Apelação Cível 0841918-74.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0841918-74.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Rosimeire Pereira de Siqueira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0841918-74.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosimeire Pereira de Siqueira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Hiroshi Sakihama Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0841918-74.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosimeire Pereira de Siqueira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Hiroshi Sakihama Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Rosimeire Pereira de Siqueira. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C. Recurso Especial nº 0841918-74.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosimeire Pereira de Siqueira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0841918-74.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosimeire Pereira de Siqueira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Hiroshi Sakihama Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0841918-74.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 11:12

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/12/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Rosimeire Pereira de Siqueira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados. III) Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0841918-74.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosimeire Pereira de Siqueira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0841918-74.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:41

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/10/2025, 07:50

Expedida/certificada

01/10/2025, 12:48

Ato ordinatório

01/10/2025, 12:48

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

01/10/2025, 12:48

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 00:00

Despacho

•09/04/2026, 00:00