Procedimento Comum Cível 0802711-32.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Autor

HELDER ALBINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALVES PEREIRA NETO

OAB/MS 28611·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALVES PEREIRA NETO

OAB/MS 28611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, incumbindo ao Oficial de Justiça apurar o respectivo valor de mercado, tanto para fins de eventual alienação quanto para estimativa de locação de bens similares situados na mesma região. Após, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 13:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 16:33

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/11/2025, 16:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:53

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:34

Documento (Certidão)

29/10/2025, 17:37

Documento (Mandado)

29/10/2025, 17:37

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 12:26

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:23

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:17

Ato ordinatório

24/10/2025, 10:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2025, 08:17

Todas as movimentações(88)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, incumbindo ao Oficial de Justiça apurar o respectivo valor de mercado, tanto para fins de eventual alienação quanto para estimativa de locação de bens similares situados na mesma região. Após, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 13:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 16:33

Documentos

•08/06/2026, 00:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/11/2025, 16:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:53

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:34

Documento (Certidão)

29/10/2025, 17:37

Documento (Mandado)

29/10/2025, 17:37

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 12:26

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:23

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:17

Ato ordinatório

24/10/2025, 10:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2025, 08:17

Recebimento

02/10/2025, 18:50

Ato ordinatório

02/10/2025, 18:49

Ato ordinatório

26/09/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:56

Publicação

23/09/2025, 05:41

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:52

Expedição de documento (Carta)

19/09/2025, 16:12

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 15:56

Entrega em carga/vista

19/09/2025, 15:56

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:55

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2025, 08:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2025, 08:21

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/09/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:41

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:50

Apensamento

03/09/2025, 16:50

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 14:25

Recebimento

19/08/2025, 19:16

Mero expediente

19/08/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:35

Decurso de Prazo

27/03/2025, 03:08

Recebimento

10/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Aparecida dos Santos - Réu: Helder Albino dos Santos - Decisão de fls. 80/81 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: José Alves Pereira Neto (OAB 28611/MS) Processo 0802711-32.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:47

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:14

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:13

Recebimento

11/02/2025, 15:31

Outras Decisões

11/02/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 16:49

Recebimento

07/08/2024, 18:24

Ato ordinatório

07/08/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:27

Entrega em carga/vista

23/07/2024, 09:27

Petição (Contestação)

22/07/2024, 19:35

Ato ordinatório

01/07/2024, 17:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2024, 16:31

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

01/07/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 15:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2024, 08:27

Ato ordinatório

11/04/2024, 10:44

Documento (Certidão)

09/04/2024, 17:42

Documento (Mandado)

09/04/2024, 17:42

Recebimento

04/04/2024, 16:35

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2024, 15:42

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:41

Entrega em carga/vista

04/04/2024, 15:41

Expedição de documento (Carta)

04/04/2024, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 15:33

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 13:43

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

04/04/2024, 13:43

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 16:03

Recebimento

03/04/2024, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 12:41

Ato ordinatório

25/03/2024, 18:07

Ato ordinatório

25/03/2024, 18:07

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 17:20

Intimação

•03/03/2025, 00:00