Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839888-95.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.645,59

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

SALGADO E CATELAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

CONRADIA OCAMPOS ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:04

Prazo em Curso

06/08/2025, 15:57

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:50

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 08:47

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:46

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 12:29

Documento Digitalizado

28/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:24

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:04

Prazo em Curso

06/08/2025, 15:57

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:50

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 14:41

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 16:01

Despacho

•21/02/2022, 15:07

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 08:47

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:46

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 12:29

Documento Digitalizado

28/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 04:22

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:33

Emissão da Relação

03/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 14:14

Registro de Sentença

02/04/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/03/2025, 14:13

Documento Digitalizado

11/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:40

Documento Digitalizado

13/11/2024, 17:01

Documento Digitalizado

13/11/2024, 17:01

Documento Digitalizado

25/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 05:25

Documento Digitalizado

25/10/2024, 05:22

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 04:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:00

Prazo em Curso

10/10/2024, 19:58

Emissão da Relação

10/10/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 19:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 19:55

Documento Digitalizado

10/10/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 19:48

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 06:28

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 21:55

Emissão da Relação

08/04/2024, 21:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:08

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2023, 17:02

Evolução da Classe Processual

06/10/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 15:13

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 12:38

Emissão da Relação

02/08/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:31

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/06/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Conradia Ocampos Rocha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO MÉRITO - ATRASO NA CONCESSÃO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0839888-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelada: Conradia Ocampos Rocha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0839888-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2023, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2023, 17:39

Prazo em Curso

14/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:36

Prazo em Curso

07/10/2022, 18:19

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:48

Emissão da Relação

05/10/2022, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:14

Juntada de Petição de Apelação

17/08/2022, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

16/08/2022, 21:44

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 21:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2022, 21:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:08

Registro de Sentença

01/08/2022, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão

12/07/2022, 20:17

Prazo em Curso

24/06/2022, 21:52

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

22/06/2022, 17:57

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

10/06/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 20:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2022, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:14

Registro de Sentença

07/06/2022, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:54

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2022, 11:33

Emissão da Relação

09/05/2022, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2022, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:29

Conclusos para decisão

09/03/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 15:40

Prazo em Curso

25/02/2022, 20:41

Prazo em Curso

24/02/2022, 22:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:52

Emissão da Relação

22/02/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:07

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:32

Prazo em Curso

17/12/2021, 00:43

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:49

Emissão da Relação

09/12/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:49

Emissão da Relação

07/12/2021, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:22

Expedição de Carta.

29/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 16:01

Despacho de recebimento da inicial

22/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

19/11/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2021, 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/11/2021, 16:01

Informação do Sistema

18/11/2021, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 15:06

Despacho

•11/04/2022, 14:29

Despacho

•02/05/2022, 15:28

Sentença

•07/06/2022, 17:14

Sentença

•01/08/2022, 16:08

Despacho

•21/07/2023, 14:26

Despacho

•11/09/2023, 14:21

Despacho

•09/01/2024, 15:15

Despacho

•08/02/2024, 17:08

Sentença

•02/04/2025, 14:14