Apelação Cível 0800086-93.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0800086-93.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800086-93.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Apolinário da Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da r. sentença de fls. 420: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 414/416). Por sua vez, o Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 419). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor do Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 419. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800086-93.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Apolinário da Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte exequente acerca da petição e documentos de fls. 414/416 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se pela satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito.

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800086-93.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Apolinário da Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Proceda a parte Executada ao pagamento do débito, nos termos das petições de fls. 403/404 e 410. Após, concluso para extinção. Int.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800086-93.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Apolinário da Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição/cálculos de fls. 403/407, requerendo o que entender de direito,

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0800086-93.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Apolinário da Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante da concordância do exequente em relação ao cálculo apresentado em impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o executado para que efetue o pagamento voluntário da obrigação. Int.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0800086-93.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 720,79

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:50

Definitivo

04/09/2023, 13:50

Trânsito em julgado

04/09/2023, 07:25

Ato ordinatório

10/08/2023, 22:08

Ato ordinatório

10/08/2023, 10:43

Ato ordinatório

10/08/2023, 02:12

Publicação

10/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Pedro Apolinário da Silva Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - AUSENTE ABALO OU OFENSA À ESFERA ÍNTIMA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR - RESTITUIÇÃO SIMPLES - AUSENTE MÁ-FÉ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A apelante demonstrou satisfatoriamente os motivos pelos quais pretende a reforma da sentença, cumprindo assim com o requisito da dialeticidade. Rejeita-se o pedido de indenização por danos morais, haja vista que as cobranças efetivadas pelo requerido estarem amparadas no pacto firmado entre as partes, não se tratando a hipótese de qualquer ofensa que justifique tal pleito. Existindo quantia paga indevidamente e sem que esteja caracterizada a má-fé da instituição financeira, há de ser feita restituição na sua forma simples. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800086-93.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:03

Documentos

•28/05/2025, 00:00