Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804081-58.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Falsa identidadeAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

EVAIR DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE NUNES DELGADO

OAB/MS 15279·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

07/04/2026, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 07:27

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:14

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:57

Trânsito em julgado

20/10/2025, 15:54

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:45

Publicação

05/09/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença prolatada nos autos: "DISPOSITIVO 20. Diante do exposto, julga-se improcedente a denúncia para, com fundamento no artigo 386, II e III, do Código de Processo Penal, ABSOLVER Evair dos Santos, pela prática do crime de falsa identidade prevista no art. 307 do Código Penal. 21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 22. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias, arquivando-se os autos."

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 20:17

Ato ordinatório

03/09/2025, 20:09

Recebimento

04/08/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 09:49

Entrega em carga/vista

04/08/2025, 09:49

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório

07/04/2026, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 07:27

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:14

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:57

Trânsito em julgado

20/10/2025, 15:54

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:45

Publicação

05/09/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença prolatada nos autos: "DISPOSITIVO 20. Diante do exposto, julga-se improcedente a denúncia para, com fundamento no artigo 386, II e III, do Código de Processo Penal, ABSOLVER Evair dos Santos, pela prática do crime de falsa identidade prevista no art. 307 do Código Penal. 21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 22. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias, arquivando-se os autos."

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 20:17

Ato ordinatório

03/09/2025, 20:09

Recebimento

04/08/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 09:49

Entrega em carga/vista

04/08/2025, 09:49

Recebimento

30/07/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:33

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:33

Procedência

30/07/2025, 14:33

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 16:11

Petição (Alegações finais)

02/06/2025, 17:25

Publicação

23/05/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Evair dos Santos - Concede-se à defesa o prazo de cinco dias para oferta de alegações finais. Intimação - ADV: Elizabete Nunes Delgado (OAB 15279/MS) Processo 0804081-58.2024.8.12.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:25

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:22

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 11:32

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:32

Evolução da Classe Processual (TJAM)

30/04/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 11:29

Documento (Certidão)

30/04/2025, 10:52

Denúncia

29/04/2025, 17:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/04/2025, 13:30

Documento (Certidão)

29/04/2025, 09:44

Documento (Mandado)

29/04/2025, 09:44

Documento (Certidão)

28/04/2025, 10:40

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:36

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

25/03/2025, 14:15

Documento (Certidão)

12/03/2025, 16:38

Documento (Mandado)

12/03/2025, 16:38

Documento (Certidão)

12/03/2025, 16:38

Documento (Mandado)

12/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:56

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

06/03/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabete Nunes Delgado (OAB 15279/MS) Processo 0804081-58.2024.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Evair dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

28/02/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 09:01

Entrega em carga/vista

28/02/2025, 09:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 09:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:33

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:32

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:27

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2025, 08:25

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2025, 08:25

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 08:22

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 08:21

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:06

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:54

Recebimento

25/02/2025, 15:45

Mero expediente

25/02/2025, 15:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/02/2025, 10:16

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:39

Recebimento

11/02/2025, 15:45

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 09:58

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:57

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:54

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 07:09

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:06

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 07:05

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 07:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 06:54

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 10:32

Entrega em carga/vista

05/02/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 10:30

Entrega em carga/vista

05/02/2025, 10:30

Recebimento

23/01/2025, 08:50

Mero expediente

23/01/2025, 08:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/01/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 05:51

Petição (Denúncia)

08/01/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 12:44

Entrega em carga/vista

07/01/2025, 12:44

Ato ordinatório

07/01/2025, 12:36

Ato ordinatório

07/01/2025, 12:36

Recebimento

10/12/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 14:54

Entrega em carga/vista

10/12/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 14:51

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:51

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:48

Distribuição (sorteio)

09/12/2024, 17:11

•23/05/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00