Procedimento Comum Cível 0806732-51.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806732-51.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Interlocutória fl. 173 "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. " Subconta nº 1146525

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:35

Apensamento

05/05/2025, 14:35

Custas

29/04/2025, 07:15

Custas

29/04/2025, 07:15

Publicação

31/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Pan S.A., R$ 1.215,39 Devedores - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0806732-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:30

Definitivo

28/03/2025, 10:08

Custas

28/03/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:04

Trânsito em julgado

28/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Bruno Cesar Barbosa Comim - Réu: Banco Pan S.A. - Sentença de fls. 143/149 "(...) Intimação - ADV: Claudia Flaurindo de Freitas (OAB 15189/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0806732-51.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, unicamente para readequar as taxas de juros remuneratórios contratadas para a média de mercado, reconhecendo o direito à restituição de eventual diferença, porém de forma simples, restando possível a compensação, desde que presentes os critérios legais para tanto. Porém, mantenho incólumes as demais cláusulas contratuais. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 70% (setenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os 30% (trinta por cento) remanescentes dos honorários, em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

03/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Apensamento

Custas

Custas

Publicação

Ato ordinatório

Definitivo

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Todas as movimentações(54)

legal