Cumprimento de sentença 0804426-12.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804426-12.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 135/137). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 149/150). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 149/150. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 135/147.

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 10:39

Publicação

15/06/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compulsando-se os autos verifica-se que as repetidas tentativas de localização de ativos financeiros, por meio dos sistemas oficiais restaram infrutíferas. Portanto, a sua repetição fica condicionada à comprovação de mudança da situação da parte Executada (STJ - Recurso Especial n° 1.284.587-SP - Rel. Min. Massami Uyeda - j. 16/02/2012 - p. 01/03/2012). Determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano (artigo 921, inc. III, e § 1º, do CPC). Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo geral, nos termos do artigo 921, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Fica o Exequente ciente de que decorrido o prazo de um ano (artigo 921, § 1º, do CPC) sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, desde que o Exequente requeira o desarquivamento mediante provas de modificação na situação econômica do Executado, com indicação de bens penhoráveis. Int.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 07:52

Ato ordinatório

11/06/2026, 11:53

Recebimento

18/05/2026, 15:28

Outras Decisões

18/05/2026, 15:28

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 14:57

Desarquivamento

13/01/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 13:36

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:18

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:07

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 135/147.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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