Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801413-63.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JUNIOR FARINON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILVA LEMOS MIRANDA

OAB/MS 10039·CPF·Representa: Autor

LILIANE PIMENTEL RIBAS

OAB/MS 22751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 07:18

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:25

Homologada a Transação

01/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:06

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 07:18

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:43

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:25

Homologada a Transação

01/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 16:44

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2023, 11:40

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:49

Decisão ou Despacho

06/12/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 15:53

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:23

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS) Processo 0801413-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walcir Farinon Junior - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 28/07/2023 às 13:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/,

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS) Processo 0801413-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walcir Farinon Junior - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 28/07/2023 às 13:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/,

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS) Processo 0801413-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walcir Farinon Junior - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 28/07/2023 às 13:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/,

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS) Processo 0801413-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walcir Farinon Junior - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 28/07/2023 às 13:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/,

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilva Lemos Miranda (OAB 10039/MS) Processo 0801413-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walcir Farinon Junior - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 28/07/2023 às 13:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/,

19/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:05

Expedição de Carta.

18/04/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

16/02/2023, 17:05

Recebidos os autos

25/01/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:23

INCONSISTENTE

19/01/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 15:56

Despacho

•07/08/2023, 18:43

Despacho

•15/09/2023, 14:37

Sentença (Outras)

•06/12/2023, 15:21

Interlocutória

•06/12/2023, 18:49

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 18:46

Sentença

•01/03/2024, 13:25