Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808046-41.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

AMAURI FRANCISCO TOLEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/MS 23077·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

OAB/MS 8857·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/MS 23077·CPF·Representa: Réu

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

OAB/MS 8857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

de Conciliação (designada; Juiz(a))

09/07/2026, 15:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 18:05

Publicação

01/06/2026, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes processuais, por intermédio de seu(s) patrono(s), nos termos do despacho/decisão para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 10:14

Ato ordinatório

29/05/2026, 09:58

Ato ordinatório

29/05/2026, 09:57

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 17:47

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/05/2026, 17:30

Recebimento

28/04/2026, 09:28

Outras Decisões

28/04/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:34

Todas as movimentações(104)

de Conciliação (designada; Juiz(a))

09/07/2026, 15:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 18:05

Publicação

01/06/2026, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes processuais, por intermédio de seu(s) patrono(s), nos termos do despacho/decisão para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

01/06/2026, 00:00

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 10:14

Ato ordinatório

29/05/2026, 09:58

Ato ordinatório

29/05/2026, 09:57

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 17:47

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/05/2026, 17:30

Recebimento

28/04/2026, 09:28

Outras Decisões

28/04/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:34

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:46

Recebimento

02/02/2026, 11:51

Outras Decisões

02/02/2026, 11:51

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:17

Ato ordinatório

08/12/2025, 09:11

Publicação

08/12/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Diante do exposto, copiem-se para este processo os laudos de p. 163-669 dos autos de nº 0801583-74.2024.8.12.0021. Após, intime-se a parte autora para, em 15 dias: A) esclarecer qual função exercia "de fato" (o que fazia); B) esclarecer em quais locais trabalhou; C) manifestar-se sobre os laudos mencionados anteriormente.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:25

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:06

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 07:05

Emenda à Inicial

03/12/2025, 12:28

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 15:11

Retificação de Classe Processual

30/10/2025, 15:07

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/10/2025, 15:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

30/10/2025, 13:33

Ato ordinatório

30/10/2025, 09:49

Publicação

07/10/2025, 05:36

Ato ordinatório

03/10/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 14:35

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:20

Ato ordinatório

03/10/2025, 13:11

Recebimento

02/10/2025, 18:20

Incompetência

02/10/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:10

Decurso de Prazo

16/09/2025, 03:12

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:40

Publicação

22/08/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fl. 215: "(...) Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e apresentando os valores que entende devidos, atualizados até a data da propositura da presente demanda até mesmo para fins de fixação de competência para processamento e julgamento da demanda".

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:57

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:09

Recebimento

19/08/2025, 17:57

Requisição de Informações

19/08/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:24

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/07/2025, 16:54

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/07/2025, 15:47

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 07:26

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:30

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:40

Publicação

20/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amauri Francisco Toledo - Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0808046-41.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência territorial deste juízo. Preclusas as vias impugnativas, com fundamento no art. 64, § 3º, do CPC, remetam-se os autos à comarca de Três Lagoas/MS.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:29

Recebimento

16/05/2025, 16:08

Incompetência

16/05/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 22:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:51

Publicação

31/03/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amauri Francisco Toledo - Intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0808046-41.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 06:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amauri Francisco Toledo - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, deverá, no mesmo prazo, especificar provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0808046-41.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:30

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:49

Petição (Contestação)

27/02/2025, 12:47

Ato ordinatório

18/02/2025, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 23:42

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 06:31

Ato ordinatório

08/01/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amauri Francisco Toledo - Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0808046-41.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:35

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 12:43

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:28

Expedição de documento (Carta)

13/12/2024, 11:27

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:27

Recebimento

27/11/2024, 16:15

Requisição de Informações

27/11/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 15:18

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:03

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:03

Distribuição (sorteio)

27/11/2024, 09:40

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00