Execução de Título Extrajudicial 0810893-07.2024.8.12.0021 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0810893-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 17:04

Trânsito em julgado

17/06/2025, 17:04

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:18

Publicação

23/05/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0810893-07.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ecoville Tres Lagoas - Exectdo: Eduardo Gaiotto Marques da Silva, Emiliana Steluti - Intimação das partes da sentença de f. 252: "A parte Exequente informou que a Executada quitou o débito de forma administrativa e requereu a extinção do feito pelo pagamento (fl. 251). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:58

Ato ordinatório

22/05/2025, 05:42

Recebimento

21/05/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:09

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:07

Publicação

29/04/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0810893-07.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ecoville Tres Lagoas - Exectdo: Eduardo Gaiotto Marques da Silva, Emiliana Steluti - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

29/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0810893-07.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ecoville Tres Lagoas - Exectdo: Eduardo Gaiotto Marques da Silva, Emiliana Steluti - Cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. Se necessário, expeça-se carta precatória. Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Para o caso de pronto pagamento do débito estabeleço a verba honorária em 10% do valor da dívida (art. 827, § 1º, CPC). Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 830, CPC), observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado. Indicados bens pelo Exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (art. 829, § 2º, CPC). Ressalte-se no mandado que recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do Executado (art. 842, CPC). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. O prazo para Embargos será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 231, II, e 915, do CPC), não tendo estes efeito suspensivo (art. 919, CPC), a menos que, requerido pelo Embargante, o prosseguimento da execução possa causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, neste caso, haver penhora, depósito ou caução suficientes para garantir a execução (§ 1º), tudo após decisão deste Juízo. O Executado poderá ainda, no prazo para Embargos, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer seja deferido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Sendo deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, nos termos do § 5º do mesmo artigo. Alerte-se ainda ser lícito ao Exequente, bem como ao credor com garantia real, aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, descendentes e ascendentes do Executado, requerer a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 5º e 6º, do CPC, depositando a diferença se o valor do crédito for inferior ao dos bens (§ 4º, I). No caso de ser o crédito superior, prosseguirá a execução pelo saldo remanescente (§ 4º, II). Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se e intimem-se.

03/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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