Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802283-72.2018.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de insumosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ROSIMEIRE DOS SANTOS

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO

OAB/MS 9879·CPF·Representa: Autor

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·CPF·Representa: Réu

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO

OAB/MS 9879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 17:06

Recebimento

19/08/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:27

Recebimento

15/08/2025, 18:18

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:49

Entrega em carga/vista

15/08/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:48

Entrega em carga/vista

15/08/2025, 09:48

Recebimento

13/08/2025, 15:57

Mero expediente

13/08/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 07:29

Recebimento

24/07/2025, 08:51

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:51

Todas as movimentações(104)

Definitivo

19/08/2025, 17:06

Recebimento

19/08/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:27

Recebimento

15/08/2025, 18:18

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:18

Documentos

Acórdão

•27/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:49

Entrega em carga/vista

15/08/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:48

Entrega em carga/vista

15/08/2025, 09:48

Recebimento

13/08/2025, 15:57

Mero expediente

13/08/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 07:29

Recebimento

24/07/2025, 08:51

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 07:19

Entrega em carga/vista

24/07/2025, 07:19

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:10

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 15:08

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:33

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 08:29

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:34

Recebimento

04/06/2025, 13:58

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 07:52

Recebimento

29/05/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:30

Entrega em carga/vista

26/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:27

Entrega em carga/vista

26/05/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:18

Trânsito em julgado

22/05/2025, 12:21

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 09:42

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:09

Trânsito em julgado

24/04/2025, 09:08

Reativação

23/04/2025, 17:42

Reativação

23/04/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Rosimeire dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Advogada: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802283-72.2018.8.12.0114/50001 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2019, 15:31

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2019, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2019, 15:29

Recebimento

06/09/2019, 16:19

Sem efeito suspensivo

06/09/2019, 16:19

Conclusão (para decisão)

16/08/2019, 17:22

Recebimento

25/07/2019, 16:55

Ato ordinatório

25/07/2019, 16:54

Ato ordinatório

25/07/2019, 10:33

Ato ordinatório

25/07/2019, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 10:30

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 10:10

Recebimento

24/06/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2019, 03:40

Ato ordinatório

12/06/2019, 17:50

Ato ordinatório

12/06/2019, 17:41

Recebimento

10/06/2019, 14:12

Ato ordinatório

10/06/2019, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 15:24

Ato ordinatório

06/06/2019, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 15:08

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 15:08

Recebimento

27/05/2019, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 17:35

Ato ordinatório

27/05/2019, 17:34

Homologação de Transação

27/05/2019, 17:34

Decisão

27/05/2019, 17:34

Ato ordinatório

24/05/2019, 17:08

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/05/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 17:24

Petição (Contestação)

19/11/2018, 08:48

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 11:15

Recebimento

30/10/2018, 11:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 11:51

Ato ordinatório

17/10/2018, 18:31

Ato ordinatório

17/10/2018, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2018, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2018, 04:02

Ato ordinatório

12/10/2018, 13:15

Ato ordinatório

12/10/2018, 13:15

Ato ordinatório

05/10/2018, 16:46

Ato ordinatório

05/10/2018, 08:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/10/2018, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2018, 16:06

Expedição de documento (Carta)

03/10/2018, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 14:28

Ato ordinatório

03/10/2018, 14:27

Antecipação de tutela

02/10/2018, 14:09

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 14:46

Recebimento

24/09/2018, 16:31

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 16:31

Remessa (outros motivos)

21/09/2018, 16:24

Mero expediente

21/09/2018, 16:15

Conclusão (para decisão)

21/09/2018, 06:40

Distribuição (sorteio)

21/09/2018, 06:39