Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805104-07.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VâNIA MARIA SOUZA DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

GIULIA MACHADO QUEIROZ

OAB/MS 24674·CPF·Representa: Autor

GIULIA MACHADO QUEIROZ

OAB/MS 24674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 03:02

Publicação

10/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção, bem como da disponibilização do(s) alvará(s).

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:20

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:48

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:48

Trânsito em julgado

06/03/2026, 14:43

Recebimento

05/03/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:37

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:37

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 19:00

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 16:51

Todas as movimentações(148)

Definitivo

07/04/2026, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 03:02

Publicação

10/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção, bem como da disponibilização do(s) alvará(s).

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•10/03/2026, 00:00

09/03/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:20

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:48

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:48

Trânsito em julgado

06/03/2026, 14:43

Recebimento

05/03/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:37

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:37

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 19:00

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 16:51

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 15:36

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:41

Publicação

20/10/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 14:02

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:59

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:58

Expedição de documento (Alvará)

30/09/2025, 16:58

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 16:25

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

25/08/2025, 14:24

Recebimento

20/08/2025, 15:58

Mero expediente

20/08/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:19

Publicação

31/07/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 15:27

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:07

Ato ordinatório

24/07/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:10

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:09

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:19

Decurso de Prazo

25/04/2025, 02:23

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:16

Custas

27/03/2025, 07:23

Custas

27/03/2025, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 00:50

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0805104-07.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vânia Maria Souza da Silva - 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2. Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Considerando o entendimento fixado pelo c. STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:27

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:24

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:22

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/02/2025, 08:21

Custas

07/02/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:21

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:20

Recebimento

09/12/2024, 08:58

Mero expediente

09/12/2024, 08:58

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 00:29

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/11/2024, 21:03

Ato ordinatório

07/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vânia Maria Souza da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da autora para manifestar-se acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal Regional Federal 3ª Região. Intimação - ADV: Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0805104-07.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 20:38

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:16

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:15

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:14

Trânsito em julgado

05/11/2024, 14:13

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:12

Reativação

05/11/2024, 14:11

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 11:14

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:38

Ato ordinatório

20/10/2023, 08:40

Petição (Contra-razões)

19/10/2023, 21:45

Ato ordinatório

02/10/2023, 06:12

Publicação

29/09/2023, 20:31

Ato ordinatório

29/09/2023, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 00:02

Ato ordinatório

28/09/2023, 09:56

Documento (Ofício)

27/09/2023, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:02

Ato ordinatório

12/09/2023, 06:09

Publicação

06/09/2023, 20:37

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:45

Ato ordinatório

05/09/2023, 10:41

Ato ordinatório

05/09/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 12:58

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:58

Procedência

31/08/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 11:19

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/08/2023, 13:30

Decurso de Prazo

08/07/2023, 03:48

Ato ordinatório

05/07/2023, 14:34

Ato ordinatório

22/06/2023, 03:45

Ato ordinatório

14/06/2023, 06:07

Publicação

07/06/2023, 20:36

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:44

Ato ordinatório

06/06/2023, 10:09

Petição (Replica)

14/04/2023, 10:33

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:51

Ato ordinatório

22/03/2023, 06:09

Publicação

21/03/2023, 21:21

Ato ordinatório

21/03/2023, 07:52

Ato ordinatório

20/03/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 15:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/03/2023, 15:42

Ato ordinatório

20/03/2023, 08:43

Ato ordinatório

20/03/2023, 08:41

Petição (Contestação)

16/03/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 20:04

Expedição de documento (Carta)

14/02/2023, 18:45

Ato ordinatório

14/02/2023, 18:44

Ato ordinatório

06/02/2023, 17:02

Publicação

03/02/2023, 20:25

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:46

Ato ordinatório

02/02/2023, 17:58

Recebimento

03/01/2023, 10:23

Mero expediente

03/01/2023, 10:23

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:09

Ato ordinatório

05/12/2022, 04:01

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 00:14

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 00:14

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:14

Ato ordinatório

22/11/2022, 11:03

Ato ordinatório

22/11/2022, 11:03

Distribuição (sorteio)

22/11/2022, 10:25

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•07/11/2024, 00:00