Apelação / Remessa Necessária 0839888-95.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONRADIA OCAMPOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:25

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

29/06/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:05

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

09/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:40

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:25

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

29/06/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:05

Documentos

Acórdão

•09/05/2023, 15:40

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

09/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:01

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 17:39