Cumprimento de sentença 0807958-96.2021.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0807958-96.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:40

Definitivo

26/03/2025, 18:37

Ato ordinatório

05/03/2025, 10:51

Trânsito em julgado

05/03/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807958-96.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Alves Cruz - Exectdo: Erbe Incorporadora 037 S.a. - Intimação da sentença fls. 961,Vistos etc... Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. E, por consequência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas, e honorários advocatícios, nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Às providências.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:40

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:09

Recebimento

27/02/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:51

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:51

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:15

Documentos

Intimação

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807958-96.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Alves Cruz - Exectdo: Erbe Incorporadora 037 S.a. - Intimação da parte executada do despacho de f. 949/950: "Vistos etc... Acerca do pedido de fls. 834/836, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se."

22/01/2025, 00:00

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