800845-66.2022.8.12.0018 - TJMS

Definitivo

29/08/2025, 10:23

Publicação

19/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, bem como da disponibilização do(s) alvará(s).

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 15:28

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:11

Trânsito em julgado

15/08/2025, 14:59

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:48

Recebimento

08/08/2025, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 20:48

Ato ordinatório

08/08/2025, 20:48

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 08:23

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 11:15

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 15:22

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:49

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:49

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:32

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:03

Publicação

14/05/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0800845-66.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liamar Barboza de Freitas - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração do(s) Ofício(s) Requisitório(s) retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 17:55

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:26

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:50

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0800845-66.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liamar Barboza de Freitas - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2. Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Considerando o entendimento fixado pelo c. STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:27

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:08

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:04

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/02/2025, 07:46

Recebimento

13/12/2024, 11:46

Mero expediente

13/12/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 09:02

Reativação

07/10/2024, 07:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/10/2024, 15:54

Custas

24/10/2023, 07:09

Custas

24/10/2023, 07:09

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2023, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2023, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2023, 12:28

Ato ordinatório

27/09/2023, 12:28

Definitivo

25/09/2023, 18:20

Custas

25/09/2023, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 18:19

Ato ordinatório

25/09/2023, 18:19

Decurso de Prazo

19/09/2023, 02:04

Ato ordinatório

24/08/2023, 06:01

Publicação

23/08/2023, 20:34

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:43

Ato ordinatório

22/08/2023, 09:31

Trânsito em julgado

22/08/2023, 09:30

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:50

Ato ordinatório

22/06/2023, 03:39

Documento (Informações)

09/06/2023, 10:30

Ato ordinatório

06/06/2023, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2023, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2023, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:48

Ato ordinatório

09/05/2023, 06:05

Publicação

08/05/2023, 20:25

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:40

Ato ordinatório

05/05/2023, 09:45

Recebimento

04/05/2023, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 14:10

Ato ordinatório

04/05/2023, 14:10

Procedência

04/05/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 10:04

Decurso de Prazo

24/01/2023, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 00:53

Publicação

19/09/2022, 20:27

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:47

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:45

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:44

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 17:07

Ato ordinatório

02/09/2022, 16:16

Publicação

01/09/2022, 20:29

Ato ordinatório

01/09/2022, 07:40

Ato ordinatório

31/08/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 15:07

Ato ordinatório

30/08/2022, 15:15

Ato ordinatório

30/08/2022, 15:15

Decurso de Prazo

24/08/2022, 18:02

Publicação

24/05/2022, 20:30

Ato ordinatório

24/05/2022, 07:39

Ato ordinatório

23/05/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 02:35

Petição (Contestação)

28/04/2022, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 16:39

Recebimento

11/04/2022, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 14:57

Recebimento

04/03/2022, 08:03

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 07:14

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 07:14

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 11:18

Ato ordinatório

03/03/2022, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 11:16

Ato ordinatório

03/03/2022, 11:16

Ato ordinatório

02/03/2022, 17:21

Ato ordinatório

02/03/2022, 17:21

Distribuição (sorteio)

02/03/2022, 17:10

—

Definitivo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, bem como da disponibilização do(s) alvará(s).

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Todas as movimentações(127)