Procedimento Comum Cível 0809789-08.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.478,45

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

OSORIO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:47

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.

24/11/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:48

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:01

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:47

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 18:02

Sentença

•07/12/2022, 18:22

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.

24/11/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:48

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:45

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:40

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:53

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Osório Nascimento dos Santos Advogado: Hozeias Nascimento dos Santos (OAB: 22631/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Secretário de Estado de Administração e Desbu Acórdão - Apelação Cível nº 0809789-08.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Osório Nascimento dos Santos Advogado: Hozeias Nascimento dos Santos (OAB: 22631/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Secretário de Estado de Administração e Desbu Acórdão - Apelação Cível nº 0809789-08.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:06

Recebidos os autos

01/02/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:07

Recebidos os autos

07/12/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:31

Conclusos para decisão

11/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:32

Recebidos os autos

29/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:20

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:02

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/08/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:20

INCONSISTENTE

31/08/2022, 09:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/08/2022, 12:20

Distribuído por dependência

30/08/2022, 12:20

Despacho

•14/07/2023, 16:45

Despacho

•11/12/2023, 17:30