Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - A consulta realizada mediante o sistema SISBAJUD revelou a existência de valores depositados em conta bancária, conforme se observa pelos extratos juntados nos autos, procedendo-se a transferência do montante indisponível para subconta judicial vinculada a estes autos Portanto, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (se constituído) ou pessoalmente, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 2º e § 3º, CPC). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo as providências que entender necessárias e pertinentes para a satisfação de seu crédito. Sem prejuízo, proceda-se à regularização dos polos processuais, para que passe a constar como exequente Falletti Advogados, com a exclusão de Gafor S.A., bem como para adequação do polo passivo, nos termos requeridos às fls. 2 em sigilo. Oportunamente, voltem conclusos.
02/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 11:26
Ato ordinatório
05/02/2026, 12:38
Publicação
05/02/2026, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito.
05/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 07:51
Ato ordinatório
03/02/2026, 11:33
Decurso de Prazo
18/12/2025, 03:34
Ato ordinatório
28/11/2025, 15:48
Publicação
19/11/2025, 06:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de débito atualizada e requerer o que de direito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito.
05/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 07:51
Ato ordinatório
03/02/2026, 11:33
Decurso de Prazo
18/12/2025, 03:34
Ato ordinatório
28/11/2025, 15:48
Publicação
19/11/2025, 06:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de débito atualizada e requerer o que de direito.
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 07:51
Ato ordinatório
18/11/2025, 06:19
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 06:18
Decurso de Prazo
18/10/2025, 03:19
Ato ordinatório
03/10/2025, 10:35
Publicação
24/09/2025, 05:58
Ato ordinatório
23/09/2025, 07:50
Ato ordinatório
22/09/2025, 10:43
Recebimento
28/08/2025, 18:48
Mero expediente
28/08/2025, 18:45
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 07:35
Reativação
02/07/2025, 10:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
30/06/2025, 11:26
Definitivo
05/06/2025, 17:07
Trânsito em julgado
05/06/2025, 17:07
Ato ordinatório
05/06/2025, 17:04
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 15:58
Publicação
30/05/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Sidney Moreira de Souza Júnior (OAB 332924/SP), FELIPPE FEREIRA RUIZ (OAB 305427/SP), Marcelo Domingues Pereira (OAB 174336S/P) Processo 0802177-20.2017.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidney Moreira de Souza Júnior, Sidney Moreira de Souza Júnior -
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Sidney Moreira de Souza Júnior em face de Gafor Logistica, já qualificados. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (f. 1.420-8). Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores apresentados (f. 1.439-41). Decido. Inicialmente, cabe destacar que a impugnação em questão comporta julgamento antecipado, pois a parte impugnada reconheceu o pedido do impugnante. E, diante da concordância, desnecessária se mostra a análise dos equívocos alegados pela executada.
Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e considerar como devido pelo Gafor Logistica a quantia de R$ 4.436,50 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), homologando o cálculo de f. 1.434. E, tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito. Condeno a parte impugnada em eventuais custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do excesso, com fundamento no art. 85, §§1º e 2º do CPC. Expeça-se alvará para levantamento da referida quantia em favor da parte exequente (f. 1.435-8). Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:59
Ato ordinatório
28/05/2025, 10:04
Recebimento
25/04/2025, 09:55
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 09:55
Ato ordinatório
25/04/2025, 09:55
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 21:10
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 17:57
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
22/03/2025, 07:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Sidney Moreira de Souza Júnior (OAB 332924/SP), FELIPPE FEREIRA RUIZ (OAB 305427/SP), Marcelo Domingues Pereira (OAB 174336S/P) Processo 0802177-20.2017.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidney Moreira de Souza Júnior, Sidney Moreira de Souza Júnior - Exectdo: Gafor Logistica - 1. Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofereça impugnação nos termos do art. 525 do CPC. Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, a intimação deverá ser feita: a) via DJe na pessoa de seu advogado; b) pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o e-mail (art. 246, § 1º c/c o art. 270 c/c o art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça, conforme preconizado pelo art. 513, §4º, do CPC, observando-se a previsão do art. 248, §2º, do CPC em sendo pessoa jurídica. 2. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e acarretará extinção do processo. 3. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se e intime-se a parte exequente para que: a) junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão das verbas supracitadas; b) requeira o que de direito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:53
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:55
Ato ordinatório
27/02/2025, 19:02
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2025, 19:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 19:00
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
27/02/2025, 18:58
Reativação
27/02/2025, 18:57
Recebimento
11/02/2025, 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025, 16:12
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 15:54
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
10/02/2025, 22:40
Definitivo
04/02/2025, 18:41
Trânsito em julgado
04/02/2025, 18:41
Decurso de Prazo
01/02/2025, 03:34
Ato ordinatório
28/01/2025, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Julio Cesar Nogueira da Silva -
Réu: Yan Transportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME, Gafor Logistica, Empresa Eldorado Brasil Celulose S/A, Companhia Mutual de Seguros S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação das partes para no prazo de 05 (cinco) manifestarem sobre o retorno dos autos à 1.ª Instância, requerendo o que de direito.
Intimação - ADV: Sandro Pissini Espindola (OAB 6817/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Sidney Moreira de Souza Júnior (OAB 332924/SP), Fernanda Barauna (OAB 211921/SP), Gilberto de Oliveira Perdoná (OAB 128359/SP), FELIPPE FEREIRA RUIZ (OAB 305427/SP), Marcelo Domingues Pereira (OAB 174336S/P), Leonardo do Santos Sales (OAB 25967/MS) Processo 0802177-20.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
24/01/2025, 00:00
Publicação
23/01/2025, 20:50
Ato ordinatório
23/01/2025, 07:53
Ato ordinatório
22/01/2025, 14:07
Reativação
21/01/2025, 13:50
Reativação
21/01/2025, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP)
Agravado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967A/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS)
Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Ciência as partes sobre o retorno dos autos das instâncias superiores.
Agravo em Recurso Especial nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP)
Agravado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967A/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS)
Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP)
Agravado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967A/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS)
Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
24/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP)
Agravado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967A/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS)
Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
24/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Gafor Logística Advogado: Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP) Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP)
Recorrido: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967A/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS)
Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Gafor Logística.
Recurso Especial nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Gafor Logística Advogado: Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP) Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP)
Recorrido: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967A/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS)
Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Desse modo,
Recurso Especial nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Efetivado o pagamento, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo. Após, retornem os autos conclusos para decisão.
25/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Gafor Logística Advogado: Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP) Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP)
Recorrido: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967A/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS)
Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Gafor Logística Advogado: Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP) Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP)
Recorrido: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967A/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS)
Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Pedro Soares Gabriel (OAB: 468607/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP)
Embargado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADAS OMISSÕES - INOVAÇÃO RECURSAL E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Pedro Soares Gabriel (OAB: 468607/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP)
Embargado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem conclusos.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Pedro Soares Gabriel (OAB: 468607/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP)
Embargado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
12/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Gafor Logística Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogado: Pedro Soares Gabriel (OAB: 468607/SP) Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP)
Embargado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Interessado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)
Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Interessado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802177-20.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
12/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Apelante: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 25967/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS)
Apelante: Gafor Logística Advogado: Felippe Fereira Ruiz (OAB: 305427/SP) Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) Advogado: Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) Advogada: Suzana Martins Sandoval (OAB: 242443/SP)
Apelado: Yan Trasnportes e Serviços Agrícolas Ltda - ME Advogado: Gilberto De Oliveira Perdoná (OAB: 128359/SP) Advogada: Fernanda Barauna (OAB: 211921/SP)
Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Julio Cesar Nogueira da Silva Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS)
Apelado: Companhia Mutual de Seguro - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA REJEITADAS. MÉRITO: RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE FUNERAL - GASTOS COMPROVADOS ARCADOS POR TERCEIRO ESTRANHO A LIDE (ARTIGO 18 DO CPC) - PARTE ILEGÍTIMA PARA SOLICITAR O RESSARCIMENTO DE TAL VALOR. RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - INDEVIDO O REEMBOLSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OU CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA AFASTADA - VÍTIMA FATAL - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO (R$ 100.000,00) - PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES - JUROS DE MORA DO DANO MORAL (TERMO INICIAL DESDE O EVENTO DANOSO) - JUROS DE MORA SOBRE O CAPITAL SEGURADO (TERMO INICIAL DESDE A CITAÇÃO) - DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - PROPORCIONAL AO NÚMERO DE PEDIDOS ACOLHIDOS - SUCUMBÊNCIA RECIPROCA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REGRA GERAL ARTIGO 85, §2º DO CPC - FIXAÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL (10%) - RECURSO DA PARTE AUTORA E DA EMPRESA REQUERIDA (GAFOR), CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA (ELDORADO) CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802177-20.2017.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos de Julio Cesar e Gafor, e negaram provimento ao apelo de Eldorado, nos termos do voto do Relator.
29/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2022, 17:22
Remessa (em grau de recurso)
21/11/2022, 17:22
Remessa (em grau de recurso)
21/11/2022, 17:22
Ato ordinatório
13/10/2022, 16:55
Petição (Contra-razões)
05/10/2022, 17:25
Petição (Contra-razões)
05/10/2022, 15:10
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 10:40
Ato ordinatório
14/09/2022, 17:26
Publicação
13/09/2022, 20:46
Ato ordinatório
13/09/2022, 07:45
Ato ordinatório
12/09/2022, 13:57
Petição (Apelação)
02/08/2022, 20:25
Petição (Apelação)
02/08/2022, 17:27
Publicação
11/07/2022, 20:44
Ato ordinatório
11/07/2022, 07:45
Ato ordinatório
08/07/2022, 14:09
Recebimento
04/05/2022, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2022, 07:43
Ato ordinatório
04/05/2022, 07:43
Petição (Apelação)
03/05/2022, 21:10
Conclusão (para julgamento)
18/04/2022, 11:26
Petição (Embargos de declaração)
12/04/2022, 18:55
Petição (Embargos de declaração)
12/04/2022, 17:26
Recebimento
11/04/2022, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2022, 08:42
Ato ordinatório
11/04/2022, 08:42
Petição (Embargos de declaração)
08/04/2022, 18:55
Conclusão (para julgamento)
08/04/2022, 09:06
Petição (Embargos de declaração)
07/04/2022, 16:40
Ato ordinatório
05/04/2022, 16:34
Publicação
04/04/2022, 20:41
Ato ordinatório
04/04/2022, 07:43
Ato ordinatório
01/04/2022, 15:22
Recebimento
31/01/2022, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2022, 16:41
Ato ordinatório
31/01/2022, 16:41
Conclusão (para julgamento)
26/01/2022, 16:09
Petição (Alegações finais)
26/11/2021, 19:40
Ato ordinatório
26/11/2021, 00:38
Petição (Alegações finais)
25/11/2021, 18:55
Petição (Alegações finais)
25/11/2021, 18:55
Petição (Alegações finais)
23/11/2021, 21:55
Petição (Memoriais)
17/11/2021, 15:57
Ato ordinatório
31/10/2021, 10:09
Publicação
29/10/2021, 20:45
Ato ordinatório
29/10/2021, 07:45
Ato ordinatório
28/10/2021, 08:13
Recebimento
21/10/2021, 10:45
Outras Decisões
21/10/2021, 10:45
Conclusão (para despacho)
07/10/2021, 18:29
Petição (Petição (outras))
24/09/2021, 18:10
Publicação
23/09/2021, 20:45
Ato ordinatório
23/09/2021, 07:43
Ato ordinatório
22/09/2021, 09:00
Recebimento
02/08/2021, 18:14
Mero expediente
02/08/2021, 18:14
Conclusão (para despacho)
02/08/2021, 16:59
Ato ordinatório
02/08/2021, 16:57
Petição (Petição (outras))
19/07/2021, 13:40
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 18:55
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 16:41
Documento (Outros documentos)
08/07/2021, 21:10
Publicação
01/07/2021, 20:42
Ato ordinatório
01/07/2021, 07:42
Ato ordinatório
30/06/2021, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2021, 15:41
Petição (Contestação)
17/05/2021, 14:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/05/2021, 13:08
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 09:12
Ato ordinatório
23/04/2021, 18:37
Publicação
23/04/2021, 00:48
Publicação
23/04/2021, 00:47
Publicação
23/04/2021, 00:47
Publicação
23/04/2021, 00:47
Publicação
23/04/2021, 00:47
Publicação
23/04/2021, 00:47
Publicação
23/04/2021, 00:47
Publicação
23/04/2021, 00:47
Ato ordinatório
22/04/2021, 10:18
Expedição de documento (Carta)
22/04/2021, 10:15
Ato ordinatório
22/04/2021, 08:39
Ato ordinatório
22/04/2021, 08:38
Ato ordinatório
22/04/2021, 08:38
Expedição de documento (Ofício)
22/04/2021, 08:25
Ato ordinatório
21/04/2021, 08:13
Ato ordinatório
21/04/2021, 08:13
Ato ordinatório
20/04/2021, 11:27
Ato ordinatório
20/04/2021, 11:22
Ato ordinatório
20/04/2021, 11:09
Ato ordinatório
20/04/2021, 08:08
Documento (Outros documentos)
15/04/2021, 13:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/03/2021, 18:45
Documento (Outros documentos)
09/03/2021, 10:05
Recebimento
05/03/2021, 07:23
Mero expediente
05/03/2021, 07:23
Petição (Petição (outras))
04/03/2021, 20:25
Conclusão (para despacho)
04/03/2021, 10:30
Ato ordinatório
04/03/2021, 10:29
Expedição de documento (Carta)
04/03/2021, 10:13
Publicação
03/03/2021, 23:30
Publicação
03/03/2021, 23:30
Publicação
03/03/2021, 23:30
Ato ordinatório
03/03/2021, 08:12
Ato ordinatório
02/03/2021, 15:21
Ato ordinatório
02/03/2021, 15:08
Petição (Petição (outras))
20/01/2021, 12:08
Documento (Outros documentos)
16/11/2020, 19:41
Petição (Petição (outras))
19/10/2020, 15:12
Petição (Contestação)
07/10/2020, 09:11
Ato ordinatório
21/07/2020, 17:35
Petição (Petição (outras))
23/01/2020, 15:56
Recebimento
20/01/2020, 10:36
Mero expediente
20/01/2020, 10:36
Ato ordinatório
15/01/2020, 01:14
Conclusão (para decisão)
13/12/2019, 17:34
Conclusão (para despacho)
13/12/2019, 08:04
Petição (Petição (outras))
12/11/2019, 15:54
Petição (Petição (outras))
28/08/2019, 15:13
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 14:27
Petição (Petição (outras))
22/08/2019, 22:41
Petição (Petição (outras))
22/08/2019, 18:57
Petição (Contestação)
22/08/2019, 18:56
Petição (Petição (outras))
22/08/2019, 15:13
Apensamento
22/08/2019, 10:02
Ato ordinatório
07/08/2019, 10:01
Publicação
06/08/2019, 23:16
Ato ordinatório
06/08/2019, 08:38
Ato ordinatório
05/08/2019, 15:20
Recebimento
18/07/2019, 08:27
Mero expediente
18/07/2019, 08:27
Conclusão (para despacho)
17/07/2019, 16:20
Petição (Petição (outras))
04/07/2019, 06:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/07/2019, 11:17
Ato ordinatório
25/06/2019, 09:42
Publicação
25/06/2019, 00:04
Ato ordinatório
19/06/2019, 09:02
Ato ordinatório
18/06/2019, 17:40
Decurso de Prazo
18/06/2019, 17:33
Recebimento
02/04/2019, 10:34
Mero expediente
02/04/2019, 10:34
Conclusão (para despacho)
12/03/2019, 17:14
Documento (Outros documentos)
11/03/2019, 17:38
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
11/03/2019, 13:30
Petição (Petição (outras))
03/02/2019, 22:40
Petição (Petição (outras))
16/01/2019, 10:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/12/2018, 19:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/12/2018, 18:35
Ato ordinatório
10/12/2018, 18:47
Ato ordinatório
05/12/2018, 14:03
Publicação
04/12/2018, 22:53
Expedição de documento (Carta)
04/12/2018, 11:06
Expedição de documento (Carta)
04/12/2018, 11:06
Expedição de documento (Carta)
04/12/2018, 11:05
Ato ordinatório
04/12/2018, 09:52
Ato ordinatório
03/12/2018, 11:00
Ato ordinatório
03/12/2018, 10:53
Ato ordinatório
22/11/2018, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2018, 17:55
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
22/11/2018, 17:55
Publicação
01/11/2018, 00:27
Ato ordinatório
31/10/2018, 10:07
Ato ordinatório
30/10/2018, 11:13
Recebimento
25/10/2018, 19:08
Mero expediente
25/10/2018, 19:08
Conclusão (para despacho)
25/10/2018, 14:48
Petição (Petição (outras))
25/10/2018, 11:30
Ato ordinatório
18/10/2018, 08:23
Publicação
17/10/2018, 22:25
Ato ordinatório
17/10/2018, 09:36
Ato ordinatório
16/10/2018, 15:04
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2018, 15:00
Ato ordinatório
23/07/2018, 01:01
Petição (Contestação)
30/05/2018, 22:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/05/2018, 07:15
Petição (Petição (outras))
18/04/2018, 15:13
Ato ordinatório
18/04/2018, 14:50
Expedição de documento (Carta)
18/04/2018, 14:48
Expedição de documento (Carta)
18/04/2018, 14:48
Ato ordinatório
23/03/2018, 14:01
Petição (Contestação)
12/03/2018, 18:56
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
19/02/2018, 17:00
Petição (Petição (outras))
19/02/2018, 10:43
Petição (Petição (outras))
27/01/2018, 17:25
Ato ordinatório
23/01/2018, 13:31
Publicação
22/01/2018, 22:37
Ato ordinatório
22/01/2018, 09:29
Ato ordinatório
19/01/2018, 13:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/12/2017, 07:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/12/2017, 07:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/12/2017, 07:37
Ato ordinatório
04/12/2017, 13:56
Expedição de documento (Carta)
04/12/2017, 13:52
Expedição de documento (Carta)
04/12/2017, 13:52
Expedição de documento (Carta)
04/12/2017, 13:52
Publicação
30/11/2017, 11:43
Ato ordinatório
29/11/2017, 09:06
Ato ordinatório
28/11/2017, 17:50
Ato ordinatório
28/11/2017, 17:39
Ato ordinatório
24/11/2017, 18:28
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2017, 18:27
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))