Cumprimento Provisório de Sentença 0801610-23.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaRescisão / ResoluçãoCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ABDALLAH HASSAN DOUEIDAR

CPF

Autor

JOSé CARLOS PALOMBO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787·CPF·Representa: Autor

NIVALDO INÁCIO CAMPOS

OAB/MS 13590·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Autor

DILZA CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 6517·CPF·Representa: Autor

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787·CPF·Representa: Autor

NIVALDO INÁCIO CAMPOS

OAB/MS 13590·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Autor

DILZA CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 6517·CPF·Representa: Autor

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787·CPF·Representa: Réu

NIVALDO INÁCIO CAMPOS

OAB/MS 13590·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Réu

DILZA CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 6517·CPF·Representa: Réu

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 17:19

Trânsito em julgado

05/12/2025, 17:19

Publicação

05/12/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Ciente da decisão de f. 132/137. Aguarde-se o prazo de f. 138.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:55

Recebimento

03/12/2025, 17:10

Mero expediente

03/12/2025, 17:10

Publicação

03/12/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Evidenciado o pagamento do débito, a extinção da execução é de rigor. Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, extingo a execução. Sem honorários por já incluídos no débito. Sem custas, pois não devidas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Pagas eventuais custas ou inscritas em dívida ativa se for o caso, arquivem-se

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:08

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 16:36

Documento (Ofício)

01/12/2025, 16:35

Ato ordinatório

28/11/2025, 18:29

Recebimento

28/11/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 16:06

Todas as movimentações(57)

Definitivo

05/12/2025, 17:19

Trânsito em julgado

05/12/2025, 17:19

Publicação

05/12/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Ciente da decisão de f. 132/137. Aguarde-se o prazo de f. 138.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•05/12/2025, 00:00

04/12/2025, 07:55

Recebimento

03/12/2025, 17:10

Mero expediente

03/12/2025, 17:10

Publicação

03/12/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Evidenciado o pagamento do débito, a extinção da execução é de rigor. Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, extingo a execução. Sem honorários por já incluídos no débito. Sem custas, pois não devidas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Pagas eventuais custas ou inscritas em dívida ativa se for o caso, arquivem-se

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:08

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 16:36

Documento (Ofício)

01/12/2025, 16:35

Ato ordinatório

28/11/2025, 18:29

Recebimento

28/11/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 16:06

Ato ordinatório

28/11/2025, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:09

Publicação

26/09/2025, 05:46

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:45

Recebimento

23/09/2025, 20:12

Outras Decisões

23/09/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 05:44

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:01

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:23

Publicação

28/08/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 44-59, reconhecendo um excesso de execução no valor de R$ 21.129,58 (vinte e um mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos). Face à sucumbência, condeno a parte autora/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida/impugnante, fixados em 10% (dez por cento) do excesso, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa sua exigibilidade, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo diploma). Intimem-se as partes da presente e aguarde-se o prazo para recurso. Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar o valor do seu crédito atualizado, conforme fundamentação acima, com as penalidades do despacho de f. 28, vindo os autos conclusos em seguida. Intimem-se.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:40

Outras Decisões

26/08/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 06:12

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:14

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:45

Publicação

01/04/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Nivaldo Inácio Campos (OAB 13590/MS), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS) Processo 0801610-23.2025.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Abdallah Hassan Doueidar - Reqdo: José Carlos Palombo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:43

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

26/03/2025, 15:50

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Nivaldo Inácio Campos (OAB 13590/MS), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS) Processo 0801610-23.2025.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Abdallah Hassan Doueidar - Reqdo: José Carlos Palombo - Despacho f. 40. "Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Porém, pertinente apenas quando do levantamento de valores. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Informo desde já que caso sobrevenha depósito nos autos ou penhora eletrônica, nenhum valor será levantado a favor da parte exequente, antes do trânsito, sem que prestada a devida caução (inciso IV do art. 520 do CPC), além do que, caso sobrevenha reforma do julgado, a parte exequente deverá arcar com as perdas e danos (inciso I do art. 520 do CPC), pois este incidente provisório corre sob o risco e responsabilidade da parte exequente. Intimem-se." Subconta nº 1035963

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:43

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:12

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:54

Recebimento

27/02/2025, 16:31

Mero expediente

27/02/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:40

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:40

Distribuição (dependência)

26/02/2025, 07:50

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00