Cumprimento de sentença 0808585-95.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808585-95.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 366: "Vistos, etc... Diante da manifestação da parte exequente, às fls. 351/352, e do depósito de fls. 365, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe".

13/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:53

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:59

Publicação

12/12/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos, em sendo o caso. Após, por se tratar de obrigação solidária, intimem-se as executadas para efetuarem o pagamento do valor remanescente indicado às fls. 351/352, em 05 dias. Em caso de eventual inercia, voltem conclusos, em fila própria. Às providências necessárias.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:02

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:34

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:57

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:53

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:46

Mero expediente

03/11/2025, 17:38

Custas

03/11/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 17:35

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Creso Trevisan - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação da sentença de fls. 269/282,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos mensais efetuados no benefício previdenciário da parte autora, nos valores mensais de R$ 74,90, R$ 59,90, R$ 84,90, R$ 89,99 e R$ 29,90, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais). Condeno a ré a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os descontos. Condeno também a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o primeiro desconto (evento danoso). Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0808585-95.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(118)