Conflito de competência cível 1606505-62.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Conflito de competência cívelViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALConflito de competência cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 08:36

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 12:21

Recebidos os autos

20/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:00

Juntada de Certidão

19/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 01:55

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 08:36

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 18:55

Acórdão

•18/04/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 12:21

Recebidos os autos

20/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:00

Juntada de Certidão

19/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: D. G. de O. Interessado: E. C. A. EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA – CRIME PRATICADO EM DOURADOS E VÍTIMA RESIDENTE EM CAARAPÓ – PRETENDIDAS MEDIDAS DO ART. 22, I, II, III, DA LEI 11.340/06 – CARÁTER PENAL Acórdão - Conflito de competência cível nº 1606505-62.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Suscitante: J. de D. da 4 V. C. da C. de D. Suscitado: J. de D. da 2 V. da C. de C.

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:03

Julgado improcedente o pedido

18/04/2023, 13:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/04/2023, 15:37

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 15:07

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:53

INCONSISTENTE

13/12/2022, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 20:06

Juntada de Certidão

08/12/2022, 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 18:55

Conclusos para decisão

08/12/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:13