Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte exequente devidamente intimada acerca das informações de fls. 416/421, bem como requerer o de direito, sob pena de suspensão dos autos.
29/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2026, 07:40
Ato ordinatório
27/05/2026, 09:27
Documento (Outros documentos)
22/05/2026, 09:29
Ato ordinatório
19/05/2026, 09:57
Publicação
19/05/2026, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Pretende a parte exequente a decretação de indisponibilidade dos bens da parte executada junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (fls. 409/411), cujo pedido comporta acolhimento. Com efeito, o feito tramita desde 2018, sem que o crédito exequendo tenha sido satisfeito. Além disso, o CPC introduziu, na esfera de poderes-deveres do juiz, conceitos jurídicos indeterminados ligados a medidas indutivas, coercitivas e mandamentais, destinadas a imprimir maior efetividade no cumprimento de ordens judiciais com vistas à realização do direito material. Assim, autorizo a inclusão do nome da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, consoante preceitua o art. 782, §§ 3º e 5º, do CPC. Expeça-se o necessário. Em seguida, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo prescricional do título (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Intime-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Pretende a parte exequente a decretação de indisponibilidade dos bens da parte executada junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (fls. 409/411), cujo pedido comporta acolhimento. Com efeito, o feito tramita desde 2018, sem que o crédito exequendo tenha sido satisfeito. Além disso, o CPC introduziu, na esfera de poderes-deveres do juiz, conceitos jurídicos indeterminados ligados a medidas indutivas, coercitivas e mandamentais, destinadas a imprimir maior efetividade no cumprimento de ordens judiciais com vistas à realização do direito material. Assim, autorizo a inclusão do nome da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, consoante preceitua o art. 782, §§ 3º e 5º, do CPC. Expeça-se o necessário. Em seguida, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo prescricional do título (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Intime-se. Cumpra-se.
19/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/05/2026, 15:08
Documento (Outros documentos)
18/05/2026, 15:07
Ato ordinatório
18/05/2026, 07:41
Ato ordinatório
15/05/2026, 09:21
Ato ordinatório
15/05/2026, 09:21
Recebimento
20/04/2026, 11:04
Outras Decisões
20/04/2026, 11:04
Conclusão (para decisão)
25/02/2026, 07:06
Documento (Informações)
15/12/2025, 12:21
Ato ordinatório
05/12/2025, 21:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para dar andamento ao feito dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução.
21/11/2025, 00:00
Publicação
20/11/2025, 05:20
Ato ordinatório
19/11/2025, 07:43
Ato ordinatório
18/11/2025, 13:35
Documento (Outros documentos)
17/11/2025, 16:45
Ato ordinatório
13/11/2025, 08:33
Recebimento
24/10/2025, 15:46
Outras Decisões
24/10/2025, 15:46
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 13:08
Documento (Informações)
19/08/2025, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
12/08/2025, 00:00
Publicação
11/08/2025, 10:50
Ato ordinatório
08/08/2025, 07:45
Ato ordinatório
07/08/2025, 17:25
Ato ordinatório
06/08/2025, 13:37
Documento (Outros documentos)
06/08/2025, 13:35
Documento (Informações)
01/08/2025, 13:12
Ato ordinatório
29/07/2025, 19:12
Recebimento
25/07/2025, 10:27
Outras Decisões
25/07/2025, 10:27
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 10:36
Ato ordinatório
04/04/2025, 14:39
Publicação
02/04/2025, 05:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB 28471/MS) Processo 0805078-48.2018.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adão Alves de Oliveira, Maria Aparecida de Oliveira, S & M Telecomunicações Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:47
Ato ordinatório
31/03/2025, 16:42
Ato ordinatório
31/03/2025, 14:28
Documento (Outros documentos)
31/03/2025, 14:11
Recebimento
28/03/2025, 14:50
Outras Decisões
28/03/2025, 14:50
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 18:21
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS), Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB 28471/MS) Processo 0805078-48.2018.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adão Alves de Oliveira, Maria Aparecida de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da petição juntada(s) à(s) fl(s). 347/365.
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:26
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:42
Ato ordinatório
27/02/2025, 18:57
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 12:46
Ato ordinatório
31/01/2025, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0805078-48.2018.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adão Alves de Oliveira, Maria Aparecida de Oliveira, S & M Telecomunicações Ltda - Intimação do exequente para manifestar-se acerca da juntada do AR-Aviso de Recebimento de fls. 342, não cumprido, tendo como motivo "Desconhecido".
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 20:26
Ato ordinatório
22/01/2025, 07:41
Ato ordinatório
21/01/2025, 15:58
Ato ordinatório
21/01/2025, 15:57
Ato ordinatório
20/01/2025, 15:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/01/2025, 14:57
Ato ordinatório
16/01/2025, 18:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0805078-48.2018.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adão Alves de Oliveira, Maria Aparecida de Oliveira, S & M Telecomunicações Ltda - Intimação do executado Adão Alves de Oliveira, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada (via SISBAJUD) às fls. 336/337 para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do do CPC.