Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 07:55
Ato ordinatório
14/04/2026, 09:02
Petição (Contra-razões)
20/03/2026, 14:33
Ato ordinatório
11/03/2026, 14:03
Petição (Apelação)
04/03/2026, 16:51
Ato ordinatório
25/02/2026, 07:25
Publicação
24/02/2026, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a ausência de interesse processual desta ação de limitação de descontos/repactuação de dívidas com base na lei do superendividamento c/c pedido de tutela de urgência proposta por Robson Santi da Silva em face de Banco BMG S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander S/A, Banco Pan S/A e PKL One Participações e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte requerente que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2.º), mas, sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva, em virtude da gratuidade da justiça que ora concedo em seu favor. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a ausência de interesse processual desta ação de limitação de descontos/repactuação de dívidas com base na lei do superendividamento c/c pedido de tutela de urgência proposta por Robson Santi da Silva em face de Banco BMG S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander S/A, Banco Pan S/A e PKL One Participações e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte requerente que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2.º), mas, sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva, em virtude da gratuidade da justiça que ora concedo em seu favor. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.
24/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 07:58
Ato ordinatório
20/02/2026, 18:02
Recebimento
20/02/2026, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2026, 17:50
Ato ordinatório
20/02/2026, 17:49
Improcedência
20/02/2026, 17:49
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 15:27
Conclusão (para decisão)
24/10/2025, 19:10
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 10:41
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 08:36
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 20:55
Ato ordinatório
03/10/2025, 10:26
Publicação
03/10/2025, 09:48
Ato ordinatório
02/10/2025, 08:09
Ato ordinatório
01/10/2025, 10:01
Recebimento
23/09/2025, 10:09
Mero expediente
23/09/2025, 10:09
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 11:52
Documento (Outros documentos)
09/06/2025, 17:02
Ato ordinatório
20/05/2025, 09:59
Publicação
20/05/2025, 08:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Robson Santi da Silva - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.
Intimação - ADV: Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS), Cassiane Rodrigues (OAB 128835/RS) Processo 0860997-63.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 07:57
Ato ordinatório
16/05/2025, 14:26
Ato ordinatório
10/04/2025, 07:52
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 16:09
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
07/04/2025, 16:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/04/2025, 11:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/04/2025, 11:08
Petição (Petição (outras))
06/04/2025, 21:40
Petição (Petição (outras))
06/04/2025, 20:05
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 18:17
Petição (Contestação)
04/04/2025, 15:43
Petição (Contestação)
04/04/2025, 15:08
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 10:47
Ato ordinatório
03/04/2025, 03:12
Petição (Contestação)
01/04/2025, 22:31
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 08:01
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 16:04
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 09:22
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 13:45
Ato ordinatório
24/03/2025, 09:09
Publicação
24/03/2025, 08:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Robson Santi da Silva - Ré: Banco BMG SA - Intimação das partes para, ciência da certidão de f. 437, quando ao local da audiência a ser realizada.
Intimação - ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS) Processo 0860997-63.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:02
Ato ordinatório
20/03/2025, 16:17
Expedição de documento (Carta)
20/03/2025, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 13:52
Ato ordinatório
20/03/2025, 13:14
Ato ordinatório
20/03/2025, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 12:56
Expedição de documento (Carta)
20/03/2025, 12:37
Expedição de documento (Carta)
20/03/2025, 12:36
Expedição de documento (Carta)
20/03/2025, 12:36
Expedição de documento (Carta)
20/03/2025, 12:36
Ato ordinatório
20/03/2025, 12:34
Ato ordinatório
20/03/2025, 12:28
Ato ordinatório
20/03/2025, 11:53
Expedição de documento (Carta)
19/03/2025, 15:27
Ato ordinatório
19/03/2025, 10:11
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 11:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025, 14:55
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025, 14:55
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:55
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:54
Petição (Contestação)
06/03/2025, 16:12
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
06/03/2025, 15:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2025, 15:50
Petição (Contestação)
06/03/2025, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Robson Santi da Silva - Retificação acerca da publicação de f. 127 - Audiência Global - Superendividamento Data: 07/04/2025 Hora 16:00 Local: Cejusc Associação Comercial - (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp) / Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140. Portanto, alterar carta (inclusive as de fls. 117-120).
Intimação - ADV: Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS) Processo 0860997-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:46
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:47
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 17:03
Ato ordinatório
27/02/2025, 12:55
Ato ordinatório
27/02/2025, 12:53
Ato ordinatório
26/02/2025, 09:58
Publicação
24/02/2025, 20:57
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:49
Publicação
21/02/2025, 20:46
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 12:49
Ato ordinatório
21/02/2025, 11:58
Ato ordinatório
21/02/2025, 11:57
Ato ordinatório
21/02/2025, 11:56
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025, 11:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025, 11:49
Ato ordinatório
21/02/2025, 11:49
Expedição de documento (Carta)
21/02/2025, 11:47
Expedição de documento (Carta)
21/02/2025, 11:47
Expedição de documento (Carta)
21/02/2025, 11:47
Expedição de documento (Carta)
21/02/2025, 11:47
Ato ordinatório
21/02/2025, 11:28
Ato ordinatório
21/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
20/02/2025, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 15:48
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
20/02/2025, 15:47
Recebimento
20/02/2025, 14:38
Outras Decisões
20/02/2025, 14:38
Conclusão (para decisão)
12/02/2025, 10:14
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Robson Santi da Silva - I.
Intimação - ADV: Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS) Processo 0860997-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, providenciar a emenda à inicial, na forma prevista no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nesse prisma, a parte requerente deverá demonstrar a incapacidade financeira para garantir o mínimo existencial (art. 6º, XII e art. 54-A, § 1º, CDC); a ausência de má-fé ou de fraude na obtenção de dívidas (art. 54-A, § 3º e art. 104-A, § 1º, CDC); a desvinculação entre as dívidas e a aquisição de produtos ou de serviços de luxo (art. 54-A, § 3º, CDC); a não caracterização das dívidas como crédito com garantia real, crédito de financiamento imobiliário e crédito rural (art. 54-A, § 1º, CDC) e apresentação específica de proposta de plano de pagamento (art. 104, caput, CDC). Além disso, deverá a parte requerente explicar a origem das dívidas e demonstrar a ameaça ao seu mínimo existencial, bem como o plano de pagamento.
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 20:40
Ato ordinatório
22/01/2025, 07:48
Ato ordinatório
21/01/2025, 13:23
Recebimento
20/01/2025, 16:35
Mero expediente
20/01/2025, 16:35
Conclusão (para decisão)
17/01/2025, 15:39
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
15/01/2025, 17:48
Remessa (outros motivos)
07/01/2025, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Robson Santi da Silva - intimação.........Por essas razões, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital. Cumpra-se. Intimem-se.
Intimação - ADV: Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS) Processo 0860997-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -