Inválido 0858706-90.2024.8.12.0001 - TJMS

Inválido 0858706-90.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de f. 1537, procedendo-se a citação da demandada Móveis Romera Ltda no endereço informado.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1 - Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, inciso III, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, que dispõe o seguinte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1oNas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2oNo caso do § 1o, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. 2 Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Certifique-se a serventia acerca do aperfeiçoamento da citação da requerida Móveis Romera Ltda. Caso ainda não tenha sido efetivado o ato citatório, intime-se a parte autora para que providencie endereço atualizado, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência. Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição (f. 14/58/1467), dê-se imediato cumprimento, no que couber. A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando, se for o caso. Às providências. Intime-se.*************************EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão cartorária de f. 1469.

26/01/2026, 00:00

Recebimento

19/12/2025, 13:21

Mero expediente

18/12/2025, 15:48

Documento (Ofício)

18/12/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:25

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:37

Petição (Replica)

09/09/2025, 13:46

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:34

Publicação

18/08/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifique-se o prazo contestacional.**********************EXPEDIENTE: Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:42

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:39

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Gaspar dos Santos - Posto isso, forte nas razões supra, Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0858706-90.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteado. Designe-se audiência prevista no art. 104-A do CDC, devendo, a serventia, pautar a audiência com o Código 99 do SAJ - Audiência Global Superendividamento e com prazo de 2 (duas) horas de duração. O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata ocaputdeste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (CDC, art. 104-A, § 2º). A advertência deverá constar expressamente no ato de intimação. Havendo conciliação, com qualquer credor, tornem os autos conclusos para homologação, o qual passará a ter eficácia de título executivo e força de coisa julgada (CDC, art. 104-A, § 3º). Caso a conciliação seja infrutífera, em relação a um ou a todos os credores, poderá ser instaurado, a pedido do consumidor, processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, com a citação dos credores, nos termos do art. 104-B do CDC. Nessa hipótese, voltem-me os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Via digitalmente assinada servirá como mandado. Inverto o ônus da prova, consoante disposto no art. 6º, VIII, do CDC, pois evidente a relação de consumo existente entre as partes e a hipossuficiência da parte autora. CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes). Intime-se.

18/10/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de f. 1537, procedendo-se a citação da demandada Móveis Romera Ltda no endereço informado.

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Ato ordinatório

Petição (Replica)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifique-se o prazo contestacional.**********************EXPEDIENTE: Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.

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