Cumprimento de sentença 0801084-13.2012.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801084-13.2012.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:47

Publicação

06/05/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 765/768, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, julgo procedente a presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença, extinguindo o feito executivo, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor atualizado do presente Cumprimento de Sentença, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se, especialmente, ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte exequente/impugnada beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se, em favor da parte executada/impugnante, guia de levantamento dos valores bloqueados às fls. 505/510, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído, em sendo o caso. Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:34

Recebimento

30/04/2026, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 18:20

Ato ordinatório

30/04/2026, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 06:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:21

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:40

Publicação

17/11/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, acerca da petição de fls. 754/756, manifeste-se a parte executada.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:46

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por ora, acerca da petição de fls. 754/756, manifeste-se a parte executada.

Ato ordinatório

Todas as movimentações(334)