Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802087-60.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

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Autor

TEóFILO NUNES NETO

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.408-409.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 09:29

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:45

Provisório

11/12/2025, 14:13

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:13

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 08:42

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:04

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 08:59

Todas as movimentações(127)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.408-409.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 09:29

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:45

Provisório

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Intimação

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legal

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11/12/2025, 14:13

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:13

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 08:42

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:04

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 08:59

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 08:57

Publicação

19/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:42

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:13

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:38

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:36

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0802087-60.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Teófilo Nunes Neto - Intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:27

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:42

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:27

Decurso de Prazo

27/02/2025, 02:08

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 15:35

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:14

Recebimento

09/12/2024, 09:05

Mero expediente

09/12/2024, 09:05

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 13:41

Ato ordinatório

14/10/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 16:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/07/2024, 16:13

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:37

Recebimento

24/07/2024, 15:56

Mero expediente

24/07/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 13:59

Trânsito em julgado

23/07/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 15:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/05/2024, 14:17

Reativação

10/05/2024, 12:29

Reativação

10/05/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Teófilo Nunes Neto Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CARGO DE VIGIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PREVISÃO LEGAL - PAGAMENTO DEVIDO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REFORMA DA SENTENÇA PARA LIMITAR A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AS DIFERENÇAS ENTRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ORA IMPLANTADO, E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EVENTUALMENTE JÁ PAGO NO PERÍODO - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802087-60.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Teófilo Nunes Neto Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802087-60.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Teófilo Nunes Neto Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802087-60.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2024, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2024, 16:08

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:07

Ato ordinatório

23/02/2024, 17:19

Petição (Contra-razões)

06/02/2024, 15:03

Publicação

17/01/2024, 20:50

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:41

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:29

Petição (Apelação)

19/12/2023, 09:47

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:05

Publicação

30/11/2023, 20:29

Ato ordinatório

30/11/2023, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 11:08

Ato ordinatório

29/11/2023, 11:07

Recebimento

30/10/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 15:45

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:45

Procedência

30/10/2023, 15:45

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 06:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/07/2023, 14:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 13:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/06/2023, 13:54

Publicação

22/06/2023, 20:32

Ato ordinatório

22/06/2023, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 08:33

Ato ordinatório

21/06/2023, 08:28

Recebimento

20/06/2023, 14:06

Mero expediente

20/06/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 08:49

Ato ordinatório

20/06/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:06

Publicação

03/05/2023, 20:31

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 18:12

Ato ordinatório

02/05/2023, 18:06

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:26

Recebimento

10/04/2023, 14:09

Mero expediente

10/04/2023, 14:09

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 17:17

Publicação

28/09/2022, 20:33

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:41

Ato ordinatório

27/09/2022, 18:50

Ato ordinatório

27/09/2022, 18:49

Petição (Replica)

27/09/2022, 14:17

Publicação

02/09/2022, 20:41

Ato ordinatório

02/09/2022, 07:45

Ato ordinatório

01/09/2022, 13:34

Petição (Contestação)

01/09/2022, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 19:24

Expedição de documento (Carta)

21/07/2022, 17:57

Ato ordinatório

21/07/2022, 17:54

Ato ordinatório

06/07/2022, 02:46

Ato ordinatório

24/06/2022, 18:51

Recebimento

31/05/2022, 14:10

Mero expediente

31/05/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 09:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 16:29

Ato ordinatório

17/05/2022, 16:29

Ato ordinatório

17/05/2022, 13:21

Ato ordinatório

17/05/2022, 13:21

Distribuição (sorteio)

17/05/2022, 13:10

•19/08/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

Acórdão

•22/03/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 00:00

Acórdão

•29/02/2024, 00:00