Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 07:38
Ato ordinatório
14/08/2025, 17:52
Reativação
06/08/2025, 14:52
Reativação
06/08/2025, 14:52
Trânsito em julgado
06/08/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Junior Rodrigues da Silva Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, nos termos do enunciado da Súmula nº 297 (STF: ADI nº 2.591). A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência dos fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações. Especificamente no contrato de mútuo ou de empréstimo, a tradição da coisa mutuada é suficiente para se concluir pela existência da relação jurídica, cujos efeitos devem operar regulamente, nos termos do art. 586 do Código Civil. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801029-57.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Junior Rodrigues da Silva Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801029-57.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Junior Rodrigues da Silva Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801029-57.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan
25/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2025, 11:04
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2025, 11:04
Documentos
Intimação
•18/08/2025, 00:00
Acórdão
•14/07/2025, 00:00
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 07:38
Ato ordinatório
14/08/2025, 17:52
Reativação
06/08/2025, 14:52
Reativação
06/08/2025, 14:52
Trânsito em julgado
06/08/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Junior Rodrigues da Silva Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, nos termos do enunciado da Súmula nº 297 (STF: ADI nº 2.591). A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência dos fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações. Especificamente no contrato de mútuo ou de empréstimo, a tradição da coisa mutuada é suficiente para se concluir pela existência da relação jurídica, cujos efeitos devem operar regulamente, nos termos do art. 586 do Código Civil. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801029-57.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Junior Rodrigues da Silva Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801029-57.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a):
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Junior Rodrigues da Silva Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801029-57.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan
25/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2025, 11:04
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2025, 11:04
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2025, 11:04
Ato ordinatório
12/05/2025, 15:15
Petição (Contra-razões)
08/05/2025, 22:25
Ato ordinatório
10/04/2025, 18:42
Publicação
09/04/2025, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Junior Rodrigues da Silva -
Réu: Banco Bradesco S/A - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801029-57.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 07:44
Ato ordinatório
07/04/2025, 13:00
Petição (Apelação)
03/04/2025, 06:41
Publicação
03/04/2025, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Junior Rodrigues da Silva -
Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação quanto à sentença de fls. 226/228.
Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801029-57.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Junior Rodrigues da Silva -
Réu: Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801029-57.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. 1. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de preclusão ou indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por oportuno, caso pretendam a produção de prova oral, deverão desde logo apresentar seu respectivo rol de testemunhas, no máximo de três para cada uma das partes. 2. Se presente interesse de parte incapaz, após a manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público com prazo de 15 dias (art. 178 do CPC). 3. Ato contínuo, tornem conclusos para saneamento (fila de conclusos para decisão) ou julgamento antecipado (fila de conclusos para sentença), a depender da manifestação das partes.
31/10/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 20:34
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:45
Ato ordinatório
29/10/2024, 18:06
Recebimento
23/10/2024, 08:06
Mero expediente
23/10/2024, 08:05
Conclusão (para despacho)
21/10/2024, 14:18
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024, 16:42
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
14/10/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
12/10/2024, 15:40
Petição (Contestação)
11/10/2024, 14:55
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024, 15:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024, 15:51
Ato ordinatório
23/08/2024, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Junior Rodrigues da Silva -
Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/10/2024 Hora 16:30 Local: Sala Mediador/Conciliador
Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0801029-57.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -
15/08/2024, 00:00
Publicação
14/08/2024, 20:35
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 15:51
Ato ordinatório
14/08/2024, 07:42
Ato ordinatório
14/08/2024, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 18:11
Expedição de documento (Carta)
13/08/2024, 17:04
Ato ordinatório
13/08/2024, 17:02
Ato ordinatório
13/08/2024, 16:56
Ato ordinatório
13/08/2024, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 11:14
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))