Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Do exposto, julgo improcedente a ação e condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação. Por ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Do exposto, julgo improcedente a ação e condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação. Por ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.
04/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 08:02
Ato ordinatório
02/09/2025, 16:31
Recebimento
25/08/2025, 18:59
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2025, 18:59
Ato ordinatório
25/08/2025, 18:58
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 21:06
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 16:07
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025, 13:14
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
23/05/2025, 13:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 21:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Ricardo França Rodrigues -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 720. "Com advento da Resolução n. 125/2010 do CNJ, deflagrou-se a política pública nacional de promoção e efetivação de meios mais adequados de resolução de litígios, merecendo destaque a conciliação, em razão da participação decisiva de ambas as partes na busca de resultado que satisfaça seus anseios. Nesse sentido, do Superior Tribunal de Justiça: "A providência de buscar a composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil." (STJ. REsp: 1531131 AC 2015/0091321-6, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 07/12/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2017). Assim, nos termos dos artigos 3º, § 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação. A realização por videoconferência caberá ao próprio CEJUSC. Se alguma das partes manifestar o desinteresse na audiência, requerendo o julgamento antecipado ou a produção de prova pertinente, cancele-se a audiência e tornem os autos conclusos, na respectiva fila, com a devida prioridade. Int."///////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/05/2025 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//////CERTIDÃO DE FLS. 722: Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual está disponibilizado o link da Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 4ª Vara Cível - conciliação), correspondente ao presente processo..
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803376-82.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:46
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:52
Ato ordinatório
27/02/2025, 08:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025, 18:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025, 18:47
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 16:40
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
21/02/2025, 16:39
Recebimento
21/02/2025, 16:22
Outras Decisões
21/02/2025, 16:22
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 11:27
Conclusão (para decisão)
04/10/2024, 12:34
Decurso de Prazo
04/10/2024, 12:32
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 14:32
Ato ordinatório
19/09/2024, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ricardo França Rodrigues -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes e seus assistentes técnicos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 703/711.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0803376-82.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
19/09/2024, 00:00
Publicação
18/09/2024, 21:02
Ato ordinatório
18/09/2024, 16:38
Remessa (outros motivos)
18/09/2024, 14:08
Ato ordinatório
18/09/2024, 13:53
Ato ordinatório
18/09/2024, 13:52
Ato ordinatório
18/09/2024, 07:58
Ato ordinatório
17/09/2024, 18:33
Ato ordinatório
17/09/2024, 18:32
Ato ordinatório
16/09/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 16:43
Ato ordinatório
16/09/2024, 13:53
Decurso de Prazo
16/09/2024, 13:32
Ato ordinatório
17/06/2024, 11:47
Ato ordinatório
12/06/2024, 18:20
Documento (Certidão)
11/06/2024, 16:15
Documento (Mandado)
11/06/2024, 16:15
Publicação
03/06/2024, 21:08
Ato ordinatório
30/05/2024, 07:56
Ato ordinatório
29/05/2024, 16:07
Expedição de documento (Mandado)
29/05/2024, 16:06
Ato ordinatório
29/05/2024, 15:51
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 08:20
Ato ordinatório
23/05/2024, 14:02
Expedição de documento
23/05/2024, 13:23
Ato ordinatório
22/05/2024, 22:07
Ato ordinatório
14/05/2024, 19:25
Ato ordinatório
13/05/2024, 15:34
Ato ordinatório
13/05/2024, 15:34
Ato ordinatório
13/05/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 11:21
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 10:35
Ato ordinatório
19/04/2024, 10:42
Publicação
18/04/2024, 20:48
Ato ordinatório
18/04/2024, 07:51
Ato ordinatório
17/04/2024, 15:45
Recebimento
12/04/2024, 16:09
Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024, 16:09
Conclusão (para decisão)
26/02/2024, 07:34
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 09:07
Ato ordinatório
30/01/2024, 14:13
Publicação
29/01/2024, 20:39
Ato ordinatório
29/01/2024, 07:46
Ato ordinatório
26/01/2024, 11:53
Recebimento
11/01/2024, 16:44
Outras Decisões
11/01/2024, 16:44
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 13:57
Petição (Replica)
11/09/2023, 20:20
Ato ordinatório
21/08/2023, 04:02
Publicação
18/08/2023, 20:50
Ato ordinatório
18/08/2023, 07:53
Ato ordinatório
17/08/2023, 15:26
Petição (Contestação)
15/08/2023, 06:50
Ato ordinatório
28/07/2023, 18:46
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 09:05
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2023, 10:05
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:47
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 18:51
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
24/07/2023, 17:20
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 12:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/06/2023, 08:23
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 17:22
Ato ordinatório
01/06/2023, 12:29
Expedição de documento
31/05/2023, 13:23
Ato ordinatório
31/05/2023, 08:31
Ato ordinatório
29/05/2023, 07:51
Publicação
26/05/2023, 20:53
Ato ordinatório
26/05/2023, 07:52
Ato ordinatório
26/05/2023, 07:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023, 22:13
Ato ordinatório
25/05/2023, 22:13
Ato ordinatório
25/05/2023, 14:13
Ato ordinatório
25/05/2023, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2023, 14:01
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))