Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, ou manifestarem sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra. Às providências e intimações necessárias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, ou manifestarem sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra. Às providências e intimações necessárias.
24/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 07:57
Recebimento
13/01/2026, 17:20
Mero expediente
13/01/2026, 17:20
Conclusão (para despacho)
06/11/2025, 08:03
Petição (Replica)
16/09/2025, 09:41
Ato ordinatório
11/09/2025, 07:17
Publicação
28/08/2025, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 07:56
Ato ordinatório
22/08/2025, 15:34
Petição (Contestação)
23/07/2025, 14:57
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 08:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025, 13:36
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
14/07/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 08:56
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 17:12
Ato ordinatório
30/05/2025, 10:53
Documento (Mandado)
27/05/2025, 11:23
Documento (Certidão)
27/05/2025, 11:23
Publicação
19/05/2025, 05:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303A/MS) Processo 0800005-44.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liberty Seguros S/A - Reqdo: Angela Maria Zandomenichi - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/07/2025 Hora 13:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente***CERTIFICO e dou fé, que a audiência de conciliação/mediação designada para o dia 14/07/2025 às 13:20h, será realizada virtualmente pelo Microsoft Teams em plataforma on line, disponibilizada pelo TJMS por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, selecionar São Gabriel do Oeste, Sala de Mediação e Conciliação, ficando facultado as partes, participarem da audiência presencialmente na sala de mediação/conciliação do Fórum local. O acesso deverá ser realizado por meio de computador, notebook, tablet ou celular, todos com câmera, microfone e internet. A parte que for utilizar o computador/notebook, para participar da audiência deverá acessar o link indicado acima, selecionar a opção Sala de Espera de São Gabriel do Oeste, 2ª Vara e clicar em acessar, aguardando na sala de espera até ser chamado via chat ou por mensagem de voz, para ingressar na sala de audiência virtual. A parte e/ou testemunha que for utilizar o aparelho celular/tablet para participar da audiência deverá instalar o aplicativo Microsoft Teams, com antecedência de pelo menos 24h da audiência, pelo Play Store (Android) ou Apple Store (Iphone). No dia da audiência, com antecedência de 15 minutos, deverá acessar o link indicado acima e selecionar a opção Sala de Espera de São Gabriel do Oeste, 2ª Vara e clicar em acessar, aguardando na sala de espera até ser chamado via chat ou por mensagem de voz, para ingressar na sala de audiência virtual.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 08:07
Ato ordinatório
15/05/2025, 13:31
Expedição de documento (Mandado)
15/05/2025, 13:26
Ato ordinatório
15/05/2025, 12:28
Ato ordinatório
15/05/2025, 12:15
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025, 17:31
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025, 17:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025, 17:31
Ato ordinatório
05/05/2025, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2025, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2025, 16:22
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
30/04/2025, 16:22
Ato ordinatório
30/04/2025, 14:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025, 16:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025, 16:06
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025, 16:06
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025, 16:06
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025, 15:35
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
24/03/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 09:40
Custas
08/03/2025, 07:17
Custas
06/03/2025, 10:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303A/MS) Processo 0800005-44.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liberty Seguros S/A - Reqdo: Angela Maria Zandomenichi - Intimação: Aguardando recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, para expedição de mandado.
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 21:09
Ato ordinatório
28/02/2025, 08:03
Ato ordinatório
27/02/2025, 09:45
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 09:41
Publicação
20/02/2025, 21:09
Ato ordinatório
20/02/2025, 08:03
Ato ordinatório
19/02/2025, 10:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/02/2025, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303A/MS) Processo 0800005-44.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liberty Seguros S/A - Reqdo: Angela Maria Zandomenichi - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 24/03/2025 Hora 15:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
21/01/2025, 00:00
Publicação
20/01/2025, 21:00
Ato ordinatório
20/01/2025, 15:17
Expedição de documento (Carta)
20/01/2025, 15:17
Ato ordinatório
20/01/2025, 10:28
Ato ordinatório
20/01/2025, 07:57
Ato ordinatório
17/01/2025, 16:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025, 18:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025, 18:23
Ato ordinatório
10/01/2025, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2025, 16:40
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
10/01/2025, 16:40
Ato ordinatório
12/12/2024, 09:05
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 08:55
Ato ordinatório
06/12/2024, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Liberty Seguros S/A -
Réu: Angela Maria Zandomenichi - Intimação:
Intimação - ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303A/MS) Processo 0800005-44.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de fls. 115, porque o extrato SISBAJUD já foi anexado nos autos a fls. 87/88. Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de 15 dias.
06/12/2024, 00:00
Publicação
05/12/2024, 21:29
Ato ordinatório
05/12/2024, 08:12
Ato ordinatório
04/12/2024, 09:56
Recebimento
03/12/2024, 19:31
Mero expediente
03/12/2024, 19:30
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 11:09
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Liberty Seguros S/A -
Réu: Angela Maria Zandomenichi - Intimação:
Intimação - ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303A/MS) Processo 0800005-44.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de intimação via WhatsApp, por ausência de regulamentação legal para o ato. Não se desconhece que a partir da Lei 14.195/2021, as comunicações serão feitas preferencialmente por meio eletrônico, na forma do art. 246, do CPC. Contudo, ainda não há regulamentação legal sobre a matéria e ese juízo pasou a adotar o posicionamento do TJMS sobre o tema, sendo imprescindível a adesão da parte ao sistema para a nova modalidade de comunicação. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Embora desde a Lei Federal n.º 1.419/206 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 38 a 395, do Código de Normas da Coregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifque de forma inequívoca a parte. Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser dilgenciados, sem mencionar também na deradeira oportunidade de citação via edital, posibildades legais hoje existentes no ordenamento procesual. (TJ-MS - AI: 141630705202181200 Campo Grande, Relator: Des. Marcelo Câmara Raslan, Data de Julgamento: 13/04/202, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/04/202) Portanto, indefiro o pedido de citação via aplicativo WhatsApp, por ausência de regulamentação legal para o ato. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço da parte requerida, a fim de posibiltar a citação pretendida. Cumpra-se. Às providências.