Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Do exposto, julgo improcedente a ação e condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação. Por ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 07:56
Ato ordinatório
15/12/2025, 16:39
Ato ordinatório
29/10/2025, 21:11
Publicação
23/10/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Do exposto, julgo improcedente a ação e condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação. Por ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 07:47
Ato ordinatório
21/10/2025, 13:07
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 15:05
Recebimento
30/09/2025, 15:05
Ato ordinatório
30/09/2025, 15:05
Ato ordinatório
04/08/2025, 12:07
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 12:06
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:28
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 16:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025, 14:30
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
23/05/2025, 14:15
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 18:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Edmilson de Oliveira - Reqdo: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - DECISÃO DE FLS. 435: Com advento da Resolução n. 125/2010 do CNJ, deflagrou-se a política pública nacional de promoção e efetivação de meios mais adequados de resolução de litígios, merecendo destaque a conciliação, em razão da participação decisiva de ambas as partes na busca de resultado que satisfaça seus anseios. Nesse sentido, do Superior Tribunal de Justiça: "A providência de buscar a composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil." (STJ. REsp: 1531131 AC 2015/0091321-6, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 07/12/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2017). Assim, nos termos dos artigos 3º, § 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação. A realização por videoconferência caberá ao próprio CEJUSC. Se alguma das partes manifestar o desinteresse na audiência, requerendo o julgamento antecipado ou a produção de prova pertinente, cancele-se a audiência e tornem os autos conclusos, na respectiva fila, com a devida prioridade. Int./////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/05/2025 Hora 14:15 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//////CERTIDÃO DE FLS. 437: Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual está disponibilizado o link da Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 4ª Vara Cível - conciliação), correspondente ao presente processo.
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0810024-15.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:46
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:52
Ato ordinatório
27/02/2025, 08:36
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025, 18:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025, 18:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025, 18:46
Ato ordinatório
24/02/2025, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 16:44
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
21/02/2025, 16:43
Recebimento
21/02/2025, 16:26
Outras Decisões
21/02/2025, 16:26
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:06
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 19:01
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 10:37
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:18
Ato ordinatório
17/10/2024, 22:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Edmilson de Oliveira - Reqdo: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Intimação da r. decisão de fl. 429: "Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito.
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0810024-15.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora acerca do laudo pericial. Int."
17/10/2024, 00:00
Publicação
16/10/2024, 21:05
Ato ordinatório
16/10/2024, 07:59
Ato ordinatório
15/10/2024, 18:23
Remessa (outros motivos)
15/10/2024, 16:34
Ato ordinatório
15/10/2024, 16:14
Ato ordinatório
15/10/2024, 16:14
Ato ordinatório
15/10/2024, 15:22
Recebimento
15/10/2024, 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024, 14:13
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 10:40
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
07/07/2024, 21:05
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 19:10
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2024, 19:10
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 09:54
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 09:54
Publicação
12/06/2024, 20:59
Ato ordinatório
12/06/2024, 07:54
Ato ordinatório
12/06/2024, 06:28
Ato ordinatório
12/06/2024, 06:27
Recebimento
10/06/2024, 17:33
Mero expediente
10/06/2024, 17:33
Conclusão (para decisão)
10/06/2024, 08:14
Ato ordinatório
06/06/2024, 12:56
Decurso de Prazo
06/06/2024, 02:47
Ato ordinatório
28/05/2024, 16:36
Publicação
24/05/2024, 22:02
Ato ordinatório
23/05/2024, 10:03
Ato ordinatório
22/05/2024, 18:49
Documento (Certidão)
20/05/2024, 18:09
Ato ordinatório
10/05/2024, 14:38
Expedição de documento (Mandado)
10/05/2024, 13:02
Ato ordinatório
10/05/2024, 12:15
Publicação
08/05/2024, 20:48
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
08/05/2024, 14:00
Ato ordinatório
08/05/2024, 07:50
Ato ordinatório
07/05/2024, 17:43
Ato ordinatório
07/05/2024, 17:43
Ato ordinatório
07/05/2024, 16:37
Petição (Petição (outras))
04/05/2024, 08:20
Ato ordinatório
30/04/2024, 17:56
Expedição de documento (Carta)
30/04/2024, 14:23
Ato ordinatório
30/04/2024, 14:01
Ato ordinatório
17/04/2024, 13:56
Ato ordinatório
16/04/2024, 16:12
Ato ordinatório
16/04/2024, 16:12
Ato ordinatório
16/04/2024, 14:48
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 18:12
Ato ordinatório
27/03/2024, 13:11
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 09:53
Publicação
20/03/2024, 20:44
Ato ordinatório
20/03/2024, 07:48
Ato ordinatório
20/03/2024, 04:22
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2024, 14:14
Ato ordinatório
13/03/2024, 18:23
Recebimento
04/03/2024, 13:25
Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024, 13:25
Conclusão (para decisão)
28/02/2024, 18:34
Ato ordinatório
28/02/2024, 12:44
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 16:37
Publicação
20/02/2024, 20:50
Ato ordinatório
20/02/2024, 07:52
Ato ordinatório
20/02/2024, 03:41
Ato ordinatório
20/02/2024, 02:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024, 07:54
Ato ordinatório
09/02/2024, 15:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 14:48
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
09/02/2024, 14:48
Remessa (outros motivos)
08/02/2024, 19:08
Ato ordinatório
08/02/2024, 15:42
Recebimento
02/02/2024, 18:05
Outras Decisões
02/02/2024, 18:05
Conclusão (para decisão)
13/07/2023, 22:12
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 17:27
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 15:58
Ato ordinatório
23/06/2023, 04:45
Publicação
21/06/2023, 21:34
Ato ordinatório
21/06/2023, 07:52
Ato ordinatório
20/06/2023, 16:29
Recebimento
20/06/2023, 16:10
Outras Decisões
20/06/2023, 16:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/05/2023, 08:12
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 14:16
Petição (Replica)
26/04/2023, 16:35
Ato ordinatório
10/04/2023, 04:52
Publicação
05/04/2023, 21:05
Ato ordinatório
05/04/2023, 07:57
Ato ordinatório
05/04/2023, 07:20
Petição (Contestação)
31/03/2023, 17:21
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
30/03/2023, 15:00
Publicação
23/03/2023, 20:54
Ato ordinatório
23/03/2023, 08:02
Ato ordinatório
22/03/2023, 16:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2023, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2023, 16:02
Ato ordinatório
22/03/2023, 12:23
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 14:24
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 11:21
Publicação
09/02/2023, 20:49
Ato ordinatório
09/02/2023, 08:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação