Cumprimento de sentença 0801453-84.2024.8.12.0021 - TJMS

Definitivo

20/05/2025, 12:40

Trânsito em julgado

20/05/2025, 12:40

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:44

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:20

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 15:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:31

Publicação

11/04/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0801453-84.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectdo: Elektro Redes S/A - Intimação da r. sentença de fls. 341: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 330/337). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fl. 338). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 338. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

09/04/2025, 18:38

Ato ordinatório

09/04/2025, 18:37

Recebimento

09/04/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 18:29

Ato ordinatório

09/04/2025, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 18:29

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0801453-84.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectdo: Elektro Redes S/A - Intimação da parte exequente acerca da petição e documentos de fls. 330/337 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se pela satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:46

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:08

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 09:55

Ato ordinatório

27/01/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0801453-84.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectdo: Elektro Redes S/A - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC.

27/01/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 20:43

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

23/01/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 10:41

Ato ordinatório

23/01/2025, 10:41

Recebimento

17/01/2025, 15:21

Impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:30

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 09:05

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

31/10/2024, 04:20

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:36

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tokio Marine Seguradora S/A - Réu: Elektro Redes S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0801453-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 20:59

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 15:03

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:01

Reativação

20/09/2024, 14:01

Reativação

20/09/2024, 14:01

Trânsito em julgado

19/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - CERCEIO DE DEFESA E INTERESSE DE AGIR AFASTADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OSCILAÇÃO NA REDE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I - Em ação regressiva não é necessário o esgotamento da esfera administrativa para o recebimento da indenização na esfera judicial, tendo a parte interessada a faculdade de ajuizar a demanda diretamente perante o Poder Judiciário. II - O convencimento motivado do juiz, aliado ao seu poder de direção e de instrução processuais (artigos 370 e 371 do CPC), autorizam-no a dispensar a produção de provas ou a sua complementação, ainda mais em circunstâncias semelhantes as dos autos, em que o conjunto probatório indica as razões de seu convencimento. III- A prova dos prejuízos causados nos equipamentos da segurada, formalizada pela seguradora autora e não desconstituída pela concessionária ré, resulta no dever de indenizar. É devido o direito à indenização por prejuízos causados em equipamentos eletroeletrônicos em razão de oscilação no fornecimento deenergiaelétrica e, por consequência, o ressarcimento do valor despendido pela seguradora. IV - Quanto àcorreçãomonetária, de fato sua incidência ocorre a partir do efetivodesembolsofeito pela Seguradora, a teor do disposto na súmula 43do STJ, por ser a data em que se deu o prejuízo da seguradora pela reparação de ilícito cometido pela ré. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801453-84.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801453-84.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801453-84.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2024, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2024, 13:13

Ato ordinatório

23/07/2024, 11:18

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:21

Ato ordinatório

11/07/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tokio Marine Seguradora S/A - Réu: Elektro Redes S/A - Intimação da apelante para, 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares apresentadas nas contrarrazões de apelação - 264/266. Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0801453-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 20:56

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:55

Ato ordinatório

05/07/2024, 12:34

Petição (Contra-razões)

03/07/2024, 16:50

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:38

Publicação

24/06/2024, 20:56

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:54

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:05

Petição (Apelação)

18/06/2024, 06:51

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

05/06/2024, 14:00

Ato ordinatório

28/05/2024, 17:15

Publicação

27/05/2024, 20:59

Ato ordinatório

27/05/2024, 07:55

Ato ordinatório

24/05/2024, 22:02

Recebimento

23/05/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 16:40

Ato ordinatório

23/05/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 10:37

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:36

Ato ordinatório

30/04/2024, 17:10

Publicação

26/04/2024, 20:53

Ato ordinatório

26/04/2024, 07:50

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:36

Recebimento

19/04/2024, 17:52

Outras Decisões

19/04/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:50

Publicação

02/04/2024, 20:54

Ato ordinatório

02/04/2024, 07:50

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 16:49

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:25

Petição (Contestação)

27/03/2024, 09:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2024, 08:12

Ato ordinatório

08/03/2024, 12:55

Publicação

07/03/2024, 20:53

Expedição de documento (Carta)

07/03/2024, 15:06

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:52

Ato ordinatório

07/03/2024, 05:02

Ato ordinatório

06/03/2024, 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 22:20

Ato ordinatório

05/03/2024, 22:20

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 13:02

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

27/02/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 18:38

Requisição de Informações

26/02/2024, 17:13

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:07

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:07

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 23:59

Custas

20/02/2024, 19:05

Custas

20/02/2024, 19:05

Distribuição (sorteio)

20/02/2024, 19:05

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(114)