Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, mantendo-se a autonomia patrimonial dos requeridos LUCAS MIRANDA OLIVEIRA, FILIPE MIRANDA DE OLIVEIRA e FRIGOLI ALIMENTOS LTDA, nos termos do art. 50 do Código Civil. Determino o retorno dos autos principais ao seu regular prosseguimento. Sem custas adicionais, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em razão da renúncia do mandato à fl. 248, INTIME-SE pessoalmente a parte ré para, no prazo de 10 dias, constituir novo advogado. Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2025, 08:14
Ato ordinatório
04/09/2025, 14:10
Expedição de documento (Carta)
04/09/2025, 14:09
Expedição de documento (Carta)
04/09/2025, 14:09
Expedição de documento (Carta)
04/09/2025, 14:09
Ato ordinatório
04/09/2025, 11:07
Ato ordinatório
04/09/2025, 11:06
Recebimento
03/09/2025, 17:31
Mero expediente
03/09/2025, 17:31
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 19:25
Petição (Renúncia de mandato)
29/08/2025, 14:05
Publicação
28/08/2025, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Redesigno audiência para o dia 24 de setembro de 2025 às 15h00. Às providências e intimações necessárias.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 07:44
Ato ordinatório
26/08/2025, 17:27
Ato ordinatório
26/08/2025, 17:27
Recebimento
26/08/2025, 16:54
deferimento
26/08/2025, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 08:59
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
22/08/2025, 08:59
Conclusão (para despacho)
15/08/2025, 17:35
Documento (Certidão)
13/05/2025, 10:22
Documento (Mandado)
13/05/2025, 10:22
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
12/05/2025, 13:30
Publicação
12/05/2025, 05:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Divino Amarilha Balta -
Réu: Lucas Miranda Oliveira, Felipe Miranda de Oliveira, Frigoli Alimentos Ltda - Intimação das partes acerca do cancelamento da audiência em razão do evento a ser realizado na Comarca de Nioaque/MS aos 12.05.2025 - Semana Registro Civil.
Intimação - ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800466-02.2021.8.12.0038 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 08:06
Conclusão (para despacho)
08/05/2025, 18:38
Ato ordinatório
08/05/2025, 18:38
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2025, 18:33
Ato ordinatório
09/04/2025, 13:36
Expedição de documento (Mandado)
09/04/2025, 13:36
Ato ordinatório
08/04/2025, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Divino Amarilha Balta -
Réu: Lucas Miranda Oliveira, Felipe Miranda de Oliveira, Frigoli Alimentos Ltda - Para fins de readequação de pauta, redesigno a audiência retro para o dia 12/05/2025, às 13h30min. Cumpra-se as determinações de f. 228/229. Às providências e intimações necessárias.
Intimação - ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Patrícia de Castro Ferreira (OAB 40995/GO) Processo 0800466-02.2021.8.12.0038 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 21:05
Ato ordinatório
28/02/2025, 08:01
Ato ordinatório
27/02/2025, 11:10
Ato ordinatório
27/02/2025, 11:08
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
11/02/2025, 14:15
Recebimento
09/01/2025, 17:35
Mero expediente
09/01/2025, 17:35
Ato ordinatório
09/01/2025, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 15:14
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/01/2025, 15:14
Recebimento
05/11/2024, 18:09
Mero expediente
05/11/2024, 18:09
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 09:05
Ato ordinatório
05/11/2024, 09:00
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Divino Amarilha Balta -
Réu: Lucas Miranda Oliveira, Felipe Miranda de Oliveira, Frigoli Alimentos Ltda - intimaçãoa acerca da data da audiência de instrução e julgamento.
Intimação - ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Patrícia de Castro Ferreira (OAB 40995/GO) Processo 0800466-02.2021.8.12.0038 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária -
09/10/2024, 00:00
Publicação
08/10/2024, 21:31
Ato ordinatório
08/10/2024, 08:08
Ato ordinatório
07/10/2024, 12:33
Recebimento
07/10/2024, 07:15
Outras Decisões
07/10/2024, 07:14
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2024, 13:42
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
04/10/2024, 13:42
Conclusão (para decisão)
12/07/2024, 12:26
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 17:06
Publicação
26/06/2024, 21:22
Ato ordinatório
26/06/2024, 08:04
Ato ordinatório
25/06/2024, 13:50
Recebimento
27/05/2024, 14:11
Mero expediente
27/05/2024, 14:11
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 13:42
Petição (Replica)
09/02/2024, 08:50
Publicação
08/02/2024, 21:03
Ato ordinatório
08/02/2024, 07:56
Ato ordinatório
07/02/2024, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 14:18
Ato ordinatório
07/02/2024, 14:18
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 14:05
Publicação
18/01/2024, 21:06
Ato ordinatório
18/01/2024, 10:10
Ato ordinatório
17/01/2024, 09:50
Ato ordinatório
17/01/2024, 09:49
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
12/01/2024, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2024, 16:35
Ato ordinatório
01/11/2023, 17:37
Recebimento
25/09/2023, 15:16
Petição (Renúncia de mandato)
22/09/2023, 11:51
Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2023, 10:03
Conclusão (para despacho)
17/05/2023, 17:42
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 17:06
Ato ordinatório
17/05/2023, 10:08
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 17:51
Publicação
11/05/2023, 21:21
Ato ordinatório
11/05/2023, 08:05
Ato ordinatório
10/05/2023, 13:59
Ato ordinatório
10/05/2023, 13:58
Documento (Carta precatória)
10/05/2023, 13:55
Documento (Carta precatória)
10/05/2023, 13:55
Documento (Carta precatória)
10/05/2023, 13:55
Documento (Carta precatória)
10/05/2023, 13:55
Ato ordinatório
18/04/2023, 14:50
Ato ordinatório
08/02/2023, 18:06
Ato ordinatório
08/02/2023, 18:06
Expedição de documento (Carta precatória)
31/01/2023, 17:15
Remessa (outros motivos)
31/01/2023, 14:15
Remessa (outros motivos)
31/01/2023, 14:15
Ato ordinatório
31/01/2023, 07:24
Ato ordinatório
03/11/2022, 08:12
Publicação
27/10/2022, 20:53
Ato ordinatório
27/10/2022, 07:48
Ato ordinatório
26/10/2022, 16:23
Recebimento
17/10/2022, 14:24
Mero expediente
17/10/2022, 14:24
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 16:02
Conclusão (para despacho)
13/09/2022, 16:11
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 15:51
Publicação
08/09/2022, 21:02
Ato ordinatório
07/09/2022, 07:49
Ato ordinatório
06/09/2022, 17:45
Documento (Carta precatória)
06/09/2022, 17:44
Ato ordinatório
12/07/2022, 14:47
Ato ordinatório
11/07/2022, 15:55
Ato ordinatório
11/07/2022, 15:53
Expedição de documento (Carta precatória)
29/06/2022, 19:13
Remessa (outros motivos)
29/06/2022, 15:01
Remessa (outros motivos)
29/06/2022, 15:01
Ato ordinatório
29/06/2022, 14:48
Ato ordinatório
25/03/2022, 15:27
Recebimento
23/03/2022, 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2022, 16:33
Ato ordinatório
10/01/2022, 17:12
Ato ordinatório
21/12/2021, 00:14
Conclusão (para despacho)
15/12/2021, 17:46
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 08:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/12/2021, 18:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/11/2021, 19:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/11/2021, 19:20
Ato ordinatório
04/11/2021, 18:05
Expedição de documento (Carta)
04/11/2021, 18:04
Expedição de documento (Carta)
04/11/2021, 18:04
Expedição de documento (Carta)
04/11/2021, 18:04
Ato ordinatório
20/09/2021, 18:49
Mero expediente
20/09/2021, 18:08
Conclusão (para despacho)
16/09/2021, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2021, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2021, 14:20
Ato ordinatório
16/09/2021, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2021, 14:17
Ato ordinatório
16/09/2021, 14:17
Apensamento
16/09/2021, 14:16
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)