Cumprimento de sentença 0803756-47.2019.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803756-47.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 628: "[....] Havendo pedido de habilitação, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC.".

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:35

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:44

Publicação

26/01/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Considerando a informação do óbito da parte exequente, suspendo o andamento do presente feito por 02 (dois) meses, nos termos do art. 313, inc. I, do CPC, e determino a intimação do patrono constituído nestes autos para promover a habilitação dos sucessores ou espólio respectivo, no prazo assinalado, sob pena de extinção. Havendo pedido de habilitação, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Oportunamente, retornem conclusos para deliberação. I. Cumpra-se.

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:41

Ato ordinatório

22/01/2026, 15:42

Recebimento

03/12/2025, 14:50

Mero expediente

03/12/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:18

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:48

Publicação

22/08/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho f. 597: Vistos etc. Sobre a petição de f. 595/596, diga a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

22/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228MS /), Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS) Processo 0803756-47.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdivino de Jesus Silva - Exectdo: P & M Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos etc. Rejeito a impugnação de f. 528/531, porquanto desacompanhada de quaisquer elementos capazes de infirmar a avaliação e constatação feitas pelo oficial de justiça, cujo laudo é dotado de fé pública. Vale anotar que o documento de f. 532 sequer consta sua fonte de informações ou parâmetros dos valores ali indicados. Por conseguinte, homologo o laudo de avaliação de f. 534. Nos termos do art. 879, II, do CPC, determino a realização de alienação judicial por meio exclusivamente eletrônico, que deverá obedecer ao disposto no Provimento nº 375, de 23/08/2016. A designação do leiloeiro público oficial far-se-á nos termos do artigo 12 do Provimento 375/2016. Adote a serventia as seguintes providências: I - a intimação da nomeação pelo juiz do feito, mediante publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico; II - o envio eletrônico das peças necessárias (capa dos autos, despacho de determinação de alienação, auto de penhora, laudo de avaliação, certidões exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais peças indispensáveis à alienação); III - a indicação do número da subconta vinculada ao processo; IV - a comunicação de decisões que interfiram na realização da alienação; V - a comunicação da lavratura da certidão mencionada no inciso V do artigo 21, do Provimento nº 375/2016. Informada pelo gestor da alienação a data de início e fim do recebimento dos lanços, expeça-se edital, nos termos do artigo 886 c/c 887 do CPC. Ultimado o leilão, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável com assinatura do auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. Depositado nos autos do valor da arrematação (art. 884, inc. IV, do CPC), bem como comprovado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução, expeça-se mandado de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

03/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 628: "[....] Havendo pedido de habilitação, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC.".

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho f. 597: Vistos etc. Sobre a petição de f. 595/596, diga a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

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