Cumprimento de sentença 0803274-26.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803274-26.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: 10 dias para dar andamento ao feito diante do resultado infrutífero do Sisbajud. Intimação -

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:07

Decurso de Prazo

16/12/2025, 03:16

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 09:00

Ato ordinatório

30/11/2025, 20:19

Publicação

18/11/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão fl. 126/127: "Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int."

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 07:34

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 18:35

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/11/2025, 18:17

Recebimento

29/10/2025, 17:51

Impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2025, 17:51

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisao DECISAO Autora: Maria das Virgens Ferreira da Silva Souza - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Caap - Decisao de fls. 84/85 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quanto a aplicação de multa por ausência em audiência conciliatória será apreciada quando da prolação de sentença. Int." Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0803274-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: 10 dias para dar andamento ao feito diante do resultado infrutífero do Sisbajud. Intimação -

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Recebimento

Impugnação ao cumprimento de sentença

Todas as movimentações(80)