Execução de Título Extrajudicial 0800213-14.2025.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDepósitoExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

COM. TECNOLOGIA HOSPITALAR E ODONTOL[OGICA EIRELLI

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES

OAB/MS 19035·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 16:06

Publicação

03/03/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos. Ciente da manifestação da parte autora, que juntou o comprovante de pagamento da diligência (fls. 83/86). Cumpra-se o despacho anterior.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:46

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:46

Recebimento

29/01/2026, 16:41

Mero expediente

29/01/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 20:25

Custas

03/12/2025, 07:15

Custas

01/12/2025, 13:47

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 16:06

Publicação

03/03/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos. Ciente da manifestação da parte autora, que juntou o comprovante de pagamento da diligência (fls. 83/86). Cumpra-se o despacho anterior.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•03/03/2026, 00:00

02/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:46

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:46

Recebimento

29/01/2026, 16:41

Mero expediente

29/01/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 20:25

Custas

03/12/2025, 07:15

Custas

01/12/2025, 13:47

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:24

Publicação

27/11/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, efetuar o recolhimento da diligência necessária à citação da parte requerida, conforme certidão de fls. 77, que informa a ausência de leitura eletrônica dentro do prazo estipulado.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:56

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 22:56

Publicação

27/10/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, opor embargos à execução (artigo 910 do CPC), ADVERTINDO-A de que não embargada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido ROPV ou precatório para pagamento, conforme o caso. As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC). Certificado o não oferecimento dos embargos, expeça-se de imediato o ROPV ou precatório. Se o caso, procedam-se às alterações necessárias no SAJ, anotando-se as partes respectivas. Às providências e intimações necessárias.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 11:53

Expedição de documento (Carta)

23/10/2025, 09:50

Ato ordinatório

23/10/2025, 09:49

Ato ordinatório

23/10/2025, 09:48

Ato ordinatório

20/08/2025, 05:25

Recebimento

07/07/2025, 17:55

Mero expediente

07/07/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 06:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:26

Custas

18/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 19:40

Custas

14/06/2025, 21:21

Ato ordinatório

04/06/2025, 21:43

Publicação

26/05/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0800213-14.2025.8.12.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Com. Tecnologia Hospitalar e Odontol[ogica Eirelli - Vistos. Inicialmente, tendo em vista o cumprimento do determinado em p. 50, recebo a inicial. O artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal consigna que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, ao passo que o artigo 99, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil preconiza que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Assim, para análise do pedido de gratuidade processual formulado pela parte autora, determino sua intimação para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia de seu comprovante de rendimento (holerite dos últimos três meses, cópia da CTPS e última declaração de imposto de renda de pessoa física), sob pena de indeferimento do pleito. Fica a parte autora ciente que, nos termos do art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em caso de má-fé no requerimento da justiça gratuita, poderá ser condenada a pagar até o décuplo do valor das custas a título de multa (em benefício da Fazenda Pública Estadual). O não atendimento das determinações acima, no prazo de quinze dias, implicará na extinção do processo, sem resolução de mérito. Às providências e intimações necessárias.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:58

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:27

Recebimento

05/05/2025, 18:04

Mero expediente

05/05/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:33

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/04/2025, 15:15

Recebimento

23/04/2025, 16:21

Mero expediente

23/04/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0800213-14.2025.8.12.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Com. Tecnologia Hospitalar e Odontol[ogica Eirelli - Intime-se a parte autora para comprovar sua qualificação tributária no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

27/02/2025, 21:21

Mero expediente

27/02/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 18:57

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:15

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:15

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:57

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 15:05

Intimação

•27/11/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00