Procedimento Comum Cível 0803643-05.2024.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803643-05.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, homologo o pedido de desistência da ação, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos legais e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do referido Codex. Eventuais custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Fica revogada eventual liminar concedida. Proceda-se ao cancelamento da audiência e ao recolhimento de mandados/cartas, se o caso. Dê-se vistas ao Ministério Público Estadual, que atua como custos legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 12:13

Ato ordinatório

03/10/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 14:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2025, 10:41

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

02/09/2025, 10:30

Documento (Mandado)

02/09/2025, 08:20

Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 07:41

Publicação

07/08/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 17:35

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:55

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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