Apelação Cível 0801575-63.2025.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0801575-63.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 276/277: ", intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC."

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:01

Definitivo

04/12/2025, 15:01

Trânsito em julgado

04/12/2025, 14:04

Expedida/certificada

10/11/2025, 13:27

Ato ordinatório

07/11/2025, 23:32

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:55

Publicação

07/11/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Apelante: Antonio Tiago da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Apelado: Antonio Tiago da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ/DESERTO. NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR. QUANTUM ARBITRADO MANTIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, devendo ser comprovado o seu recolhimento no momento da interposição da apelação, sob pena de implicar em não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 1.007, caput e § 4.º, do Código de Processo Civil. Ante todas as peculiaridades e do conjunto probatório do caso concreto, mantenho os danos morais fixados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por se mostrar suficiente, justa, razoável e adequada, atendendo a função pedagógica da condenação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801575-63.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram o recurso do réu e negaram provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Relator.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:49

Ato ordinatório

05/11/2025, 23:33

Não-Provimento

05/11/2025, 23:32

Inclusão em pauta

03/11/2025, 07:03

Inclusão em pauta

14/10/2025, 17:35

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Provimento

Inclusão em pauta

Inclusão em pauta

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