Procedimento Comum Cível 0806779-68.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARLI PIRES THEODORO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

TABELIAO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DE PARANAíBA MS

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

RONIER MARTINS FERREIRA

OAB/MS 28704·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Réu

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

RONIER MARTINS FERREIRA

OAB/MS 28704·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Réu

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Réu

RONIER MARTINS FERREIRA

OAB/MS 28704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 12:01

Trânsito em julgado

19/08/2025, 12:01

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:47

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:16

Publicação

30/06/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:03

Entrega em carga/vista

26/06/2025, 11:03

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:03

Recebimento

23/06/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 17:12

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:12

Improcedência

23/06/2025, 17:12

Todas as movimentações(77)

Definitivo

19/08/2025, 12:01

Trânsito em julgado

19/08/2025, 12:01

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:47

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:16

Publicação

30/06/2025, 07:28

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:03

Entrega em carga/vista

26/06/2025, 11:03

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:03

Recebimento

23/06/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 17:12

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:12

Improcedência

23/06/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 04:58

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli Pires Theodoro - Intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS) Processo 0806779-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:27

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 07:02

Entrega em carga/vista

28/02/2025, 07:02

Recebimento

28/02/2025, 07:01

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:00

Petição (Replica)

27/02/2025, 15:15

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 00:57

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli Pires Theodoro - 02. Nessa linha, é possível desistência da demanda (ajuizada com a finalidade de declarar nulidade de escritura pública fraudulenta e de obter compensação por danos morais) em relação ao tabelião, sendo mantido o Estado no polo passivo. Recurso não provido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 2000637-72.2021.8.12.0000, 2ª Câmara Cível, Rel. Vilson Bertelli, 12/01/2022). Grifei. Assim, reconheço a ilegitimidade passiva do 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Paranaíba/MS. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS) Processo 0806779-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, de ofício reconheço a ilegitimidade passiva e, consequentemente, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, em relação ao 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Paranaíba/MS. Desnecessária a citação do 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Paranaíba/MS para integrar a lide. Ressalto que a presente ação deve prosseguir em relação ao Estado de Mato Grosso do Sul. Para tanto, diante da juntada da contestação pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fl. 38/46), intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 09:05

Entrega em carga/vista

04/02/2025, 09:04

Ato ordinatório

04/02/2025, 09:04

Recebimento

23/01/2025, 10:23

Outras Decisões

23/01/2025, 10:23

Ato ordinatório

25/10/2024, 01:32

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:06

Ato ordinatório

22/08/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli Pires Theodoro - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Tabeliao de Notas e Protestos de Titulos de Paranaíba MS - Intimção da autora para ciência/manifestação quanto ao AR negativo juntado retro. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ronier Martins Ferreira (OAB 28704/MS) Processo 0806779-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicação

14/08/2024, 20:44

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:47

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2024, 08:57

Ato ordinatório

31/07/2024, 11:49

Petição (Contestação)

22/07/2024, 18:04

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:40

Expedição de documento (Carta)

15/07/2024, 17:39

Ato ordinatório

04/07/2024, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 09:46

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:42

Expedição de documento (Carta)

20/06/2024, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 08:41

Entrega em carga/vista

20/06/2024, 08:41

Recebimento

03/06/2024, 20:12

Mero expediente

03/06/2024, 20:12

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:04

Publicação

19/02/2024, 22:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:43

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:49

Recebimento

23/01/2024, 11:50

Antecipação de tutela

23/01/2024, 11:50

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 13:30

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 14:57

Ato ordinatório

19/01/2024, 14:57

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:05

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:05

Distribuição (sorteio)

12/12/2023, 14:55

Intimação

•03/03/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•15/08/2024, 00:00