Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - "RELATEI O NECESSÁRIO. DECIDO. Recebo os embargos de declaração, vez que interposto dentro do prazo legal, portanto, tempestivo. Conheço dos embargos, dando provimento, eis que assiste razão o embargante, para ficar constando ao final da decisão de fl. 287, que deverá haver a reserva do percentual de 30% referente aos honorários do advogado do herdeiro José Wilson Garcia Viana, nos termos da manifestação de fls. 247-251. No mais, fica mantida a decisão. Sem prejuízo, considerando a anuência dos herdeiros (fls. 329/330), julgo boas as contas prestadas às fls. 295 e seguintes. Por fim, intime-se o inventariante, através de seu patrono, via DJE, para comprovar o recolhimento do ITCD sobre a íntegra do acervo hereditário, acostando ao feito a respectiva Guia de Informação, na situação finalizada e "paga/isenta". Após, nova vista à Fazenda Pública. "
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 07:49
Ato ordinatório
05/05/2026, 13:41
Recebimento
30/04/2026, 17:45
Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2026, 17:45
Decurso de Prazo
30/04/2026, 08:06
Conclusão (para decisão)
31/03/2026, 15:29
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 13:36
Ato ordinatório
13/03/2026, 15:40
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 15:17
Ato ordinatório
05/03/2026, 03:32
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 21:27
Ato ordinatório
04/03/2026, 10:18
Publicação
04/03/2026, 05:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - "Intimem-se os demais herdeiros para se manifestares acerca dos embargos de declaração de fls. 291/292. Sem prejuízo, intimem-se os herdeiros para se manifestarem acerca da prestação de contas de fls. 295 e seguintes. Após, tornem conclusos os autos."
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - "Intimem-se os demais herdeiros para se manifestares acerca dos embargos de declaração de fls. 291/292. Sem prejuízo, intimem-se os herdeiros para se manifestarem acerca da prestação de contas de fls. 295 e seguintes. Após, tornem conclusos os autos."
04/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2026, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2026, 13:37
Ato ordinatório
03/03/2026, 07:45
Decurso de Prazo
03/03/2026, 03:07
Ato ordinatório
02/03/2026, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2026, 17:16
Entrega em carga/vista
02/03/2026, 17:15
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 17:14
Ato ordinatório
02/03/2026, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 17:07
Ato ordinatório
02/03/2026, 17:07
Recebimento
12/02/2026, 17:43
Mero expediente
12/02/2026, 17:43
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 16:35
Ato ordinatório
26/11/2025, 17:07
Conclusão (para despacho)
26/11/2025, 17:07
Ato ordinatório
26/11/2025, 17:05
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 16:03
Publicação
18/11/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Em cumprimento à decisão de fl. 282, oriunda da 2ª Vara Cível de Três Lagoas/MS, proceda-se a penhora no rosto destes autos de eventuais créditos que José Wilson Garcia Viana, CPF n. 924.508.301-20, tenha ou venha ter no presente feito, para a garantia da execução dos Autos n. 0801348-83.2019.8.12.0021, até o valor atualizado do crédito executado. Intimem-se.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 18:19
Ato ordinatório
14/11/2025, 16:09
Petição (Embargos de declaração)
07/11/2025, 13:43
Expedição de documento (Ofício)
03/11/2025, 17:37
Publicação
31/10/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca das informações de fls.284/286.
31/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 07:49
Recebimento
29/10/2025, 16:39
Mero expediente
29/10/2025, 16:39
Ato ordinatório
29/10/2025, 13:21
Ato ordinatório
29/10/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 13:20
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 15:32
Remessa (outros motivos)
24/10/2025, 15:31
Ato ordinatório
24/10/2025, 15:03
Documento (Ofício)
23/10/2025, 19:50
Publicação
22/10/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação das partes do despacho de fls.265
22/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 07:44
Ato ordinatório
20/10/2025, 17:18
Ato ordinatório
20/10/2025, 17:17
Ato ordinatório
20/10/2025, 17:11
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 18:22
Publicação
10/10/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca das informações de fls.272/274.
10/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2025, 07:48
Ato ordinatório
08/10/2025, 17:44
Ato ordinatório
08/10/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 13:48
Publicação
06/10/2025, 06:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação das partes do despacho de fls.267
06/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2025, 07:47
Ato ordinatório
02/10/2025, 15:33
Ato ordinatório
02/10/2025, 15:31
Ato ordinatório
02/10/2025, 15:22
Recebimento
26/09/2025, 14:08
Mero expediente
26/09/2025, 14:08
Conclusão (para despacho)
10/09/2025, 13:21
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 16:59
Recebimento
08/09/2025, 13:13
Mero expediente
08/09/2025, 13:12
Conclusão (para despacho)
30/07/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 16:45
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 12:07
Publicação
24/06/2025, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972/MS), AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Luis Otávio Camargo do Vale (OAB 23171B/MS), Guilherme Augusto Correa Rehder (OAB 26773/SC), Marcela Gabrieli Batista Pires (OAB 445775S/P) Processo 0802389-80.2022.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Marcio Garcia Viana, Inês Viana Belchior, Raul Belchior - Fica intimada a parte interessada, por meio de seu patrono, que os alvarás estão disponíveis nos autos para impressão e providências necessárias.
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 07:55
Ato ordinatório
18/06/2025, 13:19
Expedição de documento (Alvará)
18/06/2025, 12:24
Expedição de documento (Alvará)
18/06/2025, 12:24
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 14:03
Ato ordinatório
03/06/2025, 17:40
Recebimento
30/05/2025, 17:22
Mero expediente
30/05/2025, 17:22
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 12:05
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 16:45
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 16:02
Publicação
14/05/2025, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972/MS), AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Luis Otávio Camargo do Vale (OAB 23171B/MS), Guilherme Augusto Correa Rehder (OAB 26773/SC), Marcela Gabrieli Batista Pires (OAB 445775S/P) Processo 0802389-80.2022.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Marcio Garcia Viana, Inês Viana Belchior, Raul Belchior - Intimem-se os herdeiros para se manifestarem acerca das manifestações do terceiro interessado de fls. 171/174 e fls. 229/230.
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 07:52
Ato ordinatório
12/05/2025, 17:49
Ato ordinatório
12/05/2025, 17:46
Recebimento
28/04/2025, 16:47
Mero expediente
28/04/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 09:50
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 08:20
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 12:49
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 18:57
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972/MS), AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Luis Otávio Camargo do Vale (OAB 23171B/MS), Guilherme Augusto Correa Rehder (OAB 26773/SC), Marcela Gabrieli Batista Pires (OAB 445775S/P) Processo 0802389-80.2022.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Marcio Garcia Viana, Inês Viana Belchior, Raul Belchior - Intimação da parte inventariante, por meio de seus advogados constituídos, para dar andamento ao feito, bem como informar se houve venda do imóvel objeto do alvará expedido à fl. 160.
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:39
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
27/02/2025, 11:15
Ato ordinatório
25/11/2024, 04:22
Ato ordinatório
16/10/2024, 14:07
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 16:35
Ato ordinatório
03/10/2024, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972/MS), AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO (OAB 18497/MS), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Luis Otávio Camargo do Vale (OAB 23171B/MS), Guilherme Augusto Correa Rehder (OAB 26773/SC), Marcela Gabrieli Batista Pires (OAB 445775S/P) Processo 0802389-80.2022.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Marcio Garcia Viana - Invtarda: Alaides Viana Spinelli - Ficam as partes intimadas acerca do despacho de fls. 159, bem como da expedição de alvará judicial.