Apelação / Remessa Necessária 0801381-30.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.647,01

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

CPF

Autor

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ

CPF

Autor

VALDECIR MANFREDINI

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

CPF·Representa: Autor

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGO BARBOSA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

CPF

Autor

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ

CPF

Autor

VALDECIR MANFREDINI

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 06:42

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 19:50

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:58

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 12:58

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 06:42

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:39

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 10:49

Despacho

•11/01/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 19:50

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:58

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/09/2023, 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/09/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:54

Inclusão em Pauta

14/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2023, 08:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

18/05/2023, 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:35

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:01

Juntada de Certidão

11/01/2023, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:52

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:30

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:01

Conclusos para decisão

17/11/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:45

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2022, 21:19

Acórdão

•27/09/2023, 12:30