Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000160-95.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SONIA GONçALVES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ROGÉRIO SANCHES DE QUEIROZ

OAB/MS 12187·CPF

·

Representa: Autor

ROGÉRIO SANCHES DE QUEIROZ

OAB/SP 196114·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RODRIGUES DA SILVA DIAS

OAB/SP 326845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/11/2025, 09:01

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:59

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:55

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:31

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 14:16

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:47

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:58

Trânsito em julgado

16/09/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 04:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:32

Publicação

07/08/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:55

Todas as movimentações(141)

Definitivo

10/11/2025, 09:01

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:59

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:55

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:31

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:28

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 14:16

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:47

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:58

Trânsito em julgado

16/09/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 04:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:32

Publicação

07/08/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:55

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:39

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:27

Recebimento

25/07/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 17:05

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:02

Publicação

24/03/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Sanches de Queiroz (OAB 12187A/MS), Rogério Sanches de Queiroz (OAB 196114S/P) Processo 0000160-95.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Gonçalves da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:36

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 02:28

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 07:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2024, 12:17

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:03

Ato ordinatório

31/10/2024, 16:55

Ato ordinatório

31/10/2024, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2024, 07:52

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 14:53

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 14:53

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:50

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 17:50

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 02:54

Publicação

05/04/2024, 21:44

Ato ordinatório

05/04/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 06:43

Ato ordinatório

05/04/2024, 06:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 06:41

Ato ordinatório

05/04/2024, 06:41

Ato ordinatório

27/01/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2024, 11:57

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:00

Ato ordinatório

26/10/2023, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 10:18

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 12:44

Ato ordinatório

17/07/2023, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 12:41

Ato ordinatório

17/07/2023, 12:41

Evolução da Classe Processual

17/07/2023, 12:40

Recebimento

14/07/2023, 10:03

Outras Decisões

14/07/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 18:00

Reativação

11/07/2023, 17:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/07/2023, 10:56

Definitivo

26/01/2023, 14:43

Ato ordinatório

20/12/2022, 04:24

Definitivo

07/12/2022, 08:47

Trânsito em julgado

07/12/2022, 08:45

Ato ordinatório

17/11/2022, 06:47

Publicação

10/11/2022, 21:24

Ato ordinatório

10/11/2022, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 08:41

Ato ordinatório

09/11/2022, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 07:37

Ato ordinatório

09/11/2022, 07:37

Homologação de Transação

09/11/2022, 07:37

Decisão

09/11/2022, 07:36

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 08:01

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 20:35

Ato ordinatório

03/10/2022, 03:18

Publicação

29/09/2022, 21:28

Ato ordinatório

29/09/2022, 07:57

Ato ordinatório

28/09/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 11:40

Ato ordinatório

04/08/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 15:03

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

29/07/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:21

Publicação

06/06/2022, 21:19

Ato ordinatório

06/06/2022, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 11:46

Ato ordinatório

06/06/2022, 11:42

Ato ordinatório

06/06/2022, 11:40

Ato ordinatório

02/06/2022, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 18:42

de Conciliação (designada; Juiz(a))

02/06/2022, 18:41

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

02/06/2022, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 14:49

Recebimento

30/05/2022, 08:55

Outras Decisões

30/05/2022, 08:55

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 13:41

Documento (Informações)

27/05/2022, 13:23

Documento (Informações)

27/05/2022, 13:22

Documento (Ofício)

27/05/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2022, 01:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2022, 22:05

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:17

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2022, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2022, 14:29

Ato ordinatório

02/05/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 13:52

Ato ordinatório

28/04/2022, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 19:05

de Conciliação (designada; Juiz(a))

28/04/2022, 18:43

Ato ordinatório

28/04/2022, 18:42

Recebimento

21/03/2022, 17:09

Outras Decisões

21/03/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 14:18

Ato ordinatório

25/01/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 13:07

Ato ordinatório

24/01/2022, 13:07

Ato ordinatório

20/01/2022, 13:51

Ato ordinatório

20/01/2022, 13:51

Distribuição (sorteio)

20/01/2022, 13:38

•24/03/2025, 00:00