Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - No mais, diante da concordância expressa da parte exequente, homologo o cálculo de f. 362/365 para fins de estabelecer como devido pela parte impugnante, em favor da parte impugnada, o valor de R$ 1.574,15 (mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), atualizado até 14/04/2025. Sobre tal valor deverão ser acrescidos multa e honorários advocatícios no importe de 10%, visto que o depósito para concessão de efeito suspensivo da Impugnação não afasta sua aplicação. Nesta mesma oportunidade, considerando que o valor depositado nos autos de Cumprimento de Sentença é suficiente para o pagamento, DECLARO solvida a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em apenso. Por conseguinte, havendo excesso na execução, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais), com base no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC. Ressalvado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado da presente Decisão, expeça-se alvará em favor do exequente no valor de R$ 1.574,15 (mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), atualizado até 14/04/2025, com acréscimo de multa e honorários, nos termos do art. 523 do CPC. O saldo remanescente deverá ser levantado pela instituição financeira, também através de alvará. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - No mais, diante da concordância expressa da parte exequente, homologo o cálculo de f. 362/365 para fins de estabelecer como devido pela parte impugnante, em favor da parte impugnada, o valor de R$ 1.574,15 (mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), atualizado até 14/04/2025. Sobre tal valor deverão ser acrescidos multa e honorários advocatícios no importe de 10%, visto que o depósito para concessão de efeito suspensivo da Impugnação não afasta sua aplicação. Nesta mesma oportunidade, considerando que o valor depositado nos autos de Cumprimento de Sentença é suficiente para o pagamento, DECLARO solvida a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em apenso. Por conseguinte, havendo excesso na execução, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais), com base no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC. Ressalvado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado da presente Decisão, expeça-se alvará em favor do exequente no valor de R$ 1.574,15 (mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), atualizado até 14/04/2025, com acréscimo de multa e honorários, nos termos do art. 523 do CPC. O saldo remanescente deverá ser levantado pela instituição financeira, também através de alvará. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
03/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 08:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 07:42
Recebimento
01/12/2025, 17:41
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2025, 17:41
Ato ordinatório
01/12/2025, 17:41
Procedência
01/12/2025, 17:41
Conclusão (para despacho)
20/08/2025, 15:14
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 19:35
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 19:35
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 11:21
Publicação
20/05/2025, 08:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844921-42.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Graciel Lemes - Exectdo: Itaú Unibanco S/A, Itaú Unibanco S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial complementar juntado às fls. 362-365.
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 07:58
Ato ordinatório
19/05/2025, 07:52
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 16:29
Ato ordinatório
09/04/2025, 16:41
Expedição de documento (Carta)
08/04/2025, 15:47
Ato ordinatório
01/04/2025, 12:29
Ato ordinatório
07/03/2025, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844921-42.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Graciel Lemes - Exectdo: Itaú Unibanco S/A, Itaú Unibanco S.A. - Remetam-se os autos ao "expert" para correção dos cálculos, devendo a atualização dos valores ocorrer até a data da entrega do laudo pericial, nos termos do Tema 677 do STJ.
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:48
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
27/02/2025, 08:00
Recebimento
12/02/2025, 18:42
Mero expediente
12/02/2025, 18:42
Ato ordinatório
16/12/2024, 01:24
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 17:58
Ato ordinatório
08/11/2024, 02:16
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 17:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0844921-42.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Graciel Lemes - Exectdo: Itaú Unibanco S/A - Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos pareceres técnicos de p. 338-340 e 342-347, respectivamente.
10/10/2024, 00:00
Publicação
09/10/2024, 20:57
Ato ordinatório
09/10/2024, 08:22
Ato ordinatório
08/10/2024, 14:03
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 18:37
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 12:13
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 12:13
Ato ordinatório
22/08/2024, 14:06
Publicação
21/08/2024, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0844921-42.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Graciel Lemes - Exectdo: Itaú Unibanco S/A, Itaú Unibanco S.A. - Intimação das partes acerca da Manifestação do Perito de fls. 329/332, para requererem o que de direito.
21/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2024, 07:59
Ato ordinatório
19/08/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 11:12
Ato ordinatório
01/07/2024, 16:12
Ato ordinatório
26/06/2024, 13:03
Ato ordinatório
06/06/2024, 16:34
Expedição de documento (Carta)
04/06/2024, 14:11
Ato ordinatório
04/06/2024, 08:02
Ato ordinatório
16/05/2024, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2024, 00:23
Publicação
26/03/2024, 21:01
Ato ordinatório
26/03/2024, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2024, 08:43
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2024, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 08:43
Ato ordinatório
25/03/2024, 08:40
Recebimento
28/02/2024, 17:33
Mero expediente
28/02/2024, 17:33
Ato ordinatório
25/12/2023, 04:02
Conclusão (para despacho)
14/12/2023, 12:34
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 18:30
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 18:45
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2023, 00:46
Publicação
27/10/2023, 21:17
Ato ordinatório
27/10/2023, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2023, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2023, 10:14
Ato ordinatório
26/10/2023, 10:12
Recebimento
29/08/2023, 16:18
Mero expediente
29/08/2023, 16:17
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 11:16
Ato ordinatório
01/08/2023, 03:35
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 15:57
Decurso de Prazo
21/06/2023, 15:57
Ato ordinatório
12/05/2023, 09:37
Ato ordinatório
11/05/2023, 08:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/05/2023, 07:13
Ato ordinatório
18/04/2023, 16:45
Ato ordinatório
18/04/2023, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2023, 01:03
Expedição de documento (Carta)
13/04/2023, 15:57
Ato ordinatório
10/04/2023, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2023, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2023, 11:12
Publicação
20/03/2023, 20:57
Ato ordinatório
17/03/2023, 07:53
Ato ordinatório
16/03/2023, 11:38
Ato ordinatório
16/03/2023, 11:37
Ato ordinatório
16/03/2023, 11:37
Recebimento
06/02/2023, 17:02
Mero expediente
06/02/2023, 17:02
Ato ordinatório
27/12/2022, 03:55
Conclusão (para despacho)
31/10/2022, 10:10
Decurso de Prazo
22/07/2022, 04:06
Ato ordinatório
14/07/2022, 10:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/06/2022, 18:03
Ato ordinatório
20/06/2022, 13:14
Ato ordinatório
20/06/2022, 13:12
Expedição de documento (Carta)
03/06/2022, 13:05
Ato ordinatório
03/06/2022, 11:03
Ato ordinatório
26/05/2022, 11:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2022, 20:04
Ato ordinatório
10/05/2022, 14:11
Expedição de documento (Carta)
06/05/2022, 18:21
Ato ordinatório
04/05/2022, 12:07
Publicação
03/05/2022, 20:27
Ato ordinatório
03/05/2022, 07:39
Ato ordinatório
02/05/2022, 11:31
Ato ordinatório
02/05/2022, 11:30
Ato ordinatório
02/05/2022, 11:29
Recebimento
28/04/2022, 16:27
Mero expediente
28/04/2022, 16:27
Conclusão (para despacho)
15/02/2022, 11:22
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2022, 11:22
Ato ordinatório
13/12/2021, 09:22
Ato ordinatório
10/12/2021, 13:59
Ato ordinatório
10/12/2021, 13:57
Expedição de documento (Carta)
08/12/2021, 14:34
Ato ordinatório
08/12/2021, 10:52
Ato ordinatório
19/11/2021, 09:44
Petição (Petição (outras))
08/11/2021, 17:52
Publicação
27/10/2021, 20:42
Ato ordinatório
27/10/2021, 07:43
Ato ordinatório
27/10/2021, 06:58
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 17:30
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 17:30
Publicação
05/10/2021, 20:31
Ato ordinatório
05/10/2021, 07:41
Ato ordinatório
04/10/2021, 11:04
Recebimento
20/09/2021, 17:51
Outras Decisões
20/09/2021, 17:51
Conclusão (para decisão)
01/06/2021, 16:05
Petição (Petição (outras))
27/05/2021, 09:19
Publicação
20/05/2021, 21:47
Ato ordinatório
20/05/2021, 08:05
Ato ordinatório
19/05/2021, 13:19
Recebimento
18/04/2021, 21:14
Mero expediente
18/04/2021, 21:14
Conclusão (para despacho)
24/02/2021, 20:04
Ato ordinatório
23/02/2021, 12:20
Ato ordinatório
04/02/2021, 08:26
Publicação
03/02/2021, 21:48
Publicação
03/02/2021, 21:48
Publicação
03/02/2021, 21:48
Ato ordinatório
03/02/2021, 08:12
Ato ordinatório
02/02/2021, 17:54
Petição (Petição (outras))
02/02/2021, 17:10
Petição (Petição (outras))
02/02/2021, 17:10
Recebimento
28/01/2021, 19:20
Mero expediente
28/01/2021, 19:20
Conclusão (para despacho)
26/01/2021, 20:13
Ato ordinatório
25/01/2021, 12:50
Documento (Outros documentos)
22/01/2021, 17:59
Documento (Outros documentos)
22/01/2021, 17:59
Ato ordinatório
30/11/2020, 14:23
Publicação
27/11/2020, 21:39
Publicação
27/11/2020, 21:39
Publicação
27/11/2020, 21:39
Ato ordinatório
27/11/2020, 07:53
Ato ordinatório
26/11/2020, 12:40
Recebimento
13/11/2020, 15:58
Mero expediente
12/11/2020, 16:30
Conclusão (para despacho)
05/10/2020, 21:49
Ato ordinatório
02/10/2020, 11:11
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 15:24
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 15:24
Petição (Petição (outras))
29/09/2020, 17:45
Ato ordinatório
08/09/2020, 15:57
Publicação
04/09/2020, 21:41
Publicação
04/09/2020, 21:41
Publicação
04/09/2020, 21:41
Ato ordinatório
04/09/2020, 07:54
Ato ordinatório
03/09/2020, 14:21
Recebimento
05/08/2020, 10:51
Outras Decisões
05/08/2020, 10:50
Petição (Petição (outras))
19/05/2020, 15:39
Conclusão (para despacho)
14/05/2020, 16:09
Decurso de Prazo
14/05/2020, 16:09
Ato ordinatório
28/04/2020, 12:38
Publicação
27/04/2020, 21:27
Ato ordinatório
27/04/2020, 07:53
Ato ordinatório
27/04/2020, 06:24
Ato ordinatório
25/04/2020, 09:38
Petição (Petição (outras))
22/04/2020, 15:00
Ato ordinatório
26/03/2020, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2020, 14:26
Recebimento
25/03/2020, 17:10
Mero expediente
25/03/2020, 17:10
Conclusão (para despacho)
14/02/2020, 16:01
Petição (Petição (outras))
10/02/2020, 15:56
Petição (Petição (outras))
07/02/2020, 16:01
Petição (Petição (outras))
07/02/2020, 16:01
Ato ordinatório
08/01/2020, 14:49
Publicação
08/01/2020, 07:44
Ato ordinatório
20/12/2019, 07:54
Ato ordinatório
19/12/2019, 16:00
Ato ordinatório
19/12/2019, 15:31
Ato ordinatório
19/12/2019, 14:32
Ato ordinatório
19/12/2019, 14:27
Petição (Petição (outras))
18/12/2019, 14:59
Ato ordinatório
04/12/2019, 13:03
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2019, 18:50
Recebimento
26/11/2019, 19:49
Mero expediente
26/11/2019, 19:49
Petição (Petição (outras))
02/10/2019, 10:15
Petição (Petição (outras))
02/10/2019, 10:15
Conclusão (para despacho)
27/09/2019, 14:28
Conclusão (para despacho)
26/09/2019, 14:07
Petição (Petição (outras))
25/09/2019, 12:01
Petição (Petição (outras))
25/09/2019, 12:01
Ato ordinatório
05/09/2019, 13:16
Publicação
04/09/2019, 21:40
Ato ordinatório
04/09/2019, 08:10
Ato ordinatório
03/09/2019, 16:30
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 11:51
Ato ordinatório
23/08/2019, 17:57
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2019, 17:57
Ato ordinatório
13/08/2019, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2019, 13:38
Ato ordinatório
12/08/2019, 15:14
Ato ordinatório
12/08/2019, 15:12
Petição (Petição (outras))
09/08/2019, 16:52
Petição (Petição (outras))
09/08/2019, 16:52
Ato ordinatório
02/08/2019, 13:41
Publicação
01/08/2019, 21:52
Ato ordinatório
01/08/2019, 08:07
Ato ordinatório
31/07/2019, 16:42
Recebimento
25/07/2019, 19:21
Outras Decisões
25/07/2019, 19:21
Conclusão (para despacho)
30/10/2018, 13:24
Decurso de Prazo
30/10/2018, 13:23
Petição (Petição (outras))
19/10/2018, 23:07
Petição (Petição (outras))
19/10/2018, 23:07
Ato ordinatório
10/10/2018, 16:45
Publicação
10/10/2018, 10:26
Ato ordinatório
09/10/2018, 12:49
Ato ordinatório
08/10/2018, 16:25
Petição (Petição (outras))
05/10/2018, 18:36
Publicação
02/10/2018, 21:46
Ato ordinatório
02/10/2018, 12:30
Ato ordinatório
01/10/2018, 17:09
Ato ordinatório
01/10/2018, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2018, 17:08
Recebimento
28/08/2018, 17:30
Outras Decisões
28/08/2018, 17:30
Conclusão (para decisão)
27/03/2018, 13:17
Petição (Petição (outras))
27/03/2018, 11:18
Ato ordinatório
06/03/2018, 15:36
Publicação
05/03/2018, 21:38
Ato ordinatório
05/03/2018, 13:57
Ato ordinatório
02/03/2018, 15:55
Recebimento
28/02/2018, 18:58
Outras Decisões
28/02/2018, 18:58
Conclusão (para decisão)
27/02/2018, 16:14
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
20/11/2017, 22:44
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
20/11/2017, 22:44
Petição (Petição (outras))
25/10/2017, 01:32
Petição (Petição (outras))
25/10/2017, 01:32
Conclusão (para despacho)
16/10/2017, 14:40
Petição (Petição (outras))
10/10/2017, 15:06
Petição (Petição (outras))
10/10/2017, 15:06
Publicação
09/10/2017, 21:40
Ato ordinatório
09/10/2017, 13:42
Ato ordinatório
06/10/2017, 17:30
Recebimento
05/10/2017, 15:19
Outras Decisões
05/10/2017, 15:19
Conclusão (para despacho)
02/10/2017, 16:13
Conclusão (para despacho)
02/10/2017, 16:11
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)